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Municípios podem ter nova Cide

As prefeituras do país devem ganhar em breve reforço de caixa para investir em novos projetos de transportes em suas cidades. É que foi aprovada por Comissão Especial da Câmara Federal, em 15 de março deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos municípios e ao Distrito Federal instituir contribuição para custear o transporte público coletivo urbano, como ônibus e metrô, denominada Cide Municipal.

O tributo, que também exigirá criação de lei complementar local, deve incidir sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular. A contribuição, com alíquota a ser definida, entrará na cobrança do preço na bomba do posto de combustíveis. Mas, por ser uma PEC, ainda deverá passar em dois turnos pelo crivo do plenário do Congresso, com quorum qualificado. Para instituir a contribuição, o município deverá ter serviço de transporte público criado e organizado por lei e em favor do usuário. Os recursos arrecadados com a cobrança devem ir para fundo específico.

Segundo o relator na comissão, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), há consenso entre especialistas que as tarifas de transporte público não conseguem sustentar o sistema de transporte. "É assim no mundo inteiro, mesmo em países desenvolvidos. Não se trata de inovação nacional. É preciso dotar os municípios de receita adicional para fazer frente às suas responsabilidades no estabelecimento de serviço de transporte coletivo urbano de qualidade", afirma.

A criação da Cide Municipal surgiu de proposta da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP). O presidente da entidade, Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP), conta que a inspiração do tributo baseou-se em modelos já implantados em outros países, em que o sistema de transporte tem parcela importante do seu financiamento vinda de receitas extra-tarifárias. "Por isso, nos pareceu justo que cada comunidade possa decidir se os usuários do transporte motorizado particular, carros ou motos, possam colaborar modestamente com o financiamento do sistema por meio de uma contribuição que incidiria sobre a venda a varejo de combustíveis".

Donizette acredita que a celeridade da tramitação do Congresso será do tamanho da importância do tema, o que estimulará os partidos e parlamentares a enfrentarem esse assunto tão importante para a vida das pessoas. Além disso, diz ele, o Congresso não tomará decisão final sobre o tema. Caberá a cada Câmara Municipal, ouvindo a sua comunidade, decidir se implanta ou não esta contribuição no seu território.

Na opinião do presidente da FNP, os serviços de transporte estão sendo precarizados, pois o sistema tende ao colapso. As receitas tarifárias já não conseguem sustentar o sistema e há uma forte pressão para que os municípios destinem recursos orçamentários para contrapor esse desequilíbrio. "Ocorre que os recursos orçamentários, já tão demandados por outras áreas como saúde, educação e segurança, são escassos e não serão suficientes para fechar essa conta, caindo no colo do usuário uma tarifa cada vez mais cara".

Atualmente, a Constituição já prevê incidência da Cide sobre petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. A Cide-Combustíveis, criada em 2001 no governo de Fernando Henrique Cardoso, tem arrecadação estimada em R$ 6 bilhões por ano, sendo 29% (R$ 1,74 bilhão) para os Estados e o Distrito Federal. Desse percentual, 25% (R$ 435 milhões) vai para os municípios.

Os recursos devem ser aplicados em: programas ambientais para reduzir os efeitos da poluição causada pelo uso de combustíveis; subsídios à compra de combustíveis; ou infraestrutura de transportes.

O presidente da FNP discorda que a criação da Cide Municipal provocará a bitributação. "Tivemos o cuidado de consultar nossos procuradores e temos robustos pareceres que indicam que essa medida não conflita com nenhuma norma jurídica ou tributária em vigor", diz. (Valor Econômico 05/06/2017)

 

Petrobras afirma que pode aumentar frequência de reajustes em busca de eficiência

A Petrobras avalia aumentar a frequência de reajustes dos preços dos combustíveis vendidos nas refinarias, em busca de maior eficiência, reafirmou a petroleira nesta quinta-feira, em um relatório sobre o desempenho de sua política de preços de combustíveis ao longo do primeiro trimestre.

A nova política de preços de combustíveis da petroleira estatal foi implementada sob a gestão de Pedro Parente, em outubro de 2016, respondendo a uma demanda do mercado por maior transparência nos valores adotados pela empresa.

Na ocasião, a Petrobras se comprometeu a realizar correções nos preços pelo menos uma vez por mês, mantendo os valores sempre acima da paridade internacional, o que já trouxe resultados positivos para o seu balanço financeiro.

No último reajuste anunciado na quinta-feira passada, a Petrobras já havia indicado que poderia elevar a frequência das avaliações.

Nesta quinta-feira, a Petrobras reafirmou que o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), responsável pelos reajustes dos preços, avalia que a atual frequência das correções, embora represente um avanço significativo em relação ao sistema anterior, não têm se mostrado suficientemente eficiente para acomodar volatilidades, especialmente de valores externos e do câmbio.

Na nota desta quinta-feira, a Petrobras não apresentou uma decisão sobre efetitivamente adotar reajustes mais frequentes.

"Esta constatação foi notada pelos integrantes do GEMP e, se confirmada, pode fundamentar aumentos na frequência dos ajustes de preços", disse a Petrobras em relatório nesta quinta-feira.

A empresa reiterou que no primeiro trimestre os preços praticados estiveram sempre acima da paridade internacional, como determina a nova política da empresa.

O GEMP é formado pelo presidente da companhia, pelo diretor executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores, Ivan Monteiro, e pelo diretor-executivo de Refino e Gás Natural, Jorge Celestino.

Em seu último reajuste, a Petrobras decidiu reduzir o preço médio da gasolina nas refinarias em 5,4 por cento e em 3,5 por cento os valores do diesel.

A decisão, segundo a empresa, foi guiada predominantemente por um aumento significativo nas importações por terceiros, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno.

A importação de gasolina por terceiros para o mercado interno aumentou de 240 mil metros cúbicos em fevereiro para 419 mil em abril, com previsão de manutenção em torno deste nível em maio.

No diesel, a importação saiu de 564 mil metros cúbicos em fevereiro para 811 mil em abril, e havia previsão de mais de 1 milhão de metros cúbicos em maio, disse a estatal anteriormente. (Reuters 02/06/2017)

 

Agricultura lidera preservação no Brasil

Ninguém preserva mais a vegetação nativa do que os produtores rurais.

Grande produtor de alimentos, energia e fibras, o Brasil é uma potência em preservação ambiental, com mais de 66% de seu território recoberto por vegetação nativa. E esse número sobe para quase 75% quando agregadas as áreas de pastagem nativa do Pantanal, do Pampa, da Caatinga e dos Cerrados. Toda a produção de grãos (milho, arroz, soja, feijão...), fibras (algodão, celulose...) e agroenergia (cana-de-açúcar, florestas energéticas...) ocupa 9% do País. Os agricultores preservam mais vegetação nativa no interior de seus imóveis (20,5% do Brasil) do que todas as unidades de conservação juntas (13%)!

Esses dados, da Embrapa, resultam principalmente das informações tabuladas do Cadastro Ambiental Rural, o CAR, criado pela Lei 12.651/12, o novo Código Florestal, que acaba de completar cinco anos. Mais de 4,1 milhões de imóveis rurais, somando uma área superior a 410 milhões hectares, estavam cadastrados no Serviço Florestal Brasileiro até maio de 2017.

Os agricultores informaram detalhamente, num mapa com base em imagens de satélite e em diversas fichas, todo o uso e ocupação de suas terras, em conformidade com o Código Florestal. É como se ao declarar o Imposto de Renda o contribuinte informasse a planta da casa, a disposição de cada móvel, o uso de cada cômodo e ainda, na Amazônia, por exemplo, deixasse claro que não utiliza 80% de seu apartamento a título de reserva legal. E que cuida de tudo e paga impostos, mesmo sobre o que lhe é vedado usar.

Em 1.º de fevereiro publicamos no jornal O Estado de S. Paulo os primeiros resultados do CAR (Cadastro Ambiental Rural: a hora dos fatos). Agora, os dados finalizados pela Embrapa demonstram o papel único da agropecuária na preservação ambiental.

No Sul, as unidades de conservação e as terras indígenas, juntas, protegem 2%, enquanto os produtores preservam 17% da região nos imóveis rurais. As áreas preservadas pelos agricultores superam em mais de oito vezes as protegidas. Considerando apenas a área agrícola, os produtores preservam 26% das terras, número bem superior à exigência do Código Florestal.

No Sudeste, ainda sem disponibilidade dos dados do Espírito Santo, os produtores preservam um território equivalente a 17% da região, em vegetação nativa e ecossistemas lacustres e palustres. Já as áreas protegidas equivalem a 4%. Na área rural, eles preservam 29% de suas terras, também bem acima da exigência do Código Florestal.

No Centro-Oeste, ainda sem disponibilidade dos dados de Mato Grosso do Sul, os produtores preservam em seus imóveis um território equivalente a 33% da região, ante 14% em áreas protegidas. Mais uma vez, no conjunto da área agrícola, os produtores preservam um porcentual superior à exigência do Código Florestal: 49% das terras, praticamente a metade.

No Norte, no Estado do Tocantins a agricultura preserva o dobro da área total de unidades de conservação e terras indígenas: 20% ante 10%. E em seus imóveis os produtores apresentam uma taxa de preservação da vegetação nativa de 56%! Esse é o único Estado da região não inserido integralmente no bioma Amazônia. Nos Estados amazônicos a proteção ambiental é muito abrangente: 71% do Amapá, 53% do Amazonas e 50% do Pará, além de amplos territórios recobertos por floresta tropical em terras devolutas.

No Nordeste, estima-se que apenas 36% dos imóveis rurais se tenham cadastrado no CAR. Isso limita a interpretação do uso das terras. Mas basta para indicar o papel dos agricultores na preservação da vegetação. Na maioria dos Estados nordestinos, os produtores preservam mais de 50% da área de seus imóveis, quando a exigência é de 20% (salvo em parte do Maranhão). A área preservada por essa parcela de agricultores cadastrados já representa cerca de 20% da região, enquanto as áreas protegidas conservam menos de 10%. É provável que os agricultores nordestinos preservem três vezes mais territórios na Mata Atlântica, na Caatinga e nos Cerrados do que todas as unidades de conservação e terras indígenas da região, juntas.

E se ao total das áreas de vegetação nativa preservada forem agregadas as pastagens nativas? Ninguém plantou a vegetação do Pantanal, do Pampa, da Caatinga, dos Cerrados e dos campos de altitude exploradas de forma sustentável pela pecuária. Essa vegetação nativa é mantida em equilíbrio pela pecuária há séculos. Com essa vegetação conservada se chega a quase 75% do território nacional.

Não há, no Brasil, nenhuma categoria profissional, minerador, médico, professor, industrial, militar, promotor, economista ou funcionário, que preserve tanto o meio ambiente como os agricultores. Salvo na Amazônia, não existe nenhuma instituição, secretaria de Estado, órgão federal ou estadual, empresa privada ou organização não governamental que preserve tanta vegetação nativa como os produtores rurais. E contra os quais, pasmem, algumas instituições ainda pretendem organizar uma verdadeira “inquisição informatizada” para analisar a situação ambiental de cada um no Programa de Regularização Ambiental (PRA), que sucederá ao CAR.

Esse enorme esforço de preservação nos imóveis rurais beneficia toda a Nação. A responsabilidade e os custos decorrentes da imobilização e da manutenção dessas áreas recaem inteiramente sobre os produtores, sem contrapartida da sociedade, principalmente dos consumidores urbanos. A Embrapa calculará o valor e o custo de toda essa área imobilizada. Desde 1990 se fala em pagar por serviços ambientais. Esse conto de fadas até hoje não foi efetivado. Cidadãos estão dispostos a protestar pelo meio ambiente em zona rural, mas não cogitam de pagar por isso. Destes os produtores esperam, no mínimo, menos demonização de suas atividades, maior conhecimento de sua realidade e o justo reconhecimento. É sempre bom lembrar que vilão e vileza derivam de vila, cidade. (O estado de São Paulo 05/06/2017