Macroeconomia e mercado

Notícias

Tribunal Regional Federal derruba decisão que suspendia decreto dos combustíveis

Com a decisão do TRF-1, volta a valer decreto do presidente Temer que elevou PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. Juíza de Brasília havia suspendido medida do governo.

O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU) e derrubou a decisão de uma juíza de Brasília que havia suspendido o decreto do governo que elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel.

Na prática, com a decisão do TRF-1, a medida do governo volta a valer.

Assinado pelo presidente Michel Temer em 20 de julho, o decreto tem sido questionado na Justiça frequentemente.

Decisões de juízes de primeira instância têm suspendido a medida do governo, mas a AGU tem recorrido e tribunais federais, derrubado essas decisões.

"É intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um orçamento negativo, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho governamental, abrindo brecha para um completo descontrole do país, como um todo", escreveu o desembargador do TRF-1 na decisão.

Os argumentos do governo

No recurso apresentado ao TRF-1, o governo argumentou que o decreto do presidente Michel Temer faz parte de uma série de medidas adotadas pela União no sentido de "estabelecer o equilíbrio nas contas públicas e a consequente retomada do crescimento econômico".

"[A elevação do imposto] trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões entre os meses de julho e dezembro de 2017. A concessão da liminar na referida ação, portanto, representa prejuízo diário de mais de R$ 78 milhões", argumentou o governo.

O recurso afirma que duas leis, de 1998 e 2004, autorizam o Poder Executivo a fixar e alterar coeficientes para as alíquotas de PIS/Cofins.

Conforme o governo, a não suspensão da liminar implicará em prejuízos ao serviço público.

"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos", diz o recurso.

O governo ainda quer que o TRF-1 também suspenda todas as ações cautelares sobre o tema em andamento sob jurisdição do tribunal até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão – uma ação de relatoria de Rosa Weber ainda será julgada pelo tribunal.

O TRF-1 abrange o Distrito Federal e os estados Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. (G1 22/08/2017)

 

Commodities Agrícolas

Açúcar: Nova alta: As cotações do açúcar continuaram o movimento de alta da última semana, quando foram impulsionadas pelos relatos de chuva no Brasil e pela demanda indiana. Os papéis com vencimento em março fecharam a 14,26 centavos de dólar a libra-peso, avanço de 9 pontos. Em nota, a Zaner Group observou que, embora haja muitos fundamentos baixistas no mercado, como a previsão de superávit de 4,6 milhões de toneladas na oferta mundial em 2017/18, após um déficit de 3,9 milhões em 2016/17, a análise técnica das cotações sugere que o mercado deve passar por uma alta seguida de forte correção como ocorreu em junho. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 53,29 a saca de 50 quilos, ligeira queda de 0,06%.

Café: Chuva no Brasil: O tempo chuvoso no Centro-Sul do Brasil voltou a pressionar as cotações do café arábica na bolsa de Nova York. Os papéis com vencimento em dezembro fecharam ontem a US$ 1,3015 a librapeso, recuo de 155 pontos. Embora as precipitações possam atrasar a fase final da colheita da safra 2017/18, a umidade é considerada benéfica para o desenvolvimento das plantas que vão produzir no ciclo 2018/19. "Fotos de floradas do conilon podem ter causado alguma liquidação de posições especulativas entre os que se precipitaram em comprar notícias de seca há mais de dez dias", afirma a Archer Consulting em nota. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o grão arábica em São Paulo ficou em R$ 448,64 a saca de 60 quilos, queda de 0,68%.

Soja: Ajuda do clima: O tempo chuvoso no Meio-Oeste dos EUA continua a pressionar os contratos futuros da soja na bolsa de Chicago. Os papéis com vencimento em novembro fecharam ontem a US$ 9,3625 o bushel, queda de 1,5 centavo. O mercado esperava que o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA) elevasse o percentual de lavouras classificadas como em bom ou excelente estado depois das chuvas do último fim de semana em pontos secos de Iowa. Após o fechamento do pregão, o USDA apontou que 60% da área plantada no país estavam nessas condições, avanço de um ponto percentual ante a semana anterior. Há previsões de mais chuvas nos próximos dias. No mercado interno, o indicador Esalq/BM&FBovespa para a soja em Paranaguá ficou em R$ 69,15 a saca de 60 quilos, recuo de 0,47%.

Trigo: Oferta elevada: O tempo chuvoso nos EUA e a abundante oferta mundial de trigo pressionaram as cotações nas bolsas americanas ontem. Em Chicago, os contratos futuros com vencimento em dezembro fecharam a US$ 4,37 o bushel, recuo de 5,5 centavos. Em Kansas, os papéis com entrega para o mesmo mês fecharam a US$ 4,3575 o bushel, queda de 6,5 centavos. Terceiro maior produtor mundial, a Rússia deve colher 74,5 milhões de toneladas de trigo em 2017/18 - acima do recorde do ciclo anterior, de 72,53 milhões de toneladas. Já a Índia, segundo maior produtor mundial, espera uma colheita de 98,4 milhões de toneladas, volume recorde. No mercado interno, o preço médio no Paraná ficou em R$ 663,24 a tonelada, alta de 0,41%, segundo acompanhamento do Cepea. (Valor Econômico 22/08/2017)