Setor sucroenergético

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Marco regulatório do etanol em pauta

Depois da reação dos preços internacionais do açúcar e da melhora do mercado doméstico de etanol, o segmento sucroalcooleiro parece ter finalmente deixado para trás a conjuntura adversa que levou ao fechamento de dezenas de usinas na região Centro-Sul nos últimos anos e gerou dívidas totais que atualmente se aproximam de R$ 100 bilhões.

Mas isso não significa que os problemas estão resolvidos, sobretudo no caso do biocombustível. Segundo a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), a conjuntura melhorou, é verdade, mas existem pendências estruturais que demandam políticas de longo prazo capazes de valorizar permanentemente as vantagens do produto em relação à gasolina, especialmente no front ambiental, e de garantir previsibilidade para a retomada de investimentos.

É preciso, pontua Pedro Mizutani, que assumiu recentemente a presidência do conselho deliberativo da Unica, estabelecer um "marco regulatório" para o etanol. Em entrevista ao Valor em companhia da presidente da entidade, Elizabeth Farina, o executivo, vice-presidente da Raízen, reiterou que o governo, que, pelo menos pelos próximos 180 dias, será comandado por Michel Temer, tem de reconhecer, em uma nova diretriz política permeada por alguma vantagem econômica, o fato de as emissões de carbono do subproduto da cana serem muito menores que as da gasolina.

O abrandamento da carga tributária que incide sobre a cadeia do biocombustível continua a ser um dos principais caminhos apontados pela Unica para o reconhecimento dessa "externalidade positiva". Após anos de uma política de controle de preços da gasolina que ceifou a competitividade do etanol e embriagou os balanços das usinas, algumas medidas adotadas pelo governo Dilma devolveram competitividade ao etanol, a restituição da alíquota da Cide sobre a gasolina para R$ 0,10 por litro, o aumento da mistura de anidro no combustível fóssil para 27,5% e a garantia de créditos presumidos do PIS/Cofins para as usinas, prevista para expirar no fim deste ano.

Mas, como gato escaldado tem medo de água fria, o segmento espera que os incentivos se consolidem na letra da lei, até para que seja possível atender às metas apresentadas pelo próprio governo brasileiro na COP-21, em novembro de 2015. Um dos compromissos assumidos foi elevar a fatia do etanol na matriz energética para 16% em 2030. Nos cálculos da Unica, isso significa expandir a produção do biocombustível para 50 bilhões de litros, ante os cerca de 28 bilhões de litros atuais.

Mizutani comemora o compromisso ambiental e ressalta que há uma mudança de consciência em relação às energias renováveis. Mas reconhece que é preciso um incentivo econômico para que isso se traduza em uma migração mais consistente do consumo de gasolina para o etanol. "A redução das emissões não é remunerada. Isso deve ser reconhecido para melhorar nossa competitividade. É importante ter um prêmio ambiental [para o etanol] ou uma taxação dos combustíveis fósseis".

A energia elétrica gerada a partir do bagaço de cana também está na cesta de produtos que a Unica defende que sejam valorizados. No ano passado, a comercialização de energia garantiu equilíbrio financeiro para algumas usinas, já que a seca no país impulsionou os preços do megawatt, mas o segmento entende que não deve depender de ciclos climáticos para impulsionar uma matriz renovável de geração de energia.

A geração de energia nas usinas, espalhadas pelo Centro-Sul do país, também tem a vantagem de estar mais próxima dos consumidores, o que reduz o custo de transmissão, ressalta Farina. "Essa vantagem também pode ser reconhecida nos leilões", afirma a presidente da Unica.

Mais do que uma interferência do governo no mercado de combustíveis e energia, o que as usinas enxergam em um marco regulatório é a garantia de que o segmento não estará mais sujeito a surpresas. Segundo Farina, "pode haver uma interferência maior ou menor, mas qualquer delas tem que ser previsível".

Ainda que uma diretriz de longo prazo não seja uma panaceia para o setor, Mizutani acredita que algo do gênero seja crucial para desencadear novos investimentos e recuperar parte do potencial de produção perdido, ainda que a moagem de cana no Centro-Sul tenha continuado a crescer mesmo com o fechamento de unidades.

Do governo Dilma, o segmento aponta medidas positivas como Planos Safras com recursos ascendentes e, sobretudo, o lançamento de linhas de crédito como o Prorenova, para a renovação dos canaviais, e do programa de estocagem de etanol. Também deixou boa impressão a atuação da ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu no comércio exterior, especialmente seu apoio à contestação da política de subsídios da Tailândia à exportação de açúcar na Organização Mundial do Comércio.

A Unica avalia, ainda, que o Poder Executivo não deve ser seu único campo de batalha. Para Farina, o Legislativo também precisa entrar no radar do setor, principalmente agora, em que avança a discussão do projeto de lei 1.013/11, que propõe a liberação da venda de carros leves movidos a diesel no Brasil. (Valor Econômico 16/05/2016)

 

Usinas já travaram os preços de 80% do açúcar para exportação

Uma conjunção de fatores favoráveis para a remuneração do açúcar para as usinas em reais provocou uma corrida para a fixação dos valores do produto na exportação na atual safra 2016/17. E, com o ritmo recorde de fixação, há apenas um pequeno volume de açúcar para ser travado a partir de agora.

Estima-se que, das cerca de 24 milhões de toneladas de açúcar que o Brasil deve exportar nesta temporada, 80% tenha tido o preço fixado. Isso representa 19,2 milhões de toneladas de açúcar cujo preço já foi definido, embora isso não represente um compromisso com compradores. Considerando que as projeções para a produção de açúcar do Centro-Sul na safra atual oscilam perto das 34 milhões de toneladas, o volume de açúcar cujo preço foi travado representa 56% do que deve ser fabricado.

Nos cálculos da Archer Consulting, o preço médio fixado para esse volume foi de R$ 1.206 a tonelada, mas durante o primeiro bimestre do ano, o valor em moeda nacional chegou a bater a marca histórica de R$ 1.600 a tonelada.

O percentual de 80% de fixação dos preços foi alcançado em fevereiro, e desde então as usinas pisaram no freio, travando o preço de um pequeno volume de açúcar, diz Arnaldo Correa, diretor da consultoria.

Conforme o analista, esse patamar pode ser considerado recorde. No histórico recente, o nível de fixação mais elevado que se obteve nesse período foi em 2012/13, quando o preço de 68% do açúcar para exportação tinha sido fixado.

O período mais febril de realização de hedge nesta safra ocorreu nos dois primeiros meses do ano. Naquele momento, os preços do açúcar na bolsa de Nova York estavam firmes por causa do período de entressafra no Brasil e de uma estimativa de déficit no ciclo global 2015/16.

Mas nada se compara à influência do câmbio. No primeiro bimestre, quando ainda havia incertezas sobre os rumos do processo de impeachment da agora presidente afastada Dilma Rousseff e mais confiança de uma alta dos juros americanos pelo Federal Reserve, o dólar chegou a ser negociado a R$ 4,1631, enquanto os contratos a termo da moeda (NDFs) com vencimento entre oito e 12 meses alcançavam os R$ 4,60.

A relação ficou tão vantajosa que as usinas já anteciparam inclusive a fixação do preço do açúcar para ser exportado na safra 2017/18, que começa apenas em abril do próximo ano. "Houve quem fixou o açúcar por R$ 1.500 por tonelada para a próxima safra", afirma Correa. Inclusive, parte do volume de açúcar apurado pela Archer Consulting, cujo preço de exportação foi fixado, já está na conta dos embarques da próxima temporada.

No entanto, a quantidade de açúcar do ciclo 2017/18 cujos preços de venda já foram acertados ainda é marginal, segundo Willian Hernandes, sócio da FGAgro. "Para a próxima safra, 5% a 10% dos nosso clientes fixaram essas vendas".

Uma das companhias que já travou o preço para uma parte do açúcar que será exportado na próxima safra foi a Raízen Energia. Segundo a Cosan, que detém 50% de participação na sucroalcooleira, 669 mil toneladas de açúcar que serão embarcadas na temporada 2017/18 já tiveram o preço travado a um valor médio de 67,20 centavos de real a libra-peso.

Esse preço já é 19% maior do que a cotação médio fixada para o açúcar a ser embarcado nesta safra. A Raízen já travou o preço de praticamente toda a quantidade da commodity que será exportada neste ciclo, 2,136 milhões de toneladas, a um preço médio de 56,30 centavos de real a libra-peso.

Contudo, essa oportunidade não esteve à mão de todas as usinas. Aquelas com problemas sérios de liquidez não tiveram aprovação de crédito das instituições financeiras para realizarem contratos a termo de dólar. "Só as empresas bem capitalizadas que puderam fazer essas operações", observa Correa.

Além disso, nem todas as usinas que conseguiram fixar os preços de seu açúcar surfaram exatamente na onda do real fraco neste início de ano. Segundo o analista da Archer Consulting, do total das que fixaram, cerca de 40% devem ter aproveitado essa queda.

Os próximos passos das usinas deverão ser mais cautelosos. Segundo Fabio Meneghin, sócio da Agroconsult, o foco das empresas neste momento é cumprir os contratos negociados e esperar uma definição do cenário político e sua influência sobre o câmbio.

"E tem o mercado interno que elas têm que atender e para o qual não tem contrato", acrescentou. Segundo Meneghin, o mercado doméstico absorve cerca de 30% do açúcar produzido pelo Centro-Sul.

O esfriamento atual da atividade de hedge por parte das usinas abre espaço para que as negociações dos contratos de entrega futura no mercado internacional se tornem mais voláteis. "Há pouca empresa com espaço no mercado físico para fixar. E os movimentos são mais voláteis", afirma Willian Hernandes, sócio da FGAgro. (Valor Econômico 16/05/2015)

 

Unica espera diálogo e retomada dos investimentos no setor com chegada de novo governo

Sempre em busca de um diálogo franco com o governo nas esferas federal, estadual e municipal, a UNICA – União da Indústria de Cana-de-Açúcar – recebe com otimismo a nova etapa vivida pelo Brasil.

Representando um dos setores mais importantes para o desenvolvimento sustentável do país, a entidade mantém abertos seus canais de comunicação com a opinião pública e sociedade em geral. Dessa maneira, se compromete a continuar colaborando com o desenvolvimento pleno da nação.

O setor sucroenergético está confiante na retomada do crescimento econômico e em uma atuação firme que enfrente os desafios do abastecimento de combustíveis e da redução de emissões do setor de transportes nos próximos 15 anos – metas ambientais assumidas pelo Brasil na COP 21 (18% de biocombustíveis na matriz energética até 2030).

A economia de baixo carbono, na qual a indústria sucroenergética tem papel estratégico, pode constituir um elemento fundamental de um projeto de desenvolvimento para o País, ao permitir a retomada do crescimento econômico, dos níveis de emprego e renda de maneira sustentável. Entendemos que estas questões permanecem na pauta da nação e estaremos empenhados em manter o constante diálogo para que esta indústria inovadora, vital para a matriz energética e para a sustentabilidade, retome um ciclo virtuoso de investimentos em capacidade produtiva, de forma a garantir oferta e segurança energética. (Unica 13/05/2015)

Setor sucroenergético lamenta a retirada do etanol e açúcar de acordo comercial com União Europeia

Em relação à troca de ofertas ocorrida no âmbito das negociações de acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia no último dia 11/05, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA) - reagiu com grande indignação pela exclusão inicial do etanol, bem como do açúcar, da oferta apresentada pela União Europeia (UE), mas espera uma mudança deste cenário no decorrer do processo de negociação, pois a decisão não é final.

A expectativa da entidade é baseada em fatores econômicos e ambientais, em função dos amplos benefícios que serão trazidos tanto para o Mercosul quanto para a UE. Em relação ao etanol, é consenso que o biocombustível de cana-de-açúcar reduz a emissão de CO2 em até 90% se comparado com a gasolina (ciclo completo de produção), o que teria papel fundamental para que o bloco europeu atinja suas ambiciosas metas climáticas de redução de emissões de carbono no setor de transporte assinadas durante a COP21.

Dessa maneira, excluir o biocombustível brasileiro da oferta está em completa contradição com a estratégia adotada pela União Europeia. É importante ressaltar ainda que a inclusão do etanol de cana no acordo daria ao setor sucroenergético brasileiro mais competividade para as exportações direcionadas à região, que hoje são muito baixas devido à alta taxa existente, que é de 0,19 euros/litro. Por conta disso, mesmo sendo o maior produtor mundial de cana-de-açúcar, o Brasil fornece menos de 2% do etanol utilizado na Europa.

“Foi com grande decepção que constatamos a exclusão do etanol na proposta da UE. O entendimento era o de que a proposta apresentada em 2004, e que já contemplava o etanol, deveria ser considerada um piso para as negociações atuais. Ou seja, a expectativa era a de que a oferta atual deveria ser ainda mais ambiciosa do que aquela feita há 12 anos pelo bloco”, afirma a presidente da UNICA, Elizabeth Farina.

O açúcar brasileiro, por sua vez, ainda sofre uma tarifa de importação absolutamente proibitiva, da ordem de 98 euros por tonelada, o que faz com que o produto represente menos do que 3,5% do volume consumido no continente. Dada a importância do setor para a economia brasileira, geração de 1 milhão de empregos diretos e aumento da renda em mais de 20% dos municípios do país, há uma grande expectativa de que o produto seja contemplado no acordo ao longo do processo de negociação entre as duas regiões, o que deve acontecer nos próximos meses.

O futuro acordo deveria reforçar os laços entre os blocos econômicos no setor de etanol e açúcar, que conta com forte investimento de grandes companhias internacionais. Para a UE, o aumento das importações do açúcar e do etanol de cana via Mercosul abriria uma excelente oportunidade de colaboração e desenvolvimento tecnológico de um biocombustível altamente sustentável, resultando em relevantes benefícios socioambientais e econômicos. A UNICA já manifestou esta preocupação ao governo brasileiro e espera um papel atuante dos representantes para um bem-sucedido acordo, que contemple os interesses do setor e do País. (Unica 13/05/2015)

 

Polícia ambiental adota critério que prevê anistia para queima de cana

Sistema de pontos passa a definir responsabilidade por incêndio, prática era comum na fase da colheita; Secretaria nega ter dado orientação.

Um novo critério adotado pela Polícia Ambiental paulista permite que as usinas se livrem da multa em caso de queima da cana-de-açúcar no interior de São Paulo. A queima é proibida por lei estadual, salvo em condições especiais, com autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Esse tipo de queimada, uma das principais causas da má qualidade do ar em regiões produtoras do interior, é punido com multa ao usineiro ou dono da cana. Desde março, um sistema de pontos elaborado pela Ambiental permite que as usinas flagradas queimando canaviais escapem da autuação.

A fiscalização passou a pontuar a existência de aceiros, limitadores de acesso aos canaviais, pontos de observação e estágio do canavial para decidir se a usina deve ou não ser autuada. Cada requisito vale de um a três pontos. Também são considerados fatores como umidade relativa do ar, estágio do canavial, existência de pontos críticos para incêndios no entorno e reincidência no uso do fogo.

Se a usina atingir mais de 16 pontos ou um terço da pontuação máxima possível, ela não será multada porque, conforme o critério da Polícia Ambiental, não fica configurada a responsabilidade pelo incêndio.

A legislação considera que a responsabilidade pelo dano ambiental é objetiva, ou seja, a reparação do dano cabe ao poluidor, não importando se ele tenha dado causa à ocorrência.

No caso de incêndios nos canaviais, as usinas se sentiam injustiçadas, pois muitas vezes o fogo se inicia no mato, à margem das rodovias, e avança para o canavial, sobretudo no período da estiagem. Há ainda casos de incêndios provocados por ex-funcionários ou pessoas que querem prejudicar a usina. Algumas multas chegam a milhões de reais.

A legislação considera que a reparação do dano cabe ao poluidor, não importando se ele tenha dado causa à ocorrência.

Uma cartilha com as novas regras e o logotipo da Polícia Ambiental foi publicada no site da Associação dos Produtores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), a maior do País. Para o advogado da Canaoeste, Juliano Bortoloti, o critério adotado pela Ambiental tem respaldo no novo Código Florestal, que restaura o nexo de causalidade para incêndio na área rural.

“Para multar, o autuador precisa ter comprovação de que o dono do canavial contribuiu ou deu causa ao incêndio.” Segundo ele, o novo modelo partiu dos órgãos de fiscalização e as indústrias e fornecedores de cana foram chamados a discutir a questão. “São Paulo tem lei própria que permite o uso do fogo até 2021 em áreas mecanizáveis, mas esse prazo já foi antecipado pelas usinas. Economicamente, é mais viável a colheita mecanizada.”

A ambientalista Malu Ribeiro, coordenadora de Projetos de SOS Mata Atlântica,  disse que já foi detectado um movimento entre produtores para um relaxamento na legislação da queima da cana. “A lei trouxe um avanço para a saúde, que sofria com a fuligem. Em paralelo, temos a antecipação do clima seco e as queimadas são um problema gravíssimo em nosso Estado.”

Segundo ela, a lei dos crimes ambientais não deixa dúvida de que o proprietário da cana é responsável pela queimada, independente da culpa. “Houve queimada, tem de autuar, é uma questão não só ambiental, mas de saúde pública”.

A Polícia Militar Ambiental informou que apenas a Secretaria do Meio Ambiente do Estado poderia se manifestar sobre as normas de fiscalização de queimadas. Já a Secretaria informou não ter passado nenhuma orientação no sentido de aplicação de critérios de pontos para definir a responsabilização administrativa em casos de queimas em canaviais.

“Informamos também que temos um Protocolo Agroambiental com o setor sucroenergético que reduziu drasticamente o corte de cana com uso da queima.” De acordo com dados do protocolo, 91,3% da cana produzida pelas usinas e produtores signatários, na safra 2015/16, foram colhidos sem o emprego de fogo, através da coleta mecanizada.

Milhões

A Usina Guarani, uma das maiores produtoras de açúcar do País, foi condenada em primeira instância a pagar multa de R$ 4,2 milhões por queima ilegal da palha de cana-de-açúcar na região de Barretos, interior paulista, entre 2010 e 2014.

O juiz Carlos Fakiani Macatti acatou a tese da responsabilidade objetiva para condenar a usina, mesmo sem a comprovação de que deu causa ao fogo. A ação foi iniciada em 2015 a a sentença foi divulgada na quarta-feira, 11. O incêndio ocorreu quando a queima da cana estava proibida na região por resolução da Cetesb.

A usina alegou que não deu causa ao incêndio, mas o juiz entendeu que a empresa se beneficiou, pois colheu e processou a cana queimada. O Grupo Tereos, detentor da Guarani, informou que não teve qualquer responsabilidade pelo incêndio e vai entrar com recurso contra a decisão.

A empresa informou que, desde 2007, cumpre o Protocolo Agroambiental que estabeleceu o fim da queima da cana para o corte. Na Guarani, praticamente 100% da colheita já é feita de forma mecanizada. (O Estado de São Paulo 16/05/2016)