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ICMS: Sonegação e inadimplência nos combustíveis atinge R$ 4,8 bi/ano

A sonegação e a inadimplência de Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) no setor de combustíveis deve atingir R$ 4,8 bilhões por ano, no dado relativo a 2016, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas, relatou o diretor de Planejamento Estratégico do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Helvio Rebeschini, durante workshop promovido pela entidade.

Apenas em São Paulo, os 20 maiores devedores acumulavam R$ 16 bilhões em dívida ativa, até fevereiro deste ano. Destes, apenas quatro empresas estão ativas, disse Rebeschini. De acordo com a Procuradoria do Estado de São Paulo, hoje a maior devedora no Estado é a Refinaria de Petróleos de Manguinhos, que está ativa.

O Sindicom tem trabalhado para combater o comércio irregular, por meio do Movimento Combustível Legal, contribuindo com os órgãos reguladores, legisladores, Judiciário e de fiscalização.
Rebeschini relatou que São Paulo largou na frente no combate ao comércio irregular, citando que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) está trabalhando na causa e agora o prefeito João Doria (PSDB) também passou a apoiar. “Outros Estados estão correndo atrás. Paraná está em um estágio bom, Minas Gerais acabou de aprovar legislação também”, disse.

Segundo ele, o crime organizado teria chegado a este setor. “Não queria entrar nessa seara, mas esta é uma realidade já”, disse o diretor do Sindicom. O procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, relatou durante o workshop que São Paulo já tirou do mercado mais de mil postos de combustíveis por desconformidade.

Aboud relatou que tem sido feito um trabalho contra o que chamou de “devedor contumaz”, que obtém vantagem sobre os concorrentes com ganhos de mercado e aumento dos lucros devendo de forma sistemática.

Biocombustíveis

A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) com viés ambiental é um caminho mais curto prazo para incentivar os biocombustíveis e o que se discute hoje é como será feita essa diferenciação tributária, disse Leandro de Barros Silva, diretor de abastecimento e regulamentação do Sindicom, durante o workshop.

Segundo ele, há uma discussão atualmente muito forte com o governo em torno desse tema. “É uma medida de curto prazo, que funcionaria de forma muito mais rápida. Mas há os efeitos sobre a economia, nas contas do governo, o que quer que seja”, disse. “É algo super saudável, positivo para o meio ambiente e para a sociedade. Como será feita essa diferenciação tributária é algo que tem sido discutido”, relatou.

O governo está estudando um viés ambiental para criar uma taxação flexível sobre a gasolina e o diesel. Uma ideia é fazer com que o valor da Cide varie inversamente aos preços desses combustíveis fósseis. Assim, a Cide cairia quando o preço estivesse mais alto e subiria quando os preços ficassem mais baixos, gerando diferencial competitivo aos combustíveis renováveis.

Já o programa RenovaBio, lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em dezembro de 2016, propõe uma estrutura melhor para o setor de biocombustíveis, com metas de redução de emissões, e deve ter efeito mais de médio longo prazo, com mudança na matriz energética, acrescentou Silva. Ele relatou que hoje acontece em Brasília a primeira reunião do grupo de trabalho envolvido no RenovaBio para detalhamento do programa.

Política de preços

Silva também abordou a adaptação do setor à nova política de preços da Petrobras, cuja frequência de mudanças aumentou, quando questionado pela reportagem. “Temos discutido com a Petrobras e com a Agência Nacional (ANP) do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para entender os mecanismos. Temos discutido com a ANP sobre a regulação desse processo. A própria agência também está se adaptando”, afirmou. Segundo o diretor de abastecimento, o Sindicom tem defendido transparência e um processo claro com relação à política de preços. (Agência Estado 12/07/2017)

 

Petrobras eleva preços do diesel em 1,1% e reduz gasolina em 0,1% a partir de quinta

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira elevação de 1,1 por cento nos preços do diesel e uma redução de 0,1 por cento nos preços da gasolina nas refinarias, com entrada em vigor do reajuste a partir da quinta-feira, segundo informações publicadas no site da companhia.

É o sétimo reajuste nos preços dos combustíveis anunciado pela Petrobras apenas em julho, após a companhia ter implementado uma nova política, que prevê mudanças até diárias nas cotações. (Reuters 12/07/2017)

 

Supersafra eleva estoque interno de grãos e segura preços

A supersafra brasileira deste ano está permitindo uma recomposição dos estoques internos de grãos. A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) revisou os dados nesta semana.

Após terem caído para os menores volumes dos últimos anos em 2016, os estoques voltam a patamares normais.

Com isso, os alimentos básicos, que já vêm inibindo uma alta da inflação, devem segurar ainda mais a taxa nos próximos meses.

A evolução dos estoques neste ano se deve à supersafra de grãos, que deverá ficar próxima de 240 milhões de toneladas, 30% mais do que no ano anterior.

A redução dos estoques foi geral em 2016, afetando não só os produtos básicos para os consumidores, entre eles arroz e feijão, como também os insumos para a produção de ração.

O arroz termina a safra 2016/17 com um volume superior a 1,3 milhão de toneladas em estoques, o maior volume em cinco anos.

O feijão, leguminosa que teve forte aceleração de preços no ano passado, devido à falta de produto, deverá terminar o ano com estoques mais confortáveis: 24% superiores aos de 2016.

Os componentes básicos para a produção de ração também estão garantidos. No ano passado, a queda de produção e os compromissos de exportação reduziram em muito a oferta desses produtos no mercado interno, principalmente a de milho.

Neste ano, os estoques finais de milho deverão ser de 20 milhões de toneladas, segundo a Conab. A média dos cinco anos anteriores foi de 8 milhões.

Os estoques de trigo ficam nos mesmos patamares, terminando o ano-safra em 2,5 milhões de toneladas.

Café

As exportações brasileiras fecharam a safra 2016/17 (julho a junho) em 33 milhões de sacas, 7% menos do que na anterior. Já as receitas subiram para US$ 5,6 bilhões no período, 5% mais. Os dados são do Cecafé (Conselho dos Exportadores de Café do Brasil).

O estrago da seca

A produção nacional de café robusta foi muito afetada nos dois últimos anos pela seca, o que prejudicou as exportações. Os números das vendas externas desse produto indicam esse estrago. No primeiro semestre de 2015, o Brasil havia exportado 2,3 milhões de sacas, volume que caiu para 421 mil em 2016 e para apenas 118 mil no mesmo período deste ano.

Nos EUA

Os estoques de soja caíram para 12,5 milhões de toneladas, principal país produtor mundial da oleaginosa. A queda ocorre devido ao aumento de exportações americanas.

Em alta

Já os estoques mundiais da oleaginosa subiram para 93,5 milhões de toneladas, conforme dados divulgados nesta quarta-feira (12) pelo Usda (Departamento de Agricultura dos Estados Unidos).

As maiores do leite

A Nestlé manteve a liderança mundial entre as empresas ligadas ao setor de leite. A francesa Danone, classificada como terceira em 2016, assumiu a segunda posição neste ano. A também francesa Lactalis cai para a terceira posição.

De onde são

Os dados são de um relatório do Rabobank, que aponta as 20 principais empresas do setor. Nessa lista, a França e Estados Unidos entram com quatro empresas cada uma.

Mais lenta

A colheita de cana-de-açúcar deste ano está em ritmo mais lento do que em 2016. Até o fim de junho, foram moídos 200 milhões de toneladas, 8% menos do que em igual período do ano passado.

Menos álcool

A produção de etanol hidratado tem recuo de 20% no ano, enquanto a de anidro caiu 6%. Já a produção de açúcar se mantém estável, em 11 milhões de toneladas, segundo dados da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). (Folha de São Paulo 13/07/2017)

 

Dow Chemical vende parte do negócio de sementes de milho no Brasil

A Dow Chemical disse nesta terça-feira, 11, que vai vender parte de seu negócio de sementes de milho no Brasil para o CITIC Agri Fund, da China, por US$ 1,1 bilhão. A venda está relacionada a condições impostas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para aprovar a fusão entre Dow Chemical e DuPont e depende da conclusão da fusão entre as empresas.

A venda para o CITIC Agri Fund inclui unidades de processamento de sementes e centros de pesquisa, uma cópia do banco brasileiro de germoplasma de milho, a marca de sementes Morgan e uma licença para o uso da marca Dow Sementes por um período determinado. Os ativos vendidos geraram receita de aproximadamente US$ 287 milhões em 2016. (Dinheiro Rural 12/07/2017)

 

Vendas de fertilizantes tiveram leve queda no 1º semestre

O volume de fertilizantes entregues aos produtores rurais caiu 3,5% em junho em relação ao mesmo mês do ano passado, para 2,883 milhões de toneladas. Os dados foram divulgados hoje pela Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda). Com a retração, as venda fecharam o primeiro semestre com leve baixa de 0,4%, para 13,132 milhões de toneladas.

As entregas de fertilizantes derivados do nitrogênio (N) apresentaram redução de 0,9% no primeiro semestre, para 1,796 milhão de toneladas. O movimento, segundo a Anda, é reflexo da antecipação das entregas para o milho de inverno (safrinha), a demanda foi forte no fim do ano passado - e do atraso nas retiradas de adubos para cana.

Os chamados fertilizantes fosfatados (P2O5) apresentaram ligeira alta de 0,5% na comparação, para 1,819 milhão de toneladas, resultado da intensificação das entregas para safra de verão do ciclo 2017/18 registrada nos últimos dois meses. As entregas dos fertilizantes potássicos (K2O), por sua vez, diminuíram 5,6% no semestre, para 2,012 milhão de toneladas, como resultado da postergação das retiradas pelos agricultores e da piora na relação de trocas para algumas culturas.

O Estado do Mato Grosso concentrou o maior volume de entregas no semestre. Foram 2,996 milhão de toneladas (22,8% do total), seguido de São Paulo, com 1,716 milhão de toneladas (13,1%), Paraná, com 1,708 milhão de toneladas (13,0%), Goiás, com 1,368 milhão de toneladas (10,4%) e Minas Gerais, com 1,300 milhão de toneladas (9,9%).

A produção nacional de fertilizantes intermediários em junho caiu 6,6% ante o mesmo mês de 2016, ficando em 724,317 mil toneladas. No semestre houve redução de 5,9%, para 4,022 milhões de toneladas. Para dar conta da demanda, as importações cresceram 26,1% no mês passado, para 2,746 milhões de toneladas, e aumentaram 21,7% nos seis primeiros meses do ano, para 12,085 milhões de toneladas.

A relação de troca de grãos por adubos está pior para as duas principais culturas produzidas no país. De janeiro a maio, em média, foram necessárias 22,3 sacas de 60 quilos de soja para adquirir uma tonelada de fertilizantes, segundo a MacroSector Consultores com base nos dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Em 2016, a relação média foi de 20 sacas.

A relação de troca para o milho apresentou relação ainda mais desfavorável ao agricultor. Enquanto em 2016 eram necessárias 43,6 sacas de 60 quilos do cereal para a compra de uma tonelada de adubo, na média de janeiro a maio eram necessárias 58,6 sacas. (Valor Econômico 12/07/2017)

 

Brookfield negocia compra de linhas de energia da J&F por até R$1 bi

A canadense Brookfield Asset Management assinou acordo de exclusividade para avaliar aquisição de linhas de transmissão de eletricidade da J&F Investimentos, controladora do grupo de alimentos JBS, que tem buscado vender ativos após admitir envolvimento em práticas de corrupção, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto.

Uma das fontes disse que a empresa de investimentos canadense poderia pagar até 1 bilhão de reais pela fatia majoritária da J&F nos empreendimentos, detida por meio da subsidiária Ambar Energia.

Segundo informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as linhas da Ambar somam quase 900 quilômetros em extensão.

Os empreendimentos têm direito a uma receita anual de cerca de 90 milhões de reais, em contratos de concessão com 30 anos de duração.

Arrematadas em licitações promovidas pela Aneel em 2012 e 2013, as linhas de transmissão da J&F são todas em parcerias, em duas, a empresa tem como sócia Furnas, da estatal Eletrobras, e em uma também a goiana Celg GT, do governo de Goiás. Um terceiro empreendimento é uma sociedade com as empresas Bimetal e Geoenergia.

A Brookfield não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A J&F não quis comentar. (Reuters 12/07/2017)

 

Commodities Agrícolas

Açúcar: Abaixo do esperado: A destinação de um percentual de cana para a produção de açúcar abaixo do esperado pelo mercado na segunda quinzena de junho no Centro-Sul do Brasil deu força às cotações da commodity na bolsa de Nova York ontem. Os papéis com vencimento em março fecharam a 14,25 centavos de dólar a libra-peso, avanço de 56 pontos. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar, a região processou 47,55 milhões de toneladas de cana na segunda metade de junho, queda de 1,4% ante o mesmo período de 2016. Desse montante, 50,48% foi destinado à produção de açúcar. Os analistas, contudo, esperavam um percentual de 51%. No Mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 63,52 a saca de 50 quilos, avanço de 0,06%.

Café: Estoques em queda: Os estoques privados de café em queda no Brasil, maior produtor mundial, deram força às cotações da commodity em Nova York ontem, interrompendo uma série de quatro quedas seguidas. Os papéis para setembro fecharam a US$ 1,276 a libra-peso, avanço de 70 pontos. Segundo a Conab, as reservas privadas do país somavam 9,866 milhões de sacas de 60 quilos no último dia 31 de março, 27,4% abaixo das 13,589 milhões de sacas em igual momento de 2016. Desse montante, 8,871 milhões de sacas eram de café arábica contra 12,470 milhões de sacas um ano antes. Trata-se da terceira queda consecutiva nos estoques do país. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o grão arábica em São Paulo ficou em R$ 441,40 a saca de 60 quilos, queda de 0,33%.

Suco de laranja: Melhora marginal: Os contratos futuros do suco de laranja registraram queda ontem em Nova York depois de uma revisão apenas marginal das estimativas do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) para a safra 2016/17 na Flórida. Os papéis com vencimento em novembro fecharam a US$ 1,297 a libra-peso, recuo de 120 pontos. Segundo o USDA, o Estado, que concentra 60% a oferta local de laranja, deve colher 68,7 milhões de caixas da fruta, volume levemente acima das 68,5 milhões de caixas apontadas em junho. A revisão reflete a melhora das condições climáticas nas últimas semanas, com aumento da umidade. Os EUA são o maior consumidor mundial de suco de laranja. Em São Paulo, o preço médio pago pela indústria pela caixa de 40,8 quilos de laranja ficou estável em R$ 18, segundo o Cepea.

Algodão: Acima do esperado: As estimativas de produção de algodão dos EUA acima do esperado pelo mercado pressionaram as cotações da pluma na bolsa de Nova York ontem. Os papéis com vencimento em dezembro fecharam a 67,27 centavos e dólar a libra-peso, recuo de 40 pontos. Segundo o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), os produtores americanos colherão 4,13 milhões de toneladas da pluma na safra 2017/18, volume 1,04% abaixo das 4,18 milhões de toneladas apontadas em junho. As expectativas do mercado, contudo, eram de que o órgão apontasse uma produção ainda menor, de 4,11 milhões de toneladas. Os EUA são o maior exportador mundial de algodão. No mercado interno, o preço médio pago ao produtor na Bahia ficou em R$ 82,88 a arroba, segundo a associação de agricultores local, a Aiba. (Valor Econômico 13/07/2017)