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Consórcio de Raízen e BR Distribuidora leva áreas em Santarém

As duas áreas do porto organizado de Santarém, no Pará, leiloadas ontem, foram arrematadas por valores considerados satisfatórios pelo governo. O vencedor das áreas STM04 e STM05 foi o consórcio Porto Santarém, formado pela Petróleo Sabbá, joint venture da Raízen (80%) e da IB Sabba (20%), e a BR Distribuidora, com 60% e 40%, respectivamente. Os terminais são destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

O STM04 foi arrematado por R$ 18,2 milhões, após uma disputa acirrada no viva-voz com a Distribuidora Equador e Aba Infraestrutura e Logística. As propostas tinham de ser superiores a R$ 1,00. A Distribuidora Equador é a atual operadora do lote.

Para o lote STM05, que a Petróleo Sabbá já opera, o consórcio formado com a BR Distribuidora foi o único a fazer proposta. Apesar disso, a proposta feita, de R$ 50 milhões, representa um ágio de 231% sobre o valor mínimo de oferta fixado, de R$ 15,085 milhões.

A Porto Santarém precisará desembolsar um total de R$ 68,2 milhões em outorga pelos lotes, 25% será pago na assinatura do contrato e o restante em quatro parcelas. Nem tudo, porém, irá para o poder público, e uma parte desse montante será revertida para a própria Petróleo Sabbá, uma vez que o valor mínimo fixado para o STM05 diz respeito justamente a uma indenização devida ao atual operador. O investimento total nas duas áreas é de R$ 29,8 milhões, recurso que será destinado à ampliação dos tanques de armazenamento, atendimento e requisitos de segurança e prestação de serviço adequado.

O consórcio vai bancar com recursos dos sócios tanto o pagamento de outorga quanto os investimentos. A princípio, não deve haver financiamento para cumprimento dos compromissos assumidos com os novos contratos, segundo Nilton Gabardo, diretor de infraestrutura e novos negócios da Raízen, controladora da Petróleo Sabbá.

O certame contou com a presença do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que considerou o leilão "extremamente bem-sucedido", lembrando que ficou dentro das expectativas tanto do governo quanto de especialistas. "Isso reflete o esforço do governo de tentar dialogar com o setor privado", disse.

Na esteira de bons resultados, Quintella espera que o próximo leilão portuário conte com um valor de outorga "igual ou maior" que o ofertado para os terminais de Santarém. No dia 20 de abril, será licitada uma área para movimentação de trigo no porto do Rio, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. Vence quem der o maior valor de outorga, também não inferior a R$ 1,00.

Além disso, os próximos editais de portos devem sair ainda este ano: de duas áreas no porto de Paranaguá (PR), uma para celulose e outra para veículos, e a terceira no porto do Itaqui (MA), para celulose. As audiências públicas já ocorreram e agora será feita análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O arrendamento dos lotes ainda representa a resolução de uma insegurança: nas duas áreas, os contratos estavam vencidos e as empresas operavam por meio de expedientes temporários. "É algo com que a Antaq se preocupava muito", disse o diretor-geral da agência, Adalberto Tokarski. Além disso, ele destacou que a licitação sana uma preocupação em relação ao abastecimento da região. Tokarski chama a atenção para o fato de que os terminais que foram a leilão ontem atendem não apenas as imediações de Santarém, mas uma parcela importante do Estado. (Valor Econômico 24/03/2014)

 

Governo cria declaração única para simplificar processo de exportação

O governo federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que definirá o enquadramento das operações e subsidiará o despacho aduaneiro das vendas externas. O novo documento será elaborado por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex).

Três atos da Receita Federal e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, regulamentam a novidade, que será detalhada durante a manhã pelo presidente Michel Temer e os ministros Marcos Pereira (MDIC) e Henrique Meirelles (Fazenda).

De acordo com portaria da Receita e MDIC, a DU-E reunirá informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística. O documento, quando utilizado, substituirá o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação, conforme o caso.

Um outro ato publicado nesta quinta-feira define que caberá à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) realizar o controle administrativo das operações processadas com base na DU-E. Além disso, determina que não poderão ser processadas por meio de DU-E as operações: "realizadas através dos modais de transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário; sujeitas à anuência de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sem prejuízo do controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; que comprovem ou possam vir a comprovar operações amparadas pelo regime aduaneiro especial de drawback; financiadas com recursos provenientes do Programa de Financiamento às Exportações (Proex); e sujeitas a controle de cota".

Segundo o governo, o novo processo de exportações que será anunciado nesta quinta vai oferecer "trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas procedimentais, a redução de exigências governamentais e a integração com a Nota Fiscal Eletrônica, entre outros aprimoramentos. A expectativa é que o novo processo reduza o prazo médio de exportação em 40%".

A cerimônia de lançamento está marcada para começar às 11h no Palácio do Planalto. (Agência Estado 23/03/2017)

 

Previdência rural deve ter mudança, diz Padilha

De acordo com ministro da Casa Civil, "não é justo" que os trabalhadores rurais contribuam da mesma forma que os urbanos.

Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

"Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos", disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles."

Uma das ideias do governo para que a proposta não enfrente tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de, no máximo, 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado varia de 8% a 11%. A idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais também pode ser reduzida, de 65 para 60 anos. Hoje, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, o chefe da Casa Civil desconversou. "Sobre coisa que presi- dente faz, ministro não opina."

Sob pressão até do PMDB, e também das corporações, o governo começou a promover "ajustes" na reforma da Previdência. Deputados dizem que o Planalto precisa melhorar a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reforma e vá à TV explicar por que a nova Previdência é necessária.

Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O projeto do governo, enviado à Câmara, prevê o mínimo de 25 anos de contribuição, quando hoje é de 15.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou os pedidos por mudança nas regras da aposentadoria rural, mas, ainda assim, demonstrou esperança na aprovação do texto na comissão especial e até mesmo no plenário.

A confiança não é a mesma do líder do PR, Aelton Freitas (MG). "Vai ter mais mudanças. Do jeito que está (a reforma) não passa", afirmou. Freitas é um dos defensores da mudança no texto referente à aposentadoria rural. "Se prejudicar o produtor rural, eu estou fora."

Outros líderes da base aliada sustentam que os próximos recuos serão na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a deficientes e a idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Nos bastidores, deputados dizem que há muita resistência a esses pontos, principalmente nas bancadas do Norte e Nordeste. Observam, ainda, que não há 308 votos no plenário para aprovar tais temas.

Na próxima semana, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), passará a se reunir com as bancadas. "Vamos discutir as resistências com cada bancada, item por item", comentou.

O que fica. Ao falar sobre os principais pontos da reforma, em tramitação na Câmara, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas. "São a espinha dorsal da proposta", insistiu, minimizando as divergências. "Essa emenda constitucional já está precificada". (Agência Estado 23/03/2017)

 

Commodities Agrícolas

Açúcar: Importação chinesa: O aumento das importações chinesas de açúcar em fevereiro deu impulso às cotações do produto na bolsa de Nova York ontem. Os papéis com vencimento em julho fecharam a 17,59 centavos de dólar a libra-peso, avanço de 30 pontos. Segundo o serviço alfandegário chinês, o país importou 182,534 mil toneladas de açúcar em fevereiro, volume 70% superior ao registrado em igual período do ano passado. Com isso, o montante das importações chinesas no acumulado nos dois primeiros meses de 2017 já soma 592,534 mil toneladas, 49,7% acima do registrado no mesmo período de 2016. A China é o maior importador mundial de açúcar. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 76,91 a saca de 50 quilos, recuo de 0,01%.

Suco de laranja: Pressão cambial: A alta do dólar ante o real pressionou os contratos futuros do suco de laranja na bolsa de Nova York ontem. Os papéis com vencimento em julho fecharam a US$ 1,764 a libra-peso, recuo de 215 pontos. O dólar registrou na manhã de ontem a maior alta ante o real em duas semanas, refletindo as desconfianças do mercado com a capacidade do governo para aprovar a reforma da previdência. A moeda americana mais forte tende a estimular as exportações brasileiras de suco, elevando a oferta no mercado internacional. Maior produtor mundial, o Brasil deve colher 18,2 milhões de toneladas de laranja na safra 2017/18, segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA). Em São Paulo, o preço médio da caixa de 40,8 quilos de laranja destinada à indústria ficou estável, em R$ 21,21, segundo o Cepea.

Algodão: Demanda firme: Os sinais de demanda firme pelo algodão americano somados à perspectiva de aumento de 14,2% na área plantada dos EUA em 2017/18 deram volatilidade aos preços da pluma na bolsa de Nova York ontem. Os papéis com vencimento em julho fecharam a 78,48 centavos de dólar a libra-peso, recuo marginal de 2 pontos. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), os americanos acertaram a venda de 71,46 mil toneladas da pluma da safra 2016/17 durante a semana encerrada no último dia 16, avanço de 4% ante o período anterior. O mercado esperava um recuo na demanda após a forte alta dos últimos dias. No mercado interno, o preço médio pago ao produtor na Bahia ficou em R$ 90,97 a arroba, segundo a associação de produtores local, a Aiba.

Soja: Safra no Brasil: As boas condições de desenvolvimento da safra 2016/17 no Brasil, onde as estimativas são de uma colheita de até 111 milhões de toneladas de soja, pressionam os contratos futuros do grão na bolsa de Chicago. Os papéis com vencimento em julho fecharam a US$ 10,015 o bushel ontem, recuo de 8,75 centavos. A queda ocorre apesar do avanço nas vendas externas semanais dos EUA. Segundo o Departamento de Agricultura do país (USDA), foi acertada a venda de 738,2 mil toneladas de soja da safra atual na semana encerrada em 16 de março, 57% acima do registrado na semana anterior e 72% superior à média das últimas quatro semanas. No mercado interno, o indicador Esalq/BM&FBovespa para a soja em Paranaguá ficou em R$ 68,86 a saca de 60 quilos, alta de 0,12%. (Valor Econômico 24/03/2017)