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Novo marco regulatório de transporte de cargas é aprovado em comissão na Câmara

Com relatoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de Lei 4860/2016 foi aprovado nesta terça-feira (19), na Comissão Especial de Transporte Rodoviário de Cargas da Câmara dos Deputados. A proposta institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas no Brasil, em atualização à Lei nº 11.442/2007. O PL, de autoria da deputada Christiane Yared (PR-PR), segue agora para tramitação no Senado Federal.

Segundo o relator, o novo código possibilita a diminuição no roubo de cargas e pune rigorosamente a prática. “O PL beneficia os caminhoneiros, dando mais segurança ao transporte de produtos”, disse. O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da FPA, apresentou um voto em separado para garantir que o texto aprovado contemple a realidade do setor rodoviário de cargas, que é responsável por 80% do transporte no país. “É preciso harmonizar a questão do transporte com os autônomos, as empresas, as cooperativas e, principalmente, com a agricultura. Queremos que haja uma legislação diferenciada para a agricultura brasileira, que é o maior cliente do transporte”, finalizou o parlamentar.

A atividade é de natureza comercial, exercida por pessoa física ou jurídica em regime de livre concorrência, e depende de inscrição no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em seis categorias: Transportador Autônomo de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas de Pequeno Porte, Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, Transportador Rodoviário de Carga Própria e Cooperativa de Transporte Rodoviário de Carga Própria.

“Hoje as transportadoras optam pelos autônomos, porque o caminhão é dele, é ele que sabe onde estão os pardais, cuida 100% de todo o processo. Com isso, ele gera segurança para quem o contrata”, complementou o deputado federal Mauro Pereira (PMDB-RS), integrante da FPA. (FPA 19/12/2017)

 

Commodities Agrícolas

Açúcar: Reversão em NY: Uma cobertura de posições vendidas dos fundos reverteu ontem as perdas acumuladas pelos contratos futuros do açúcar na bolsa de Nova York na semana passada, quando o mercado foi pressionado pelas previsões de superávit na oferta mundial. Os contratos com vencimento em maio fecharam ontem a 14,23 centavos de dólar a libra-peso, alta de 59 pontos. Na semana passada, haviam caído 45 pontos. A alta coincidiu com o corte de 1,7% nas estimativas da Conab para a colheita de cana-de-açúcar no Brasil em 2017/18, para 635,6 milhões de toneladas (queda de 3,3% ante o ciclo anterior), com uma área 3,4% menor. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 68,94 a saca de 50 quilos, com queda de 0,59%.

Café: Pressão especulativa: As especulações a respeito da safra 2018/19 de café no Brasil voltaram a pressionar as cotações na bolsa de Nova York ontem, quando um ajuste de posições de fundos causou forte volatilidade no mercado. Os papéis com vencimento em maio fecharam a US$ 1,24 a libra-peso, recuo de 15 pontos. Segundo a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC, na sigla em inglês), os fundos ampliaram as apostas na desvalorização do café em Nova York ao longo da semana encerrada no dia 12. No fechamento daquele dia, os fundos mantinham um saldo líquido vendido de 52.246 contratos, avanço semanal de 45,95%. No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o arábica em São Paulo ficou em R$ 445,94 a saca de 60 quilos ontem, alta de 0,11%.

Cacau: Nova queda: Os contratos futuros do cacau voltaram a registrar queda na bolsa de Nova York ontem, um dia após baterem o maior valor desde o último dia 5. Os papéis com vencimento em maio fecharam a US$ 1.905 a tonelada, recuo de US$ 10. A commodity tem passado por uma fase de consolidação após uma onda de desvalorizações motivadas pelas boas condições climáticas no oeste da África em plena estação seca. A região concentra dois terços da produção mundial de cacau e em 2016/17 contribuiu para um superávit de mais de 300 mil toneladas na oferta mundial em decorrência das chuvas regulares no mesmo período do ano passado. No mercado interno, o preço médio ao produtor em Ilhéus, na Bahia, ficou em R$ 112 a arroba, alta de R$ 1, segundo a Secretaria Estadual da Agricultura.

Milho: Argentina preocupa: As preocupações com o clima na Argentina voltaram a dar sustentação às cotações do milho na bolsa de Chicago ontem. Os contratos com vencimento em maio fecharam a US$ 3,5575 o bushel, leve alta de 0,5 centavo. Segundo a AgResources, as chuvas previstas para esta semana têm se concentrado ao norte do país, deixando as regiões central e a leste sem precipitações significativas. Na semana passada, a Bolsa de Cereais de Buenos Aires apontou que 45,3% dos 5,4 milhões de hectares estimados para o ciclo atual haviam sido semeados até o último dia 13 deste mês, abaixo dos 57,4% observados em igual momento do ano passado. No mercado interno, o indicador Esalq/BM&FBovespa para o milho ficou em R$ 33,08 a saca de 60 quilos ontem, alta de 1,6%. (Valor Econômico 20/12/2017)