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Copersucar - Corte analisa titularidade de honorários de sucumbência

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou julgamento que discute se honorários de sucumbência anteriores ao Estatuto da Advocacia de 1994 (Lei nº 8.906) e durante a vigência do Código de Processo Civil de 1973 pertencem aos advogados ou devem ser divididos com o cliente. O placar, por ora, é favorável à advocacia. O julgamento foi interrompido por novo pedido de vista.

O tema está sendo analisado por meio de embargos de divergência, recurso usado quando há entendimentos divergentes sobre um assunto, da Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar).

A cooperativa decidiu discutir a questão depois de ser condenada a pagar honorários em valor superior a R$ 80 milhões (atualizado) em processo envolvendo a Central Paulista de Açúcar e Álcool, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 1985.

Para a Copersucar, a questão é relevante porque alega ser credora da Central Paulista e, com os honorários, poderia compensar o débito e ainda teria uma diferença a receber. A Central Paulista estaria insolvente, conforme o ministro Herman Benjamin resumiu em seu voto.

A empresa levou a discussão até a Corte Superior em 2008, depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ­SP) e a 3ª Turma do STJ decidirem que a titularidade dos honorários é dos advogados. De acordo com Benjamin, o processo tramita na Corte Especial há muito tempo, já com vários incidentes. "Parece que agora, finalmente, nos encaminhamos para uma decisão", disse. O processo discute se os advogados teriam legitimidade para promover a execução dos honorários.

No voto, o ministro afirmou que o Código de Processo Civil de 1939 não admitia inicialmente o princípio da sucumbência, que atribuía os honorários à parte ou ao advogado. Já o estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aprovado pela Lei nº 4.215, de 1963, alterou a titularidade dos honorários.

"Ao estabelecer que o advogado poderia promover em nome próprio os honorários que estão na condenação, a Lei 4.215, de 1963, lhe transferiu a titularidade de todos os honorários decorrentes de condenação que anteriormente só eram seus em alguns casos", resumiu Benjamin.

Porém, o Código de Processo Civil de 1973, em tese, destinou os honorários à parte. Mas ao julgar o tema anteriormente o STJ, segundo o ministro, entendeu que o conjunto de dispositivos permitia que o advogado tivesse direito aos honorários de sucumbência nos casos de não haver honorários contratuais ou fossem inferiores. "O STJ evoluiu superando a literalidade do CPC para entender que os honorários sucumbenciais sempre pertenciam ao advogado, salvo estipulação em contrário", afirmou.

Herman Benjamin acompanhou o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, rejeitando os embargos. O ministro Benedito Gonçalves também acompanhou o relator, considerando que, à luz do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Código de Processo Civil de 1973 não retirou os honorários dos advogados.

O ministro Og Fernandes, porém, decidiu pedir vista. "Há posições muito bem defendidas nesta causa", disse. Por enquanto, há quatro votos contra os embargos, a ministra Nancy Andrighi já havia acompanhado o relator em sessão anterior, e um favorável, do ministro Mauro Campbell Marques.

De acordo com o advogado Arnoldo Wald, do escritório Wald Advogados Associados, e professor do Instituto de Direito Público de São Paulo (IDP-SP), a jurisprudência foi se firmando no sentido de que os honorários são dos advogados, mesmo quando não estava expresso no Código de Processo Civil. Hoje, acrescentou, há pouca discussão sobre o assunto.

Com o Estatuto da Advocacia de 1994 (Lei nº 8.906), segundo o advogado Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, a autonomia dos honorários sucumbenciais ao advogado foi expressa, assim como no novo Código de Processo Civil. O texto afirma que "a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor".

Procurada pelo Valor, a Copersucar informou que não se pronuncia sobre casos em tramitação na Justiça. O advogado Pedro Gordilho, que representa o grupo que discute os honorários, também não quis comentar o julgamento por ainda não estar concluído. (Valor Econômico 24/05/2016)

 

Fusão entre Bayer e Monsanto pode prejudicar produtores rurais, dizem especialistas

A possível fusão entre Bayer e Monsanto, gigantes produtoras de insumos para a produção agrícola, pode gerar prejuízos para os produtores rurais brasileiros. É o que sugerem as fontes ouvidas pela GLOBO RURAL nesta segunda-feira (23/5).

A principal queixa é sobre o oligopólio de grandes empresas, que diminui a concorrência e pode influenciar diretamente os preços de seus produtos. “A concentração piora [se houver a fusão]. A concorrência entre Bayer e Monsanto era positiva para os agricultores. Com a fusão, seria ruim, justamente agora que a Bayer estava crescendo em biotecnologia”, explica Glauber Silveira, da Câmara Setorial da Soja.

Ele complementa dizendo que a possível fusão é “frustrante”. “Quanto menos empresas, pior é. Não tem competição. Deveria ter o surgimento de mais empresas, assim como o fortalecimento das que existem, e não empresas grandes desse tamanho. Me dá medo”.

Endrigo Dalcin, presidente da Aprosoja-MT, segue a mesma linha de raciocínio. De acordo com o executivo, o produtor não vê com bons olhos o controle de mercado. Para ele, a nova empresa que surgirá com a fusão pode tirar ou manter tecnologias no mercado dependendo da ligação comercial. "O problema é a centralização das empresas de biotecnologia. São produtos diferentes numa empresa só, o que deve gerar problemas de mercado, e também nos preço. Se houvesse mais empresas disputando, seria mais interessante”, aponta o executivo.

Mesmo com esse possível monopólio, Dalcin elogia a empresa alemã de químicos. “A Bayer é uma boa empresa, tem boas relações com os produtores, só temos ressalvas sobre o tamanho da empresa", diz, referindo-se à possível fusão.

A postura mais amigável da Bayer também foi apontada pelo advogado especialista em agronegócio Néri Perin como um possível ganho da fusão. A união pode beneficiar agricultores que produzem suas próprias sementes e que lutam na justiça contra o pagamento de royalties à Monsanto. “A princípio, não tem alteração [no processo judicial], já que a Bayer seria sucessora das ações contra a Monsanto. Isso só muda se a Bayer tiver um perfil igual ao da Monsanto em dialogar com a classe agrícola", diz, lembrando que a Bayer tem um perfil mais voltado para a parceria com agricultores, enquanto a Monsanto sempre assumiu a postura mais impositiva, o que gera conflitos. "Acredito que o diálogo seja mais tranqüilo com a Bayer”, opina. (Revista Globo Rural 24/05/2016)

 

Coca-Cola suspende produção na Venezuela por falta de açúcar

A multinacional Coca-Cola anunciou na noite desta segunda-feira que está suspendendo a produção venezuelana de sua bebida mais conhecida devido à escassez de açúcar refinado.

Na última sexta-feira, a empresa havia indicado que estava usando seus últimos estoques de açúcar, item cada vez mais raro numa Venezuela assolada pelo desabastecimento.

Kerry Tressler, porta-voz da empresa, disse que os estoques chegaram ao fim. "Nossos fornecedores de açúcar na Venezuela nos informaram que estavam detendo temporariamente as operações devido à falta de matérias primas", disse Tressler.

A porta-voz afirmou que a medida afeta a produção de Coca-Cola normal e outras bebidas doces. Produtos que não precisam de açúcar refinado, como Coca-Cola Light, Coca-Cola Zero e águas, continuarão saindo das fábricas venezuelanas.

O caso expõe as distorções da economia na Venezuela, um país petroleiro que importa a maior parte do que consome e cujo aparato industrial, historicamente modesto, foi devastado pelas políticas do atual governo chavista.

O sistema político em vigor no país prejudicou boa parte do setor produtivo ao impor controles de preço e de câmbio e ao expropriar empresas.

O açúcar é um dos setores que mais sofreram intervenções do Estado. No início de 2016, fabricantes já alertavam que a produção conseguia atender apenas 30% da demanda nacional.

As dificuldades incluem uma regulação de preços que desestimula a produção, violência criminal nas áreas de plantio de cana e acesso escasso aos dólares a taxa preferencial necessários para importar insumos.

Problemas semelhantes já haviam levado outras empresas a enfrentar graves problemas de produção, como a Heinz.

Em abril, a Polar, maior produtora de alimentos e bebidas da Venezuela, anunciou suspensão das operações de suas quatro fábricas de cerveja no país.

Segundo a Polar, que produz cerca de 80% da cerveja consumida no país, a decisão foi tomada após o governo impedir o acesso da Polar a dólares preferenciais para importar malte de cevada.

Em resposta, Maduro ameaçou ocupar fábricas paralisadas e prender os donos. O presidente acusa os empresários do setor de alimentos e bebidas de orquestrar o desabastecimento no país para jogar a população contra o governo e favorecer o surgimento de um novo governo capitalista. (Folha de São Paulo 24/05/2016)

 

State Grid considera caso da Abengoa 'complexo'

As negociações para a venda de ativos de transmissão da Abengoa no Brasil estão mais complicadas do que o previsto inicialmente. O presidente da filial brasileira da chinesa State Grid, tida como a potencial compradora de parte das linhas de transmissão da espanhola no país, Cai Hongxian disse que o caso é complexo e complicado.

"Minha opinião pessoal é que a [situação da] Abengoa no Brasil é complexa e complicada. Nossa sede [em Pequim] está olhando o caso Abengoa. Sei que foi feita uma oferta, mas, sobre que tipo de oferta e como está a negociação, não recebi nenhuma informação", afirmou o executivo durante seminário do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (Ceri), da FGV, no Rio.

Segundo fontes de mercado, a State Grid negocia apenas os ativos em operação da Abengoa. A espanhola, que entrou com pedido de proteção contra dívidas na Europa em novembro do ano passado, possui 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão em funcionamento no país e 6 mil quilômetros em implantação. Entre as obras em construção está o projeto do linhão que irá escoar a energia da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA), para o Nordeste.

As principais autoridades do setor elétrico brasileiro já consideram que o caminho mais provável para os ativos ainda não concluídos da Abengoa será a caducidade da concessão e a posterior relicitação dos projetos. Segundo Tiago Correia, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o ideal seria relicitar os projetos ainda este ano.

"Tem que tentar fazer [a relicitação] este ano ainda, no segundo semestre, mais perto de agosto do que de dezembro", disse Correia, que acrescentou que já foi aberto um processo de caducidade das concessões das obras da Abengoa ainda não concluídas. "Nossa idéia é fazer isso [a caducidade] o mais rapidamente possível, garantindo a ampla defesa e relicitar a parcela que não será negociada", completou.

O diretor-geral da Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, que participou de algumas reuniões com executivos da Abengoa sobre o tema enquanto era secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, descartou o risco de desabastecimento pelo atraso nas obras da espanhola. "Isso [o atraso na solução do problema] não deve implicar problema de abastecimento". (Valor Econômico 24/05/2016)

 

Commodities Agrícolas

Açúcar: Ajuste após pico: Após atingirem o maior valor desde setembro de 2014 na sexta-feira, os preços futuros do açúcar demerara passaram por ajustes ontem na bolsa de Nova York. Os contratos com vencimento em outubro encerraram o pregão cotados a 17,09 centavos de dólar a libra-peso, queda de 1,4% (24 pontos). O mercado tem sido alvo de forte especulação. Segundo estimativa da consultoria Archer Consulting, a atuação dos fundos nos contratos pode chegar a 40% dos papéis negociados em bolsa. Somou-se a esse cenário a divulgação de uma queda de 46% nas importações chinesas no acumulado deste ano, segundo dados do serviço aduaneiro do país. No mercado doméstico, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal ficou em R$ 76,31 a saca de 50 quilos, alta de 0,38%.

Café: Efeito dólar: Sob forte influência da desvalorização do real em relação ao dólar, os contratos futuros de café arábica encerraram o pregão em queda ontem na bolsa de Nova York. Os papéis com vencimento em setembro fecharam a US$ 1,2410 a libra-peso, recuo de 2,01% (255 pontos). A alta do dólar ontem refletiu a insegurança dos investidores com o cenário político no Brasil. Com a moeda americana mais cara, os produtores brasileiros tendem a exportar mais, elevando a oferta de café no mercado. Nas últimas semanas, os preços da commodity vinham sendo sustentados pela perspectiva de queda na produção do café robusta. Isso ocorre porque a escassez de robusta pode elevar a demanda por arábica. No Brasil, o indicador Cepea/Esalq para o arábica ficou em R$ 455,09 a saca, alta de 0,55%.

Cacau: Previsão de déficit: Novas projeções de déficit na produção mundial de cacau voltaram a sustentar os preços da amêndoa em Nova York ontem. Os contratos com vencimento em setembro encerraram o pregão a US$ 2.967 a libra-peso, alta de US$ 43 (1,47%), depois que a Cargill, uma das maiores processadoras da amêndoa no mundo, avaliou em 160 mil toneladas o déficit para a safra 2015/16. A empresa estimou também uma redução de 0,5% a 1% no processamento durante o segundo trimestre deste ano comparado ao mesmo período do ano passado devido à escalada de preços e às incertezas na economia de alguns países consumidores. Em Ilhéus e Itabuna (BA), o preço médio pago ao produtor foi de R$ 153 a arroba ontem, segundo a Central Nacional de Produtores de Cacau.

Soja: Queda na demanda: A divulgação pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) de queda nas exportações de soja do país ontem pressionou as cotações da oleaginosa em Chicago. Os contratos com vencimento em agosto fecharam o pregão cotados a US$ 10,5775 o bushel, queda de 15,75 centavos (1,47%). De acordo com o USDA, as exportações americanas na semana móvel encerrada no último dia 19 ficaram 63,3% abaixo do registrado na semana anterior. Além disso, as boas condições climáticas para o avanço do plantio da safra 2016/17 nos EUA, com chuvas e temperaturas amenas, também ajudaram a derrubar as cotações na bolsa. No mercado interno, o indicador Esalq/BM&FBovespa para a soja em Paranaguá ficou em R$ 87,91 a saca de 60 quilos, alta de 0,58% no dia. (Valor Econômico 24/05/2016)