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Regras das PPPs estão entre pedidos da Odebrecht atendidos por Lula

A regulamentação das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e a privatização do setor petroquímico, que ajudou a Braskem a se tornar uma gigante, estão entre os pedidos da Odebrecht que foram atendidos por Luiz Inácio Lula da Silva durante a sua presidência, com apoio do então ministro da Fazenda Antonio Palocci. A afirmação foi feita por Pedro Novis, ex-presidente do grupo empresarial, durante a sua colaboração premiada com o Ministério Público Federal no âmbito das investigações da operação Lava-Jato.

A Odebrecht “contribuiu fortemente” com o projeto da lei 11.079/2004, que instituiu as normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas pelos governos, de acordo com Novis.

Em relação ao setor petroquímico, Lula, Palocci e Dilma Rousseff, àquela época ministra da Casa Civil e presidente do conselho de administração da Petrobras, apoiaram a venda, pela estatal, do controle acionário da Quattor para a Braskem em 2010, segundo o executivo.

“Eu, como empresário, considero [esse negócio] absolutamente legítimo”, afirmou Novis. “O que nós fizemos não foi contra lei nenhuma. Ao contrário, nós fomos estimulados a fazer o processo de privatização, foi definido que a Petrobras não queria mais participar [do setor].”

Não houve contrapartida específica ao governo pelo suporte a essa empreitada além das contribuições às campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) em 2002 e 2006.

A Quattor, criada em 2008 a partir da fusão dos ativos petroquímicos da Suzano, da Unipar e da Petrobras, ajudou a Braskem a expandir a sua atuação internacional, explicou o ex-presidente da Odebrecht. Perguntado durante o seu depoimento se, então, o “investimento” em repasses aos políticos havia valido a pena, Novis respondeu: “Nesse sentido, sim”.

Um dos esforços da Odebrecht que não frutificaram durante as duas gestões de Lula como presidente do país diz respeito ao segmento do etanol, afirmou Novis em seu depoimento. “O presidente Lula tinha no etanol uma bandeira brandida mundo afora, até que a Petrobras descobriu o pré-sal. Depois que a Petrobras descobriu o pré-sal, virou a bandeira política dele”, contou o executivo. (Valor Econômico 14/04/2017)

 

Marcelo Odebrecht explica como exercia influência sobre Mantega para favorecer etanol

Um capítulo da delação premiada do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, à Operação Lava Jato trata da influência do empreiteiro junto ao ex-ministro Guido Mantega (Governo Dilma/Fazenda). O grupo empresarial liderado por ele teria gerado benefícios ao setor de etanol pela atuação de Marcelo Odebrecht. A questão já havia sido levantada no depoimento de Odebrecht ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgado no início de abril.

Agora, o novo relato afirma que a Odebrecht teve participação na redução das alíquotas de PIS/Cofins aos produtores de etanol. Segundo o depoimento, Marcelo Odebrecht teria desaprovado uma versão preliminar do chamado “pacote de etanol”, ao qual teve acesso em reunião com Mantega. Então, ele teria feito a conexão entre o Ministério da Fazenda e a União das Indústrias de Cana-de-açúcar (Unica).

“Vamos supor que a Odebrecht não estivesse no setor do etanol. Provavelmente, por mais legítimo que tenha sido isso aqui, era capaz de sem o acesso que eu tinha a ele, isso aqui não ter saído”, Marcelo Odebrecht

“A gente criou uma relação onde eu tinha acesso a ele, ele atendia a algumas coisas e ele sabia que eu doava. Ao mesmo tempo, eu criava esse compromisso implícito. Esse é um exemplo de como funcionava o governo”, afirma e continua: “Esse acesso que eu tinha a ele era por quê? Porque ele sabia que eu era um grande doador. Se ele não começasse a resolver uma parte dos problemas que eu levava a ele, legítimos ou não, eu ia criar dificuldade na época de eleição. Eu era um dos maiores doadores, ele criaria um buraco para a campanha dela. Apesar de não ser uma coisa implícita, era como funciona a relação de um grande doador com uma pessoa do setor público”.

Os depoimentos de Odebrecht, gravados em áudio e vídeo pela Procuradoria-Geral da República, compõem a base dos 76 inquéritos que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou abrir porque envolvem deputados, senadores, governadores, ministros e outros políticos que detêm foro privilegiado.

Outras investigações serão abertas em graus inferiores da Justiça – nestes casos, os investigados são ex-políticos ou agentes públicos que não desfrutam do foro especial.

Os vídeos da delação de Marcelo Odebrecht foram liberados pelo STF nesta quarta-feira, 12. Abaixo, assista ao trecho em que Marcelo Odebrecht explicita sua influência das decisões governamentais sobre o setor de etanol.

https://video18.mais.uol.com.br/16189890.mp4?ver=1&r=http://mais.uol.com.br

 

Fiscalização apreende defensivos vencidos no RS

Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Polícia Federal (PF) apreenderam 3.820 litros e mais 81 kg de defensivos agrícolas com data de validade vencida em três fazendas de Cruz Alta, na região noroeste do Rio Grande do Sul.

O flagrante aconteceu durante fiscalização realizada na semana passada dentro da Operação Ceres, que combate a circulação e o contrabando e uso de agroquímicos irregulares.

O produto apreendido pelos agentes estava armazenado em aproximadamente mil embalagens. De acordo com o Ibama, os defensivos vencidos devem ser obrigatoriamente devolvidos às indústrias fabricantes.

Eles não são mais úteis à agricultura e se constituem em risco à saúde e ao meio ambiente.

A manutenção, descarte e uso de agroquímicos vencidos são considerados infrações e crimes ambientais. O descumprimento é passível de multa de até R$ 2 milhões, segundo o Decreto Federal 6.514/2008. As multas aplicadas pelo Ibama aos três proprietários rurais de Cruz Alta ultrapassaram R$ 500 mil. (Gazeta do Povo 13/04/2017)

 

Bendine recebeu ‘comissão’ de R$ 17 mi para liberar empréstimo do BB

Ex-presidente da estatal teria recebido 'comissão' por um empréstimo negociado à Odebrecht Agroindustrial quando presidia o Banco do Brasil.

Delatores da Odebrecht disseram que o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine usou sua influência assim que assumiu o comando da petroleira, em fevereiro de 2015, para “achacar” executivos da Odebrecht em troca de uma "comissão" de R$ 17 milhões, referente a um empréstimo concedido a uma das empresas do grupo quando ele ainda presidia o Banco do Brasil.

MAIS: Delatores dizem que Bendine se apresentou como 'interlocutor da presidente'

O relato está na petição da Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar Bendine, encaminhada à Justiça Federal do Paraná pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A petição se baseia nos depoimentos do ex-presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, e do ex-presidente e fundador da Odebrecht Agroindustrial, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.

Dívida com o Banco do Brasil

Segundo o documento, os delatores afirmam que, entre os anos de 2014 e 2015, foram procurados por Bendine, quando era presidente do BB, pedindo vantagem indevida para conceder um empréstimo à Odebrecht Agroambiental (unidade de açúcar e etanol do grupo).
Segundo Marcelo Odebrecht, Bendine pediu a Reis uma comissão de 1% para reestruturar uma dívida de R$ 1,7 bilhão do Banco do Brasil com a Odebrecht Agroindustrial, quando ainda era presidente do banco, em 2014. O pedido teria sido feito por intermédio do publicitário André Gustavo Vieira.

Em seu depoimento, Reis disse que Vieira indicou que Bendine antes só recebia as ordens para “fazer as coisas”. A intenção era criar um novo canal direto com Bendine para as negociações, dizem os delatores.

Marcelo relata ter negado o pedido. “Não concordei, achei que não era o caso. A gente nunca tinha visto isso no Banco do Brasil”, disse o delator. O empréstimo foi liberado sem o pagamento de propina depois de alguns meses, com atraso, segundo Reis, quando Bendine já estava à frente da Petrobras.

Nomeação na Petrobras

Pelos depoimentos de Reis e Odebrecht, a coisa “mudou de figura” quando Bendine foi confirmado para assumir a presidência Petrobras em meio à crise desencadeada pela operação Lava Jato, em janeiro de 2015 (no vídeo acima, veja a partir dos 3’05”). Ele assumiu o lugar de Graça Foster com a missão de salvar a reputação da empresa, desestruturada pelas denúncias de corrupção.

“[Com a Petrobras] a agenda da Odebrecht era mais densa e sensível, principalmente pelos efeitos da Lava Jato”, relata Reis.

À época, os executivos dizem que passaram a ser procurados por Bendine, que os chamou para uma reunião. Segundo o relato de Reis, o novo presidente da Petrobras disse ter sido encarregado pela presidente Dilma como “interlocutor do governo” para tratar de questões com o empresariado a fim de atenuar os efeitos da Lava Jato.

De acordo com Reis, Bendine falou de questões da Petrobras e menciou ao final da reunião que seria importante os executivos reconhecerem o trabalho feito pelo BB quanto ao crédito da Odebrecht Agroindustrial.

“Uma coisa eu sabia era a capacidade dele de incomodar a gente com um empréstimo no Banco do Brasil que tinha embasamento técnico. Outra coisa era a Petrobras”, relata Odebrecht no vídeo, mencionando o fato de que tudo mudou quando Bendine se tornou um dos interlocutores com as empresas envolvidas na Lava Jato. “Imagine a situação”.

Pagamento em 3 parcelas

Marcelo conta que após ter resistido ao que chamou de “achaque” por parte de Bendine, autorizou um pagamento bem menor que os R$ 17 milhões solicitados, de três parcelas de R$ 1 milhão. Duas delas teriam sido feitas quando ele já estava preso, em junho de 2015.

A petição número 6.646 cita que o pagamento foi feito pela equipe de Hilberto Silva, apontado na Lava Jato como integrante do setor de propinas da construtora. “A gente estava cedendo por conta da posição dele como presidente da Petrobras, nada a ver com o Banco do Brasil ou a Odebrecht Agroindustrial”, diz Marcelo.

Após os três pagamentos, Reis relata que o publicitário ligado a Bendine o convidou para almoçar com ele em São Paulo para dar um “abraço de solidariedade”. Ao fim do encontro, foi comentado com o publicitário que os pagamentos não poderiam ser reativados, em um momento em que o departamento de “propinas” da Odebrecht já havia sido desativado em meio à Lava Jato.

Procurado pelo G1, Bendine não se pronunciou. Ele presidiu o BB durante 2009 e 2015, quando assumiu a presidência da Petrobras, e renunciou ao cargo em maio de 2016 (G1, 14/4/17)

 

Commodities Agrícolas

Açúcar: Sessão volátil: Em uma sessão marcada pela volatilidade, as cotações do açúcar encerraram a quinta-feira em queda na bolsa de Nova York. Os contratos futuros com vencimento em julho fecharam a 16,57 centavos de dólar por libra-peso, 17 pontos abaixo da véspera. O mercado continua instável por conta das incertezas que cercam a safra internacional 2017/18. Previsões de órgãos privados apontam para um superávit de até 3 milhões de toneladas, por conta da recuperação na produção da Ásia. Mas uma possível influência negativa do fenômeno El Niño no segundo semestre sobre essa recuperação não está descartada. No mercado doméstico, o indicador Cepea/Esalq para a saca de 50 quilos do açúcar cristal negociada em São Paulo caiu 0,18% na quinta, para R$ 73,79.

Soja: Reação em Chicago: Após atingirem o menor patamar em um ano na terça-feira, pressionadas pela expectativa de que a área plantada baterá novo recorde nos EUA na safra 2017/18, as cotações da soja voltaram a subir na quinta-feira, ampliando a recuperação iniciada na véspera. Os contratos com vencimento em julho encerraram o último pregão da semana (na sexta-feira foi feriado) a US$ 9,6625 por bushel, alta de 7,50 centavos. Também colaborou para a valorização o diagnóstico feito pelo presidente americano Donald Trump de que o dólar está forte demais, quando a moeda se enfraquece, os preços costumam ter mais espaço para subir. No mercado doméstico, o indicador Esalq/BM&FBovespa para a saca de 60 quilos negociada em Paranaguá (PR) subiu 0,5% na quinta, para R$ 66,24.

Milho: Chuva no Meio-Oeste: As chuvas da semana passada em regiões produtoras do Meio-Oeste americano e as previsões de que elas perdurarão nos próximos 15 dias ofereceram sustentação às cotações do milho na quinta-feira na bolsa de Chicago. Os contratos com vencimento em julho fecharam a US$ 3,78 por bushel, alta de 2 centavos em relação à véspera. O cenário é "altista" porque a "janela" climática para o plantio de milho nos EUA é mais curta que a de soja, e as chuvas podem atrapalhar os trabalhos, que estão apenas no início. Um movimento de cobertura de posições dos fundos de investimentos também colaboraram para a valorização. No mercado doméstico, o indicador Esalq/BM&FBovespa para a saca de 60 quilos do milho subiu 0,98% na quinta, para R$ 27,80.

Cacau: Demanda fraca: Novos sinais de que a demanda global por cacau frustrará as expectativas este ano determinaram a queda dos preços da amêndoa na quinta-feira na bolsa de Nova York. Os contratos para julho fecharam a US$ 1.916 por tonelada, em baixa de US$ 52 em relação à véspera. Conforme a Associação Europeia de Cacau, a moagem no continente alcançou 339,5 mil toneladas no primeiro trimestre, 1,1% mais que em igual período de 2016. Ocorre que analistas esperavam um aumento de 1,5% e, assim, a expectativa de superávit da oferta nesta safra internacional 2016/17 continuam a variar entre 250 mil e 400 mil toneladas. Em Ilhéus e Itabuna, na Bahia, a arroba da amêndoa foi negociada, em média, por 100,40 na quinta, de acordo com a Central Nacional de Produtores de Cacau. (Valor Econômico 17/04/2017)