Setor sucroenergético

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Odebrecht Agroindustrial pagou R$ 1,2 milhão a presidente do Sindalcool-MT

Empresa Brenco relatou a transação ilícita ao MPE e se comprometeu a pagar valor equivalente.

A empresa Brenco Companhia Brasileira de Energia Renovável (Odebrecht Agroindustrial), que pertence ao Grupo Odebrecht, confessou ter pagado propina de R$ 1,2 milhão ao presidente do Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso (Sindalcool-MT), Piero Vicenzo Parini, em 2012 e 2013.

Os valores, segundo Parini disse à Brenco, seriam repassados ao então secretário de Estado de Fazenda (no caso, Marcel de Cursi, preso desde setembro de 2015 por conta da Operação Sodoma).

A confissão consta em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ao qual o MidiaNews teve acesso exclusivo, firmado entre a empresa e seu vice-presidente de Relações Institucionais, Amaury Eduardo Pekelmann, com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), no último dia 26 de junho.

Para evitar que sofresse retaliações, dificuldades e arbitrariedades por parte do Estado, a empresa, no ano de 2013, foi constrangida a realizar pagamento no valor de R$ 700 mil.

No TAC, a Odebrecht e o vice-presidente se comprometeram a devolver o R$ 1,2 milhão, sendo metade a título de multa e a outra metade como danos morais coletivos. O valor deverá ser pago até o dia 17 de julho.

O acordo foi conduzido pelos promotores de Justiça Clóvis de Almeida Júnior e Ana Cristina Bardusco.

A propina

De acordo com a empresa, entre 2011 e 2016 houve o devido recolhimento do ICMS nas vendas de álcool etílico hidratado, “de acordo com regime da estimativa global segmentada”.

A Odebrecht contou que aderiu a este regime mediante recomendação do Sindalcool-MT, apesar de ter verificado que o regime do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) fosse mais vantajoso economicamente.

Porém, nos anos de 2013 e 2014 – e possivelmente em 2012 –, a Odebrecht relatou que sofreu pressão para fazer pagamentos ao presidente do sindicato, Piero Vincenzo Parini, “que seriam supostamente repassados ao secretário de Estado de Fazenda”.

“Para evitar que sofresse retaliações, dificuldades e arbitrariedades por parte do Estado, a empresa, no ano de 2013, foi constrangida a realizar pagamento no valor de R$ 700 mil, quantia que teria sido arbitrada a partir do volume de moagem da unidade de cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso”.

Conforme a empresa, há informações de que este tipo de pagamento também ocorreu em 2012. Contudo, na época, não houve a participação do vice-presidente Amaury Eduardo Pekelmann.

“O beneficiário-anuente estima que o valor pago, seguindo-se o mesmo critério utilizado para o ano de 2013 (o volume de moagem da unidade de cana-de-açúcar), chegaria ao montante de R$ 435 mil, o qual será considerado no presente acordo como de R$ 500 mil”.

O acordo

Desta forma, a empresa reconheceu ter pagado um total de R$ 1,2 milhão, em 2012 e 2013, “com a finalidade de atender exigências do Sr. Piero Vincenzo Parini e com o intuito de evitar retaliações por parte da Secretaria da Fazenda do Estado”.

“Em razão dos fatos relatados na cláusula 1ª, a empresa se compromete a pagar multa cível no valor de R$ 600 mil e danos morais coletivos no valor de R$ 600 mil”, diz trecho do termo.

Outra exigência do TAC é o de que a Odebrecht pague todos os valores discutidos em processos administrativos da Secretaria de Estado de Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado, no âmbito do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).

“Fica consignado que o pagamento se dará na modalidade à vista, desde que, no seu total, não ultrapasse o montante de R$ 1,5 milhão. Contudo, os débitos que ultrapassarem a quantia mencionada poderão se sujeitar a parcelamento”.

Em contrapartida, o MPE e o Cira declararam que a Odebrecht e seu vice-presidente foram vítimas de práticas ilícitas e, em razão do termo, não irão processá-los pelos fatos narrados, seja na esfera cível, penal, tributária ou administrativa.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com o Sindalcool-MT por duas vezes, e com a emprea Destilaria de Álcool Libra Ltda, da qual Parini é superintendente, mas ele não se encontrava em ambos os locais.

Parini também foi procurado por meio de seu telefone celular, por quatro vezes, mas não atendeu as ligações. (Mídia News 05/07/2017)

 

Açúcar: Petróleo em queda

A forte desvalorização do petróleo pressionou as cotações do açúcar ontem na bolsa de Nova York ontem.

Os papéis com vencimento em março fecharam a 14,43 centavos de dólar a libra-peso, recuo de 18 pontos.

O petróleo mais barato tende a reduzir a competitividade do etanol ante a gasolina, desestimulando a produção do biocombustível em benefício do adoçante.

Segundo previsão do banco Pine, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) deve apontar a destinação de 51% da cana para produção de açúcar na segunda quinzena de junho em seu próximo relatório, contra 47% na safra passada.

No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 63,23 a saca de 50 quilos, alta de 0,24%. (Valor Econômico 06/07/2017)

 

Setor sucroenergético prospera e WhatsCall recomenda compra de duas ações

Colheita de cana-de-açúcar na região Centro-Sul atingiu, até agora, 25,8% do estimado para o ano.

A WhatsCall Research reiterou a recomendação de compra para as ações da Cosan e da São Martinho após dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) indicarem que a colheita de cana-de-açúcar na região Centro-Sul atingiu, até agora, 25,8% do estimado para o ano. Foram produzidos 22,9% do estimado para o açúcar, e 23,5% para o etanol.

“Ainda temos nove meses pela frente antes de encerrar a safra 2017/18 e os números, até agora apresentados, estão em linha com o estimado para o ano. Os atrasos deverão ser recuperados, e quem ditará a tendência de preços daqui para frente será o clima no Brasil e na Índia”, observam os analistas da WhatsCall.

Além disso, no curto prazo, as ações da Cosan têm sido influenciadas pelas aquisições de duas usinas da Tonon Bioenergia e com as especulações sobre possível aumento da Cide, que impacta o segmento de distribuição de combustível, explicam os analistas. A São Martinho divulgou recentemente bom resultado para o ano, referente a safra 2016/17.

Para a Cosan, o preço-alvo é de R$ 46, com potencial de valorização de 34,5% em relação ao fechamento de segunda-feira (3). Para a São Martinho, o preço-alvo em 12 meses é de R$ 24,50, valor 43% acima do fechamento do último pregão. (Info Money 05/07/2017)

 

Órgão técnico da Camex adia decisão sobre taxa de importação de etanol

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiou ontem a deliberação sobre a imposição ou não de uma taxa de 17% sobre a importação de etanol, recomendada pelo Ministério da Agricultura. A decisão deverá ser tomada na próxima reunião da Camex.

Atualmente, o etanol está na lista de exceções do Mercosul e entra sem imposto no país. No início do ano, o segmento sucroalcooleiro pediu que o governo impusesse uma taxação sobre o produto, já que, neste ano, as importações já superaram todo o volume registrado no ano passado.

A discussão acendeu o sinal amarelo na indústria de etanol dos Estados Unidos, que responde por quase todo o volume importado pelo Brasil.

Hoje, a Associação de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês) e o Conselho de Grãos dos Estados Unidos comemoraram o adiamento da decisão. Em nota, as duas associações argumentaram que uma imposição de tarifa sobre o produto iria “contra a própria visão de longa data de que as tarifas sobre o etanol são inapropriados e podem prejudicar o desenvolvimento da indústria global do etanol”.

Além disso, as associações afirmaram que a elevação da tarifa “vai atingir os consumidores brasileiros aumentando os custos na bomba”.

A RFA e o Conselho de Grãos dos EUA enviaram cartas às autoridades americanas e brasileiras depois da notícia de que as associações da indústria brasileira de etanol haviam entrado com pedido na Camex para a alteração da tarifa de importação de etanol. (Valor Econômico 05/07/2017)

 

Etanol tem competitividade menor que gasolina neste ano

O setor sucroenergético esperava preços e rentabilidade bons neste ano. Nada disso está acontecendo.

O valor do açúcar cai no mercado internacional, e o etanol, com o recuo do preço da gasolina, não é competitivo no mercado interno.

Dados da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), com base em informações da ANP, indicam que apenas 36% da frota de carros do país está localizada em áreas cujos preços do etanol são mais vantajosos do que os da gasolina.

No mesmo período de 2016, metade da frota nacional já podia utilizar o etanol com preços mais favoráveis do que os do derivado do petróleo.

O ano de 2016 foi um período rentável, e o setor renovou canaviais para esta safra, adubou melhor e investiu mais em máquinas.

A recuperação durou pouco, principalmente devido à atual política de preços da Petrobras de acompanhar a variação do petróleo no mercado externo, uma medida sempre solicitada pelo próprio setor sucroenergético.

Quando o petróleo estava em alta no mercado internacional, o governo manteve os preços da gasolina artificialmente estáveis e retirou a Cide (o imposto dos combustíveis).

O etanol perdeu o momento ideal de ser competitivo, e o setor viveu um período longo de crise.

A nova política do governo de seguir os preços internacionais do petróleo ocorre em um momento de baixa dos preços externos do petróleo.

Com isso, a gasolina cai de valor, a taxa de imposto não foi reposta e o etanol continua sendo pouco competitivo. O combustível acaba influenciando também os preços do açúcar.

"É um cenário preocupante", diz Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica. "Este seria um período de ajuste de liquidez e redução do endividamento no curto prazo", afirma.

A safra está dentro da normalidade. O clima ajudou o desenvolvimento das plantas, e a produtividade cresceu.

"A rentabilidade tanto dos produtores de cana como da indústria, no entanto, não veio", afirma.

O primeiro contrato futuro do açúcar fechou a 13,72 centavos de dólar na Bolsa de commodities de Nova York nesta quarta-feira (5), 34% abaixo do valor de igual período do ano passado.

Já o preço do litro de etanol hidratado foi negociado a R$ 1,29, em média, na semana passada na porta das usinas. Há um ano, o valor era de R$ 1,45, conforme dados do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada). (Folha de São Paulo 06/07/2017

 

RenovaBio deve sair via medida provisória, diz liderança do setor sucroenergético

O governo federal pretende encaminhar o RenovaBio, programa do governo federal para expansão dos biocombustíveis, via medida provisória, disse nesta quarta-feira uma liderança do setor sucroenergético brasileiro.

"É o caminho mais rápido para colocar o RenovaBio em prática. Se fosse por projeto de lei, poderia demorar anos", afirmou à Reuters por telefone o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, que se reuniu na terça-feira com o presidente Michel Temer.

A expectativa é de que a MP regulamentando o programa saia até 4 de agosto, segundo ele.

Na reunião na terça-feira, também estavam presentes o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e os titulares da Fazenda, Henrique Meirelles, e das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.

Também participaram da reunião representantes do setor de biodiesel, que pediram a antecipação do aumento das misturas no óleo diesel.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio foi à consulta pública no primeiro trimestre e teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho.

As diretrizes estratégicas direcionam para a necessidade de introduzir mecanismos de mercado para induzir a eficiência produtiva e a competição, com a menor emissão de gases.

O horizonte do RenovaBio é 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, de Paris, quanto à redução de 43 por cento das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005.

O programa deverá estabelecer metas de uso de biocombustíveis atreladas a emissões de gases de efeito estufa. (Reuters 05/07/2017)

 

Decisão sobre taxar importação de etanol fica para dia 26

Diretoria executiva da Camex não chegou a consenso sobre o tema em reunião desta terça; setor quer imposto de 17% sobre produto dos EUA.

A decisão sobre a taxação ou não da importação do etanol dos Estados Unidos será tomada apenas no dia 26 de julho pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Em reunião realizada na tarde desta terça-feira, dia 4, o Comitê Executivo de Gestão (Gecex) não chegou a um consenso sobre o tema. A informação foi confirmada pela assessoria do Ministério da Agricultura.

No dia 20 de junho, deputados da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Sucroenergético se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e pediram para o governo taxar em 17% a importação do etanol americano. A medida servirá para garantir preço aos produtores brasileiros, principalmente da região Nordeste, que estão em plena safra. (Canal Rural 05/07/2017)