Setor sucroenergético

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Após 19 anos, usineiro é condenado por homicídio em Ribeirão Preto

Em um júri popular que durou quase 12 horas, o herdeiro de usinas de açúcar e etanol Marcelo Cury foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por um crime que resultou nas mortes de duas pessoas e deixou outra ferida há quase duas décadas em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo). Ele vai recorrer em liberdade.

Cury matou, em 5 de abril de 1997, o representante comercial Marco Antonio de Paula, 29, e o comerciante João Falco Neto, 34, além de ferir Sérgio Nadruz Coelho, que ficou 39 dias internado após ser baleado, numa discussão na região do antigo Bar Albano's, na rica zona sul da cidade do interior paulista, região em que o usineiro mora num edifício de luxo.

A discussão começou, segundo Coelho, porque Marco não gostou de ver o usineiro e seus colegas sentados sobre o capô de seu Vectra. Pediu ajuda a ele e a Falco Neto, que foram ao local onde tudo ocorreu.

Após os disparos, Cury deixou os corpos no chão e se dirigiu em alta velocidade para uma fazenda da família em Araraquara (a 273 km de São Paulo). De lá, saiu com o funcionário Arquimedes Ramos Neto em um Audi. Na fuga, o carro capotou e Ramos Neto morreu.

Enquanto a acusação defendia a tese de duplo homicídio e tentativa de homicídio, a defesa, que contou com laudo apresentado nesta semana pelo perito Ricardo Molina, sustentava que Cury agiu em legítima defesa. Foram disparados 11 tiros, atingindo inclusive as vítimas pelas costas.

Cury foi condenado pela morte de Falco Neto. No caso de Marco, os jurados entenderam que o homicídio foi culposo (sem intenção), o que fez com que o crime fosse considerado prescrito. O mesmo aconteceu no caso de Coelho, segundo o promotor Eliseu Berardo disse à Folha na noite desta quinta-feira (25). Ele afirmou que ainda vai avaliar a possibilidade de recurso.

Coelho considerou a decisão "lamentável". "E vai recorrer em liberdade, acredite se quiser", disse.

O JÚRI

Coelho, que alega ter deixado Ribeirão na década passada com medo de ser morto —embora admita nunca ter recebido uma ameaça—, foi a primeira testemunha de acusação a depor e afirmou que Cury atirou pelas costas e que estava ciente do que fazia.

"Carrego as marcas daquele dia e nunca me esquecerei. Uma bala explodiu meu baço e perdi 70% de sangue na rua", disse ele, que tem marcas dos tiros nas costas e no braço esquerdo.

Ele, que hoje mora no Rio de Janeiro, disse à Folha ter sido atraído por uma reportagem de TV que alardeava as maravilhas da "Califórnia Brasileira", forma como Ribeirão ficou conhecida nos anos 1980 em razão de suas boas condições econômicas.

Cury, por sua vez, disse na sessão ter sido agredido e tentou dar partida no veículo para sair e não sabia se estava sendo vítima de um assalto ou sequestro. Disse que, ao ser puxado do veículo, já estava com a arma na mão e perdeu o controle. Afirmou ainda que tudo foi muito rápido.

Já o promotor afirmou que o laudo de Molina, apresentado nesta terça-feira (23), era "imprestável" e que Cury não agiu em legítima defesa. O perito disse ter analisado laudos necroscópicos e depoimentos de testemunhas à época do crime para produzir uma reconstituição computadorizada e provar que o usineiro apenas tentou se defender.

MANIFESTAÇÃO

Antes do início do júri, familiares de Falco Neto protestaram em frente ao Fórum devido à lentidão para o julgamento do caso.

Embora o crime tenha ocorrido há 19 anos, Cury nunca havia sido julgado e conseguiu postergar o júri graças a manobras jurídicas. Foi defendido pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos (1935-2014) e, atualmente, é cliente do escritório de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.

Sua defesa conseguiu anular duas sentenças de pronúncia do TJ (Tribunal de Justiça), em que o juiz Luís Augusto Freire Teotônio dizia haver elementos suficientes para mandar Cury a júri popular. Na terceira vez, com documento assinado por outro magistrado, os desembargadores concordaram que o processo poderia seguir. (Folha de São Paulo 25/08/2016)

 

Deputado requisita convocação de Maggi para discutir volta de subsídios ao setor sucroenergético

No momento em que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, fala abertamente que, diante do caixa vazio, o governo não terá tanta benevolência com os produtores e que os subsídios à cadeia sucroenergética atraíram ineficiência, a Câmara dos Deputados pode convocá-lo para discutir o retorno das subvenções públicas ao setor canavieiro.

Para o assunto voltar a ser discutido, basta aos parlamentares aprovarem o requerimento do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), do mesmo Estado de Maggi, que pede a participação do ministro em uma audiência pública para avaliar a volta dos subsídios a produtores de cana e etanol dos Estados do Centro-Oeste e ainda Minas Gerais, suspensos desde 2004.

Até março daquele ano, ainda no segundo ano do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), produtores de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais recebiam subsídios públicos para equalizar, segundo o requerimento, "elevados custos" de produção da cana utilizada na produção do combustível nos quatro Estados.

No entanto, foi após o fim dos subsídios e com o surgimento dos carros flex que essas unidades da federação, exceto Mato Grosso, vivenciaram um boom de construção de dezenas de novas usinas e a ampliação do plantio de cana, o que não é citado no documento.

Na justificativa do requerimento, o parlamentar informa que o etanol produzido em Estados longe dos centros fornecedores de insumos e dos centros consumidores, e também em regiões com menor aptidão climática para o cultivo da cana, só é competitivo com o combustível fabricado em Estados com maior produtividade mediante uma política econômica de apoio à produção e comercialização.

"Desse modo, evidencia-se a necessidade de implementação de subsídios de equalização dos custos de produção de cana-de-açúcar para compensar os produtores estabelecidos em áreas com custos mais elevados, uma vez que foi adotada a política de preço único de açúcar e álcool em todo o País", informa o documento, sem explicar, no entanto, em qual período, se atualmente ou no passado, a política de preço único foi adotada pelo governo.

"O setor produtivo da agroindústria canavieira pede socorro e precisa de atenção a exemplo do setor de soja. Em Mato Grosso, em razão dos investimentos do governo federal feitos na Embrapa Cerrado, se produz soja de grande escala. Precisamos desta atenção para aumentar a produtividade e reduzir o custo da cana", afirmou o deputado.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministro informou que não iria comentar o assunto. Na terça-feira, 23, no entanto, Maggi esteve na Câmara dos Deputados por várias horas apenas para atender demandas de parlamentares e, segundo apurou o Broadcast, o ministro teria conversado com o deputado Pereira. (Agência Estado 26/08/2016)

 

Presidente da Unica rebate Maggi e diz que números do setor falam por si

A diretora presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, rebateu nesta quinta-feira, 25, as críticas feitas pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de que o subsídio ao setor produtivo de etanol brasileiro atraiu ineficiência, principalmente da indústria estrangeira.

Farina, no entanto, evitou polemizar com o ministro dizendo que seria indelicado comentar as falas de Maggi sobre o setor, mas ponderou: "Não se deve fazer isso (comentar) a partir de certas frases ditas por ele, mas os números do setor falam por si próprios e devem ser levados ao ministro".

Segundo a presidente da Unica, desde meados da década de 70, com o advento do Programa Nacional do Álcool (Proálcool), e considerando os preços recebidos pelas usinas nas últimas três safras, os valores atuais são um terço dos que eram naquela época, atualizados pela inflação. "Além de o preço cair dois terços, a produção aumentou 20 vezes, só com ganhos de produtividade", disse Farina. "Em 40 anos, os ganhos de produtividade foram de 3% ao ano".

Farina citou que esses ganhos de produtividade seguem e lembrou dos investimentos de R$ 200 milhões feitos anualmente pelo Centro de Tecnologia Canavieira (CTC), bancados a maior parte pelo setor privado.

Ela alfinetou o governo em razão da política de controle de preços da gasolina para frear a inflação, que atingiu o etanol por causa da paridade entre os dois combustíveis. "O setor sofreu como resultado da política de controle de preços dos combustíveis. A retração da receita do setor atinge, desde 2005, R$ 10 bilhões por safra", afirmou a presidente da Unica.

Elizabeth Farina disse que já convidou o ministro para que ele visite usinas e fazendas de cana-de-açúcar. Maggi já visitou outros setores do agronegócio, como o fumo, maçã e café. "Estamos à disposição para receber a visita dele", concluiu. (Agência Estado 26/08/2016)

 

Açúcar: Receios com oferta

Os preços do açúcar demerara fecharam com valorização na bolsa de Nova York ontem, recuperando-se do tombo sofrido na quarta-feira.

Os lotes para março fecharam a 21,02 centavos de dólar por libra-peso, alta de 29 pontos.

Os traders estão atentos à possibilidade de a produção em importantes regiões do mundo cair nos próximos meses após intempéries.

Em julho, geadas atingiram lavouras no Brasil (maior exportador global), e o tempo seco que favoreceu a moagem de cana também já preocupa, uma vez que pode prejudicar o nível de açúcar nas plantas.

Além disso, as perspectivas são de um déficit crescente na oferta global para a safra 2016/17.

No mercado doméstico, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal recuou 0,37% ontem, para R$ 85,91 a saca de 50 quilos. (Valor Econômico 26/08/2016)

 

Produção de açúcar aumentará menos, projeta consultoria

Algumas adversidades climáticas observadas nas regiões produtoras de cana no Centro-Sul prejudicaram a produtividade nos últimos meses, mas ainda assim a produção de açúcar na safra atual (2016/17) deverá ser recorde.

Essa é a avaliação da consultoria FCStone, que reduziu sua estimativa para a produção de açúcar para 34,3 milhões de toneladas, 1 milhão a menos que o projetado em maio. De lá para cá, as áreas produtoras tiveram chuvas acima da média entre maio e junho, um frio severo com geadas pontuais no início de julho e, de julho a agosto, um novo período de seca.

Essas intempéries prejudicaram a produtividade dos canaviais, que estão envelhecendo, e devem fazer com que as usinas moam menos cana que na safra passada. Em sua nova estimativa, a FCStone projeta não mais um aumento de processamento de cana, mas uma quebra de 1,3%, para 609,5 milhões de toneladas.

Mesmo assim, o volume de açúcar previsto para ser produzido neste ciclo deve superar em 10% o da safra 2015/16 e continua marginalmente superior ao recorde de 2013/14. Esse aumento reflete a prioridade que as usinas estão dando à produção do açúcar.

"A maioria das empresas vem aumentando ao máximo a produção do adoçante para aproveitar os elevados preços oferecidos pela exportação deste diante do etanol", afirmou João Paulo Botelho, da FCStone. Nos cálculos da consultoria, 44,1% do caldo da cana processada nas usinas deverá ser destinado à produção de açúcar ­ na safra passada, o percentual foi de 40,6%.

A produção de etanol hidratado, por sua vez, deve declinar ainda mais ante a última safra e alcançar 15,8 bilhões de litros, recuo de 10%, pelos cálculos da consultoria. Já a produção do anidro deve crescer 24%, para 11 bilhões de litros.

A FCStone também elevou sua estimativa para o déficit de açúcar global na safra internacional 2016/17, contada a partir de outubro. Pela nova projeção, o consumo mundial vai ultrapassar a produção em 9,7 milhões de toneladas, e não mais 7,8 milhões de toneladas, como estimado em maio.

Dessa forma, a diferença será maior que o déficit da safra atual e levará a um enxugamento dos estoques para o menor patamar histórico, equiparando­se à situação da safra 2010/11, com estoques capazes de abastecer 33% do consumo no ano. Naquele ciclo, o preço médio do açúcar na bolsa de Nova York foi de 28,15 centavos de dólar a libra-peso. Na safra atual, o preço médio até ontem estava em 16,13 centavos de dólar a libra-peso. (Valor Econômico 26/08/2016)

 

“Nematóides reduzem a produtividade, mas não matam a cana”

Existe o falso conceito de que os nematóides só estão presentes em áreas onde há a presença de cana morta.

A pesquisadora do IAC, Dra. Leila Luci Dinardo-Miranda, explica que no setor canavieiro existe o falso conceito de que os nematóides só estão presentes em áreas onde há a presença de cana morta. “Na verdade, essa praga causa redução de produtividade, fazendo com que o canavial fique desuniforme, mas não morto”.

Essa desuniformidade é reflexo de um sistema radicular debilitado, incapaz de absorver água e nutrientes necessários para o bom desenvolvimento das plantas, que, em consequência, tornam-se menores, raquíticas, cloróticas, com sintomas de “fome de minerais”, murchas nas horas mais quentes do dia e menos produtivas.

“Caso algum talhão se enquadre nessas características, é importante realizar uma amostragem, única forma de diagnosticar, realmente, se há ou não uma infestação e em qual nível populacional.”

Porém, a pesquisadora ressalta que essa amostragem não pode ser feita em qualquer época, já que as populações de nematóides flutuam ao longo do ano, sendo altas nos períodos chuvosos e baixas nos secos. “Isso ocorre pois, quando há falta de chuvas, a umidade do solo fica prejudicada, o que causa redução nas populações de nematóides, pois há maior dificuldade para que eles se desenvolvam e reproduzam.”

Além disso, Leila ressalta que a umidade também interfere no desenvolvimento do sistema radicular da cana, fonte de alimento para essa praga. “Ocorre que a cana ganha massa de raiz à medida que envelhece, porém, não de forma contínua. Ou seja, nos períodos com excedente hídrico ela ganha massa de raiz, enquanto que na seca, ela perde. Dessa forma, como os nematóides precisam de raiz viva para sobreviver, a umidade exerce dupla influência nas populações, pois, além de terem seu desenvolvimento e reprodução impactados, a disponibilidade de alimento será baixa”. (Cana Online 25/08/2016)

 

A partir de 1º de setembro, caminhões canavieiros são proibidos de circular nas rodovias do país sem enlonar a carga

A resolução determina multa para a infração.

O Código de Trânsito Brasileiro obriga o uso de lonas ou telas para cobrir as cargas que circulam pelas rodovias do país. A resolução vale para produtos a granel, transportados sem embalagem, como materiais de construção, frutas e legumes.

E a partir de 1 de setembro, a obrigatoriedade do enlonamento passa a vigorar também para os caminhões canavieiros que circulam em rodovias. Essa medida era para ter entrado em vigor em 2014, mas uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou a obrigatoriedade do enlonamento dos caminhões canavieiros para o dia 1º de setembro de 2016.

A partir desta data, os caminhões canavieiros deixam de ser autorizados a circular pelas rodovias municipal, estaduais e federais, sem o uso obrigatório da lona ou tela. A resolução determina multa para a infração. (Cana Online 24/08/2016)

 

El Niño ainda impacta produção do açúcar pelo mundo, e safra 2016/17 segue trajetória de déficit

Com efeitos de problemas climáticos da safra anterior, falta de investimento e continuidade do aumento na demanda pelo açúcar, a consultoria INTLFCStone estima que o déficit global deve voltar a aumentar na safra 2016/17 (que se inicia em outubro desde ano) para 9,7 milhões de toneladas. Esse número é resultado de um aumento de 1,7% (em relação à safra 2015/16) projetado pelo lado da produção total, em 176,44 milhões de toneladas, que não conseguiu compensar uma elevação também na demanda, de 1,8% (em relação à safra 2015/16), alcançando 186,13 milhões de toneladas.

“Este aumento [na demanda] é resultado do crescimento esperado para as economias dos principais consumidores de açúcar, principalmente nos mercados emergentes, onde a urbanização e industrialização têm efeito considerável sobre o consumo do adoçante”, explica o analista de mercado da INTL FCStone, João Paulo Botelho. Apesar da desaceleração na economia chinesa ter diminuído ligeiramente o ritmo de crescimento global, não há expectativa de grandes solavancos nos países que vem puxando o consumo de açúcar ao longo dos últimos anos.

A estimativa anterior da consultoria (para o saldo global 2016/17) apontava um déficit menos expressivo, em 7,8 milhões de toneladas. Desde que esta estimativa preliminar foi divulgada até agora, a perspectiva para a produção de alguns grandes players foi reduzida e, pelo menos em parte, isso ainda se deve aos efeitos do El Niño.

Este fenômeno, que teve uma de suas ocorrências mais intensas da história entre abril do ano passado e junho deste ano, causou seca na entressafra de alguns países produtores e condições adversas para a colheita na safra de outros. Acrescida ao clima desfavorável, a falta de novos investimentos em expansão da capacidade produtiva nos principais produtores ao longo dos últimos anos manteve a produção estacionada no patamar de 173 a 184 milhões de toneladas, que vigora desde a safra 2011/12.

Na Tailândia, onde o clima seco que predomina desde o ano passado prejudicou os canaviais em momentos críticos do desenvolvimento vegetativo, a produção deve ficar em 9,6 milhões de toneladas, 3,9% abaixo do ano passado e o menor patamar desde 2009/10.

Destaca-se ainda que os estoques do adoçante nesta safra devem cair 13,5%, para 61,9 milhões de toneladas, o menor volume desde 2011/12 e 23,4% abaixo da máxima de 2014/15. Desta forma, a relação estoques-uso deve ser reduzida para 33,3%, igualando a mínima da série histórica de 2010/11, quando o preço médio na bolsa de Nova Iorque foi de US¢28,15/lb. (INTL FCStone 26/08/2016)

 

Projeto apresenta biometano como oportunidade de negócio para setor sucroenergético

Usinas podem despachar o gás e utilizar no abastecimento da frota de caminhões.

O secretário estadual de Energia e Mineração, João Carlos Meirelles, apresentou nesta quarta-feira, 24 de agosto, na Fenasucro&Agrocana no município de Sertãozinho, o projeto de introdução do biometano na matriz energética do Estado de São Paulo.

O projeto consiste em fomentar as usinas paulistas a produzirem o biometano para injeção na rede de gás natural, o que significa uma nova oportunidade de negócio com geração de emprego e renda.

São Paulo conta com 166 usinas do setor sucroenergético signatárias do protocolo agroambiental. Destas usinas, 66 estão localizadas a até 20 quilômetros da rede de gás natural existente.

As usinas de cana de açúcar serão incentivadas a produzir biogás a partir dos resíduos da produção de açúcar e álcool, com o objetivo de transformá-lo em biometano. “Podemos colocar as usinas em contato com a distribuidora local para tentar viabilizar a conexão, que dependerá da distância e da capacidade de fornecimento de gás”, explica Meirelles.

Além de gerar uma nova oportunidade de negócio com a venda do biometano para a distribuidora, a produção desse gás ainda rende outras possibilidades de negócios. “As usinas podem ganhar com a melhoria da eficiência do processo com o uso do biogás nas caldeiras e no abastecimento da frota de caminhões com a redução do consumo de diesel”, destaca Meirelles.

A iniciativa está alinhada ao Programa Paulista de Biogás do Estado de São Paulo (Decreto nº 58.659, de 04/12/2012), que prevê a obrigatoriedade de injeção de um percentual mínimo de biometano no gás natural comercializado no Estado de São Paulo e cuja ênfase é o biogás produzido a partir de vinhaça. (Jornal Dia a Dia 25/08/2016)

 

TJ-SP analisa impacto de estiagem sobre contrato

Uma usina de cana-de-açúcar tenta garantir na Justiça que os impactos da estiagem na produção sejam considerados como fatores para a revisão de contratos no agronegócio. A companhia conseguiu, na 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ­SP), o direito à perícia para calcular as perdas das safras de 2013 e 2014 ­ de forma a partilhar o prejuízo com os seus parceiros agrícolas.

Decisões como a do tribunal paulista são pouco comuns e dividem a opinião dos especialistas. Uma parcela de advogados do setor entende que, se levado a diante, o caso poderá mexer com o mercado. Principalmente porque consideram que as variações climáticas são um risco do próprio do negócio.

"É inerente aos contratos agrícolas. Excesso ou falta de chuva não são condições imprevisíveis. Seria o mesmo de alguém que trabalha com dólar achar que não haverá variação cambial", compara o especialista Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do escritório Luchesi Advogados.

Para o relator do caso, o desembargador Adilson Araújo, a questão apresenta "real particularidade". Ele considerou que a inadimplência aos contratos estaria atrelada à ausência de chuvas. "Natural o impacto nos custos e arrecadação de recursos financeiros, o que teria impedido a recorrente [usina] de cumprir a obrigação pactuada", afirmou no acórdão.

A decisão da 31ª Câmara anulou sentença da primeira instância que determinava a rescisão do contrato da empresa com um parceiro agrícola que cedeu terras para o plantio. Autor da ação, esse parceiro alegava inadimplência, pedia a quebra do acordo firmado entre as partes e o pagamento devido. Já a usina tenta evitar a rescisão e quer reduzir os valores que deveriam ser pagos.

Apesar da manifestação do relator, a câmara não discutiu se seria possível revisar o contrato em função das perdas geradas pela estiagem. Os desembargadores fizeram uma análise parcial e se posicionaram especificamente sobre a realização de prova pericial. Isso porque a usina, que teve negado o pedido na vara de origem, alegou ao tribunal que houve cerceamento de defesa.

Para a representante da empresa, a advogada Luciana Santos, do escritório Benício Advogados, a decisão indica que poderia se considerar a estiagem como um fator para a revisão do contrato. "A empresa terá de provar que com o mesmo investimento se produziu menos e com qualidade inferior. Se conseguir, será causa de revisão de contrato", afirma. "Ela não conseguia vender o produto e, quando conseguia, o valor pago era muito baixo. Esse foi o motivo para que a empresa não honrasse com os seus compromissos financeiros".

Também para o advogado Domicio dos Santos Neto, sócio do escritório Santos Neto Advogados, é possível a partilha de prejuízos. Ele destaca que nos contratos de parceria agrícola é comum que o dono da terra entregue a posse ao produtor em troca de uma participação do resultado da safra. É usual ainda, segundo ele, estabelecer a venda do produto que caberia ao dono do imóvel para a usina que produziu a cana.

"É como se fosse um negócio em conjunto. O dono da terra entrega a área e participa do resultado. E esse resultado está sujeito ao risco porque ele não sabe quanto terá efetivamente de produção", afirma Santos Neto. "Se a usina conseguir provar que a produção foi inferior ao que imaginava no começo, ela tem razão em pagar menos", acrescenta.

Já os advogados Alvaro Gallo e Ricardo Duarte, do escritório Trench, Rossi e Watanabe, entendem as variações climáticas como um risco do negócio e acreditam que decisão em favor da usina prejudicaria o mercado. "Imagina o risco jurídico que ensejaria se todo pacto comercial envolvendo o meio agrícola sofresse alterações por motivos de falta ou excesso de chuva", afirma Gallo.

Para os advogados, a decisão da 31ª Câmara do TJ­SP tem cunho meramente processual. Eles chamam a atenção para o artigo 96, parágrafo 1º, do Estatuto da Terra, que define o conceito de parceria rural e prevê que as partes assumam os riscos do negócio. "É totalmente descabido falar em teoria da imprevisão porque esse tipo de risco já é previsível. A lei coloca isso e, inclusive, abrange riscos muito mais graves, como os de força maior, que é um acontecimento totalmente inesperado", diz Duarte. "Excesso ou falta de chuva é comum ao negócio. Todo produtor rural já trabalha com esse risco".

O advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas, do Luchesi Advogados, destaca que já há jurisprudência sobre o tema do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em decisão recente, os ministros da 3ª Turma da Corte se manifestaram sobre as variações climáticas no caso de uma graneleira. No acórdão, o ministro relator Marco Aurélio Belizze afirmou que "nos contratos agrícolas, o risco é inerente ao negócio, de forma que eventos como seca, pragas, ou estiagem, dentre outros, não são considerados fatores imprevisíveis ou extraordinários que autorizem a adoção da teoria da imprevisão". Segundo o ministro, tal entendimento encontra-se alinhado com a jurisprudência do STJ sobre a matéria.

A decisão do STJ reforça o entendimento do advogado Antonio Carlos de Oliveira Freitas de que a constituição de prova, mesmo que evidencie prejuízo gerado a partir da estiagem, não terá efeito no processo. "Porque tanto faz se de fato houve ou não crise hídrica". (Valor Econômico 26/08/2016)