Setor sucroenergético

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Consórcio de Raízen e BR Distribuidora leva áreas em Santarém

As duas áreas do porto organizado de Santarém, no Pará, leiloadas ontem, foram arrematadas por valores considerados satisfatórios pelo governo. O vencedor das áreas STM04 e STM05 foi o consórcio Porto Santarém, formado pela Petróleo Sabbá, joint venture da Raízen (80%) e da IB Sabba (20%), e a BR Distribuidora, com 60% e 40%, respectivamente. Os terminais são destinados à movimentação e armazenagem de granéis líquidos.

O STM04 foi arrematado por R$ 18,2 milhões, após uma disputa acirrada no viva-voz com a Distribuidora Equador e Aba Infraestrutura e Logística. As propostas tinham de ser superiores a R$ 1,00. A Distribuidora Equador é a atual operadora do lote.

Para o lote STM05, que a Petróleo Sabbá já opera, o consórcio formado com a BR Distribuidora foi o único a fazer proposta. Apesar disso, a proposta feita, de R$ 50 milhões, representa um ágio de 231% sobre o valor mínimo de oferta fixado, de R$ 15,085 milhões.

A Porto Santarém precisará desembolsar um total de R$ 68,2 milhões em outorga pelos lotes, 25% será pago na assinatura do contrato e o restante em quatro parcelas. Nem tudo, porém, irá para o poder público, e uma parte desse montante será revertida para a própria Petróleo Sabbá, uma vez que o valor mínimo fixado para o STM05 diz respeito justamente a uma indenização devida ao atual operador. O investimento total nas duas áreas é de R$ 29,8 milhões, recurso que será destinado à ampliação dos tanques de armazenamento, atendimento e requisitos de segurança e prestação de serviço adequado.

O consórcio vai bancar com recursos dos sócios tanto o pagamento de outorga quanto os investimentos. A princípio, não deve haver financiamento para cumprimento dos compromissos assumidos com os novos contratos, segundo Nilton Gabardo, diretor de infraestrutura e novos negócios da Raízen, controladora da Petróleo Sabbá.

O certame contou com a presença do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que considerou o leilão "extremamente bem-sucedido", lembrando que ficou dentro das expectativas tanto do governo quanto de especialistas. "Isso reflete o esforço do governo de tentar dialogar com o setor privado", disse.

Na esteira de bons resultados, Quintella espera que o próximo leilão portuário conte com um valor de outorga "igual ou maior" que o ofertado para os terminais de Santarém. No dia 20 de abril, será licitada uma área para movimentação de trigo no porto do Rio, na sede da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), em Brasília. Vence quem der o maior valor de outorga, também não inferior a R$ 1,00.

Além disso, os próximos editais de portos devem sair ainda este ano: de duas áreas no porto de Paranaguá (PR), uma para celulose e outra para veículos, e a terceira no porto do Itaqui (MA), para celulose. As audiências públicas já ocorreram e agora será feita análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O arrendamento dos lotes ainda representa a resolução de uma insegurança: nas duas áreas, os contratos estavam vencidos e as empresas operavam por meio de expedientes temporários. "É algo com que a Antaq se preocupava muito", disse o diretor-geral da agência, Adalberto Tokarski. Além disso, ele destacou que a licitação sana uma preocupação em relação ao abastecimento da região. Tokarski chama a atenção para o fato de que os terminais que foram a leilão ontem atendem não apenas as imediações de Santarém, mas uma parcela importante do Estado. (Valor Econômico 24/03/2014)

 

UDOP considera positiva aprovação de Lei de terceirização

O presidente da União dos Produtores de Bioenergia (UDOP), Celso Torquato Junqueira Franco, considerou como positiva a aprovação, ontem, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade. "É um avanço nas relações entre capital e trabalho. Ganha a economia, ganha o Brasil, ganham os trabalhadores e os empregadores. O projeto está diretamente atrelado a uma ampla reforma da Legislação Trabalhista, que muito vai contribuir para que o país saia da atual recessão", afirmou, em nota.

Ainda segundo o presidente da UDOP, mais importante que a regulamentação do trabalho terceirizado é a reforma da atual Legislação Trabalhista, que deverá ser aplicada para todos os trabalhadores, registrados e terceirizados. "Precisamos adequar a legislação para reduzir o altíssimo nível que temos atualmente de ações trabalhistas, muitas vezes oportunistas", destacou. Para ele, atualmente o empregador reluta na contratação devido à insegurança jurídica existente, "prejudicando o desenvolvimento econômico e a geração e emprego e renda".

Franco comentou ainda ser "fundamental que sejam garantidas todas as exigências existentes para trabalhadores registrados aos trabalhadores terceirizados". (Agência Estado 23/03/2017)

 

Açúcar: Importação chinesa

O aumento das importações chinesas de açúcar em fevereiro deu impulso às cotações do produto na bolsa de Nova York ontem.

Os papéis com vencimento em julho fecharam a 17,59 centavos de dólar a libra-peso, avanço de 30 pontos.

Segundo o serviço alfandegário chinês, o país importou 182,534 mil toneladas de açúcar em fevereiro, volume 70% superior ao registrado em igual período do ano passado.

Com isso, o montante das importações chinesas no acumulado nos dois primeiros meses de 2017 já soma 592,534 mil toneladas, 49,7% acima do registrado no mesmo período de 2016.

A China é o maior importador mundial de açúcar.

No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 76,91 a saca de 50 quilos, recuo de 0,01%. (Valor Econômico 24/03/2017)

 

Destilaria de SP entra no açúcar também em 17/18

A safra 2017/18 da Usina Alcoeste, localizada em Fernandópolis/SP, começará em abril com uma novidade: a empresa que até então funcionava apenas como destilaria, passará a produzir açúcar na nova temporada. Tratando da moagem de cana-de-açúcar, os números devem ser os mesmos do recorde alcançado no ano anterior: cerca de duas milhões de toneladas de cana-de-açúcar processadas.

Mesmo com essa novidade, que é a inclusão do açúcar nos produtos finais da usina, o diretor da Alcoeste, Luis Arakaki, afirma que o mix nesta safra, ainda deve ser maior para a produção de etanol. "Estamos terminando os últimos detalhes da fábrica e devemos estar direcionando em torno de 40% a 50% da cana para a produção de açúcar", afirmou.

Além do grande investimento para começar a fabricar açúcar, a usina também realizou outras mudanças de eficiência na produção de etanol e melhorias internas. (UDOP 23/03/2017)

 

Governo cria declaração única para simplificar processo de exportação

O governo federal instituiu a Declaração Única de Exportação (DU-E), documento eletrônico que definirá o enquadramento das operações e subsidiará o despacho aduaneiro das vendas externas. O novo documento será elaborado por meio do Portal Único de Comércio Exterior, no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Portal Siscomex).

Três atos da Receita Federal e do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC) publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, regulamentam a novidade, que será detalhada durante a manhã pelo presidente Michel Temer e os ministros Marcos Pereira (MDIC) e Henrique Meirelles (Fazenda).

De acordo com portaria da Receita e MDIC, a DU-E reunirá informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística. O documento, quando utilizado, substituirá o Registro de Exportação, a Declaração de Exportação e a Declaração Simplificada de Exportação, conforme o caso.

Um outro ato publicado nesta quinta-feira define que caberá à Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) realizar o controle administrativo das operações processadas com base na DU-E. Além disso, determina que não poderão ser processadas por meio de DU-E as operações: "realizadas através dos modais de transporte aquaviário, ferroviário e rodoviário; sujeitas à anuência de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, sem prejuízo do controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; que comprovem ou possam vir a comprovar operações amparadas pelo regime aduaneiro especial de drawback; financiadas com recursos provenientes do Programa de Financiamento às Exportações (Proex); e sujeitas a controle de cota".

Segundo o governo, o novo processo de exportações que será anunciado nesta quinta vai oferecer "trâmites simplificados para as vendas externas brasileiras, com a eliminação de documentos e etapas procedimentais, a redução de exigências governamentais e a integração com a Nota Fiscal Eletrônica, entre outros aprimoramentos. A expectativa é que o novo processo reduza o prazo médio de exportação em 40%".

A cerimônia de lançamento está marcada para começar às 11h no Palácio do Planalto. (Agência Estado 23/03/2017)

 

Setor já recuperou o equivalente a mais de 360 mil campos de futebol em matas ciliares

Nos últimos 40 anos, a preservação de recursos hídricos tem sido uma marca positiva do segmento canavieiro. No Centro-Sul do País, investimentos em sistema de reuso e a adoção de tecnologias na área industrial fizeram com que a taxa média de captação de água caísse da faixa de 15 a 20 m3/t de cana para a faixa de 1 a 2 m3/t, uma queda de 95%. Outro dado relevante pode ser observado no Estado de São Paulo, onde usinas e fornecedores recuperaram, desde 2007, aproximadamente 362 mil campos oficiais de futebol (259 mil hectares) de Área Proteção Permanente (APP) ribeirinhas e cerca de 8.400 nascentes.

Segundo o consultor Ambiental e de Recursos Hídricos da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA), André Elia Neto, estes resultados constam no último relatório do Protocolo Agroambiental do Estado de São Paulo anunciados pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA-SP). "O nível atual de consumo de água no setor apresenta um valor 15 a 20 vezes menor que o da década de 1970, mostrando que o setor investiu muito neste sentido", explica. Assinado entre governo e produtores há 10 anos, o Protocolo estabelece uma série de princípios e diretivas técnicas, de natureza ambiental, a serem observada pela indústria da cana.

Além dos benefícios ambientais advindos da gestão responsável de recursos hídricos pela indústria sucroenergética, outra vantagem proporcionada pela produção de cana está diretamente ligada à segurança energética do Brasil. E isso não apenas porque o etanol abastece mais de 25 milhões de automóveis flex no Brasil, mas pelo fato de que a bioeletricidade gerada pela queima do bagaço e da palha tem poupado água nos reservatórios das hidrelétricas, pela produção da bioeletricidade ocorrer majoritariamente no período seco do setor elétrico.

Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) compilados pela UNICA, de janeiro a dezembro de 2016, somente as usinas entregaram 21 mil GWh à rede, o suficiente para abastecer 11 milhões de residências e evitar a emissão de 9 milhões de toneladas de CO2, desempenho que equivale ao plantio de 64 milhões de árvores nativas ao longo de 20 anos. Além disto, essa energia fornecida para a rede foi equivalente a economizar 15% da água dos reservatórios hidrelétricos do principal submercado do setor elétrico, que no ano passado respondeu por 58% do consumo nacional. (UNICA 23/03/2014)

 

Dispositivo revela em poucos segundos se etanol é 'batizado'

Sensor criado pelo Cnpem, em Campinas (SP), mostra a autenticidade do combustível; sistema pode chegar ao mercado em dois anos.

Sensor criado pelo Cnpem, em Campinas (SP), pode avaliar qualidade do etanol em segundos.

Pesquisadores do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), em Campinas (SP), desenvolveram, com o uso de nanotecnologia, um dispositivo capaz de medir em poucos segundos a qualidade do etanol combustível.

De acordo com Carlos César Bufon, pesquisador do Cnpem, o dispositivo pode ser utilizado em toda a cadeia, da produção ao abastecimento, garantindo ao consumidor que o produto enviado ao tanque do carro é, realmente, o que ele comprou.

"Esse sensor pode ser usado desde a fabricação, lá na usina, pode passar pelo transporte, a parte de estocagem, o tanque de reserva do posto, e consequentemente a bomba de combustível, até o automóvel", explica Bufon.

A equipe do Cnpem acredita que o dispostivo possa chegar ao mercado em até dois anos. No período, será necessário criar um processo de homologação para determinar como deve ser feito o monitoramento desse etanol em toda a cadeia.

Resposta em 40 segundos

O sensor desenvolvido em Campinas pode, no futuro, equipar tanques dos carros, informando ao motorista, em poucos segundos, se o etanol vendido pelo posto está dentro das normas estabelecidas pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

"Esse sensor e essa eletrônica foram preparados para uma resposta de 40 segundos. Como estamos tratando com etanol combustível, a gente quer ter certeza que o valor lido nesse dispositivo seja o mais próximo da realidade", explica Bufon. (G1 23/03/2017)

 

Previdência rural deve ter mudança, diz Padilha

De acordo com ministro da Casa Civil, "não é justo" que os trabalhadores rurais contribuam da mesma forma que os urbanos.

Depois de excluir servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência, o governo prepara outras concessões para facilitar a aprovação da proposta, que enfrenta críticas não apenas da oposição, mas da própria base aliada e de centrais sindicais. A nova mudança atingirá os trabalhadores rurais, que podem ter direito a uma aposentadoria diferenciada.

"Não é justo que eles contribuam da mesma forma que os trabalhadores urbanos", disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. "Estamos estudando uma forma especial de contribuição para eles."

Uma das ideias do governo para que a proposta não enfrente tanta resistência no Congresso é adotar uma contribuição de, no máximo, 5% do salário mínimo para os agricultores. A alíquota para o setor privado varia de 8% a 11%. A idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores rurais também pode ser reduzida, de 65 para 60 anos. Hoje, é de 60 anos para homens e 55 para mulheres.

Questionado se concordava com a exclusão de servidores estaduais e municipais da reforma, o chefe da Casa Civil desconversou. "Sobre coisa que presi- dente faz, ministro não opina."

Sob pressão até do PMDB, e também das corporações, o governo começou a promover "ajustes" na reforma da Previdência. Deputados dizem que o Planalto precisa melhorar a comunicação da proposta. Preocupados com as eleições de 2018, parlamentares pediram a ele que arque com o ônus da reforma e vá à TV explicar por que a nova Previdência é necessária.

Pelas regras atuais, por exemplo, a aposentadoria dos trabalhadores rurais também é garantida para aqueles que não contribuem. O projeto do governo, enviado à Câmara, prevê o mínimo de 25 anos de contribuição, quando hoje é de 15.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou os pedidos por mudança nas regras da aposentadoria rural, mas, ainda assim, demonstrou esperança na aprovação do texto na comissão especial e até mesmo no plenário.

A confiança não é a mesma do líder do PR, Aelton Freitas (MG). "Vai ter mais mudanças. Do jeito que está (a reforma) não passa", afirmou. Freitas é um dos defensores da mudança no texto referente à aposentadoria rural. "Se prejudicar o produtor rural, eu estou fora."

Outros líderes da base aliada sustentam que os próximos recuos serão na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a deficientes e a idosos cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Nos bastidores, deputados dizem que há muita resistência a esses pontos, principalmente nas bancadas do Norte e Nordeste. Observam, ainda, que não há 308 votos no plenário para aprovar tais temas.

Na próxima semana, o relator da PEC, deputado Arthur Maia (PPS-BA), passará a se reunir com as bancadas. "Vamos discutir as resistências com cada bancada, item por item", comentou.

O que fica. Ao falar sobre os principais pontos da reforma, em tramitação na Câmara, Padilha disse que a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, a regra de transição e aquela que veda o acúmulo de pensões por morte não serão mexidas. "São a espinha dorsal da proposta", insistiu, minimizando as divergências. "Essa emenda constitucional já está precificada". (Agência Estado 23/03/2017)