Sugarcane industry

News (only in portuguese)

Tribunal manda pagar adicional de periculosidade a instrutor de frentista

Segundo decisão dos ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho autor da ação fazia até seis abastecimentos mensais.

A Raízen Combustíveis S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário básico de um instrutor de frentista que realizava até seis abastecimentos mensais. Para os ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o tempo gasto no abastecimento não era ‘extremamente reduzido’, o que afastaria o direito à parcela, nos termos da Súmula 364, item I, do TST.

Tempo reduzido

As informações foram divulgadas pelo TST - Processo: RR-10643-32.2015.5.03.0018.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) havia concluído que a permanência do funcionário durante o abastecimento por tempo reduzido não implicaria exposição ou contato permanente com inflamáveis e que a atividade não se enquadrava na norma regulamentadora do extinto Ministério do Trabalho.

O TRT registrou, no entanto, que, além de atuar no treinamento de frentistas, ele exercia outras atividades, como acompanhamento de obras e inspeção de equipamentos e de tanques de combustíveis.

Atividade habitual

No exame do recurso de revista, a Primeira Turma ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do TST, o fato de acompanhar o abastecimento do veículo não garante ao empregado o pagamento do adicional de periculosidade. Para isso, é necessário que ele efetivamente realize o abastecimento de forma habitual.

De acordo com o TRT, o instrutor realizava de um a dois abastecimentos por treinamento, que ocorriam duas ou três vezes por mês. Dessa forma, ele executava até seis abastecimentos mensais, o que, para a Turma, ‘configura habitualidade e intermitência suficientes para garantir o pagamento do adicional’.

A decisão foi unânime.

COM A PALAVRA, A RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A.

“Segurança no ambiente de trabalho e rígido cumprimento da legislação são premissas incondicionais para a Raízen, sempre. Eventuais discrepâncias quanto à interpretação da matéria são endereçadas na esfera cabível.” (O estado de São Paulo 18/01/2019)

 

Cosan convoca assembleia para deliberar sobre incorporação de fatia da Santa Luzia

O conselho de administração da Cosan convocou para o dia 1º de fevereiro, às 10 horas, uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre a cisão total da Santa Luiza e a incorporação das parcelas cindidas entre a São Martinho e a companhia, conforme acordo celebrado em 30 de novembro de 2018.

Segundo o edital da convocação, tal operação visa segregar o acervo patrimonial líquido da Santa Luiza entre a Companhia e a São Martinho, reduzindo custos administrativos.

De acordo com o laudo de avaliação, será vertido para a companhia um acervo patrimonial negativo de R$ 6,621 milhões, já refletido contabilmente por equivalência no investimento que a companhia possui na Santa Luiza.

A Cosan e São Martinho definiram contratualmente que os ativos e passivos da Santa Luiza relacionados à cooperativa Copersucar, reconhecidos contabilmente ou não, serão absorvidos na proporção, respectivamente, de 33,3% e 66,67%, assim como todos os adiantamentos para futuro aumento de capital. (Agência Estado 18/01/2019)

 

Açúcar: Peso dos estoques

Pressionados pelo volume dos estoques mundiais de açúcar e pela queda dos preços do petróleo, os contratos futuros de açúcar demerara se desvalorizaram no pregão de ontem.

Na bolsa de Nova York, os lotes para maio fecharam a 13 centavos de dólar por libra-peso, recuo de 30 pontos.

Segundo o executivo de uma trading, o mercado encontra-se "preso" na faixa dos 12 centavos a 13,50 centavos de dólar a libra-peso.

Para essa fonte, os preços só devem subir no curto prazo caso aconteça algum "evento climático" no Brasil que prejudique a produção.

E, mesmo com eventuais problemas na safra brasileira, o estoque mundial de açúcar é elevado, capaz de abastecer 55% do consumo mundial.

Em São Paulo, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal ficou ontem em R$ 68,33 por saca, queda de 1,04%. (Valor Econômico 18/01/2019)

 

Chefe de trading de açúcar da Glencore renuncia ao cargo, dizem fontes

Stuart Kissen, chefe de trading de açúcar da suíça Glencore, renunciou ao cargo, disseram duas fontes familiarizadas com o assunto à Reuters.

Kissen se juntou à divisão de açúcar da Glencore há mais de uma década, de acordo com seu perfil no LinkedIn.

Um porta-voz da Glencore se recusou a comentar. (Reuters 18/01/2019)

 

Açúcar bruto cai na ICE por conta de fraqueza do petróleo e do real

Os futuros do açúcar bruto na ICE fecharam em queda nesta quinta-feira, após terem alcançado o maior nível em mais de dois meses na véspera, acompanhando uma baixa nos mercados de petróleo e o enfraquecimento da moeda brasileira, o real.

O açúcar bruto para março fechou em queda de 0,32 centavo de dólar, ou 2,4 por cento, a 12,85 centavos de dólar por libra-peso.

Os preços tiveram uma máxima desde 5 de novembro na sessão anterior, a 13,27 centavos de dólar, impulsionados por movimento de alta nos mercados em geral e cobertura de vendidos por especuladores.

Mas o mercado recuou nesta quinta-feira com operadores apontando para um enfraquecimento do interesse em compras por parte dos especuladores, em meio à queda do petróleo.

"A paridade do etanol (com a gasolina) vai seguir muito importante ao longo da temporada (2019/20)", disse o analista sênior de commodities do Rabobank, Carlos Mera. "Assim, preços do açúcar e do petróleo devem continuar correlacionados".

Uma desvalorização do real brasileiro também pesou sobre os preços, segundo operadores, uma vez que incentiva vendas de produtores ao aumentar seus retornos na moeda local.

O açúcar branco para março encerrou em queda de 5,30 dólares, ou 1,5 por cento, para 348,5 dólares por tonelada. (Reuters 18/01/2019)

 

Para sanar finanças, governo de Mato Grosso quer elevar alíquotas do agronegócio

Proposta inclui milho, cana-de-açúcar e carne na lista de cobrança.

Mato Grosso se agigantou nas últimas décadas, tornando-se o principal produtor nacional de soja, de milho, de algodão e líder na pecuária.

Como em todos os estados brasileiros, porém, os déficits de caixa tornam as administrações insustentáveis.

No caso específico dos mato-grossenses, uma das saídas é a busca de crédito na agropecuária, um setor que movimenta boa parte do PIB (Produto Interno Bruto) do estado.

Governo e produtores estão em um embate para definir a participação do setor nessa crise financeira.

Nesta quinta (17), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou decreto de calamidade financeira do estado.

A dosagem das alíquotas de contribuição e o momento em que elas estão sendo aplicadas, contudo, podem comprometer a competitividade e a liquidez do produtor em relação às dos outros estados.

O governo está propondo novas alíquotas e ampliando o leque de commodities que passarão a pagar um pedágio neste momento conturbado da economia. Além disso, as taxas vão recair também sobre as operações de exportação.

A arrecadação passa pelo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), criado para desenvolver infraestrutura e habitação com recursos oriundos da comercialização de commodities.

Após arrecadações de R$ 420 milhões em 2016 e de R$ 820 milhões em 2017, o fundo somou R$ 971 milhões em 2018. Para este ano, o governo espera uma contribuição de R$ 1,5 bilhão.

Esse custo maior para os produtores ocorre em um período de redução de preços das commodities. Como as contribuições são fixas, tendo como base um percentual da Unidade de Padrão Fiscal do estado, quanto mais os preços das commodities caírem, maiores serão as perdas de margem dos produtores.

Na nova proposta do governo, os produtores de soja vão pagar R$ 2,34 por saca de soja, e os de algodão, R$ 4,17 por arroba.

Esses valores incidem sobre a alíquota de exportação, a mais onerosa. O produto comercializado internamente no estado terá uma taxa menor. O problema é como definir a soja e o algodão que ficam no estado e o volume que deixará Mato Grosso.

Nos cálculos do Imea, o impacto das novas tarifas sobre o preço da soja, tomando como base os valores de 2018, é de 3,8%. Com a queda dos preços nos últimos dias, o percentual já é de 4,1%.

O impacto nas margens líquidas da oleaginosa é de 28%, tomando como base 2018. Nos valores atuais de mercado, esse percentual chega a 62%, segundo o Imea.

Conforme a nova proposta do governo, que deverá ser avaliada pela Assembleia Legislativa, estarão na lista das cobranças: soja, algodão, gado em pé, madeira, milho, cana-de-açúcar e carne.

Pela proposta, 35% dos recursos do fundo serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura e de transporte. O restante irá para outros programas como os de educação e de segurança.

O governo lançou um pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, com o qual quer reduzir gastos e elevar a arrecadação.

No caso da agropecuária, os diversos setores envolvidos estão em fase de apresentar propostas específicas para cada setor. A queda de braço, porém, é grande.

Os anos recentes têm sido favoráveis às margens de ganho dos produtores. O cenário para este, no entanto, é bastante incerto, principalmente em uma região onde os preços os preços tradicionalmente são mais baixos, e os problemas de logística, mais acentuados.

Se o acerto das finanças ocorrer, a própria agropecuária se beneficiará no futuro. Caso contrário, será mais um setor a pagar pela ineficiência das administrações dos estados. (Folha de São Paulo 18/01/2019)