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Raízen e Cade travam duelo na Justiça

A expectativa no Cade é que, ainda neste ano, a Justiça dê um desfecho a uma novela que se arrasta desde 2015.

Naquele ano, o órgão antitruste condenou a Raízen a pagar uma multa de R$ 31 milhões por prática anticoncorrencial.

Segundo o Cade, a distribuidora coagiu postos da bandeira Shell de São Carlos (SP) a praticarem preços predefinidos. Desde então, a Raízen tenta derrubar a decisão na Justiça. Até agora, em vão.

A 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro ratifi cou o entendimento do colegiado do Cade. A questão agora está no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O recurso, inclusive, já poderia ter sido julgado.

No entanto, em 6 de março deste ano, o desembargador Aluisio Castro Mendes declarou sua suspeição para atuar no caso, por “motivo de foro íntimo”, o que forçou a redistribuição do processo.

As provas contra a companhia colhidas pelo Cade são contundentes.

No melhor estilo Joesley, o dono de um posto da bandeira Shell gravou conversa com um representante da distribuidora tentando impedi-lo de fazer promoções e baixar o preço dos combustíveis.

Procurado pelo RR, o Cade confirmou a condenação e os recursos impetrados pela companhia na Justiça. A Raízen, por sua vez, não quis se pronunciar. (Jornal Relatório Reservado 25/07/2017)

 

Shree Renuka só pensa na despedida

Os indianos da Shree Renuka querem distância do Brasil. Logo após o leilão da usina Revati, marcado para 4 de setembro, deverão partir também para a venda da unidade Madhu, ambas localizadas no interior de São Paulo.

Será a segunda tentativa de se desfazer do ativo, a primeira ocorreu em 2016.

As duas usinas, juntas, estão avaliadas em cerca de R$ 1,2 bilhão, metade da dívida total da companhia.

Projeto audacioso, que passava pela montagem de um conglomerado sucroalcooleiro, a Renuka do Brasil evaporou no meio de uma recuperação judicial.

Só é citada ao lado das palavras passivo, credores, demissões, processos trabalhistas. (Jornal Relatório Reservado 25/07/2017)

 

Usineiros pressionam por alta na tarifa de importação de álcool

Insatisfeitos com a alta acelerada da importação de etanol dos EUA, os produtores de cana-de-açúcar pressionam o governo para que eleve as barreiras contra o combustível que vem do exterior.

Nesta terça (25), a Camex (Câmara de Comércio Exterior), conselho que reúne sete ministros, decide se aumenta a tarifa de importação de zero para 17%. Desde 2010, o etanol importado não paga taxas para entrar no país.

O assunto, porém, está longe do consenso e a área econômica é contra, por temer que a barreira eleve ainda mais o preço dos combustíveis, eles já estão mais caros desde a semana passada, quando o governo aumentou os tributos sobre o etanol, a gasolina e o diesel.

O Ministério da Agricultura será o advogado do setor produtivo na Camex. O principal argumento é que as importações quadruplicaram neste ano, até junho, ante o mesmo período do ano passado, o que levou o Brasil, pioneiro global no uso do etanol como combustível, a ser pela primeira vez na história importador líquido. Ou seja, importa mais do que vende no exterior.

A Unica (entidade que reúne produtores de cana-de-açúcar), que foi favorável à abertura em 2010, antevendo que mercados competidores também baixariam a guarda, hoje torce pelo aumento.

"Há fatores diferentes neste ano do que havia quando a tarifa de importação foi zerada", diz a presidente da Única, Elizabeth Farina.

"Houve uma explosão da importação e isso não se resolverá sem ação. Percebemos que se formou nos EUA um excedente estrutural de etanol, cujo mercado prioritário é o Brasil."

Com a política americana de estimular o etanol à base de milho, a produção no país se expandiu além da capacidade de absorção doméstica. A China, mercado preferencial, elevou a tarifa de importação de 5% para 30% e a União Europeia abriu um processo de defesa contra os EUA na OMC (Organização Mundial do Comércio).

"Eles têm o Canadá como cliente, mas o mercado de porte hoje é o Brasil", diz Farina.

A previsão é que a situação se repita nos próximos anos, daí o pedido para que o governo trave a entrada do concorrente. A área econômica do governo, porém, teme que a barreira resulte num inconveniente aumento de preços, num momento em que o consumidor brasileiro já se ressente do aumento de tributos.

As usinas brasileiras reduziram em quase 9% a produção de etanol na última safra e a previsão é de nova queda na safra que colherão até março de 2018. A opção pelo açúcar tem sido mais vantajosa com preços externos melhores para o alimento.

Farina afirma que a alta do açúcar foi revertida e que o teto de aumentos para o etanol é a gasolina, cujo preço é ditado pela Petrobras. Segundo ela, a tarifa de importação também pode ser revista no futuro, caso a inundação de etanol dos EUA não ocorra.

"É importante perceber que a tarifa do Mercosul é de 20%, e, na OMC, de 35%. Não pedimos nada exorbitante, só pedimos que não seja zero". (Folha de São Paulo 25/07/2017)

 

Unica critica elevação da alíquota de PIS/Cofins

A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) criticou o governo por causa do aumento da alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol, com o argumento de que não foi a primeira elevação do tributo neste ano. A medida pode ser revista pelo governo, admitiu ontem o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, em evento em São Paulo.

Segundo a Unica, em 1º de janeiro, venceu a medida do governo Dilma Rousseff que desonerava o etanol de PIS/Cofins. Então, o produto voltou a ser onerado em R$ 0,12 o litro. Somando-se esse incremento, o biocombustível passou a ter uma alíquota de PIS/Cofins de R$ 0,32 o litro, ante zero em 2016. Já a gasolina A teve a alíquota de PIS/Cofins agora elevada em R$ 0,4109 o litro e, dessa forma, a gasolina C (que contém 27,5% de etanol na composição) ficou com R$ 0,30 por litro.

"Para não alterar a competitividade do etanol hidratado, o aumento de tributos deveria guardar a relação de 70% frente à gasolina C. Não foi o que aconteceu. Pelo contrário, haverá perda de competitividade no momento do abastecimento dos veículos", disse a Unica, em nota. "O que se constata (...) é que não há qualquer traço de política pública para viabilizar o consumo de combustíveis renováveis. Se houvesse, o etanol teria ficado fora do aumento de tributos".

Ainda segundo a Unica, "mesmo em termos absolutos, o aumento no hidratado foi maior do que o aumento de tributos federais sobre a gasolina C, no mesmo período". (Valor Econômico 25/07/2017)

 

Etanol ganhou competitividade antes do aumento de tributação

No período entre os dias 16 e 22 de julho, no fim do qual já entraram em vigor as novas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre gasolina e etanol, os preços de ambos ainda registraram queda na comparação com os patamares praticados na semana anterior, mas o bicombustível ganhou em geral alguma competitividade em relação à alternativa fóssil, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a ANP, os preços médios do hidratado (usado diretamente nos tanques dos veículos) recuaram em 18 Estados e no Distrito Federal e só subiram em sete Estado no intervalo. Já a gasolina caiu em 21 Estados e no DF e subiram em outros quatro.

Com as oscilações, em 13 Estados e no DF a relação de preços melhorou para o biocombustível. Mas só em São Paulo e em Mato Grosso o preço médio do hidratado equivale a menos de 70% do valor da gasolina, e, portanto, está economicamente mais vantajoso, conforme o parâmetro mais aceito pelo mercado para medir a competitividade do etanol.

Nos postos paulistas, o preço médio do etanol recuou 2,19% na semana, para R$ 2,148 o litro, e representou 66,4% do valor da gasolina, um pouco abaixo do patamar da semana anterior. Em Mato Grosso, o hidratado recuou 1,58%, para R$ 2,116 o litro, ou 60,4% do preço da gasolina. Tanto em Goiás como em Minas Gerais, os percentuais da relação ficaram em 70,3%, praticamente o ponto de equilíbrio.

E, se ainda não refletiram, entre os dias 16 e 22 deste mês, a entrada em vigor da nova tributação, os preços do biocombustível na bomba também não acusaram os reflexos da valorização registrada nas usinas. Após uma longa sequência de quedas, na porta das usinas o produto já subiu duas semanas seguidas. De 10 a 21 de julho, o indicador Cepea/Esalq para o hidratado (calculado sem incidência de PIS/Cofins ou ICMS) subiu 2,63%, para R$ 1,3020 o litro. (Valor Econômico 25/07/2017)

 

Aumento do etanol pode ser revisto, diz Meirelles

A Receita Federal está refazendo os cálculos do aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o etanol para verificar se ele está em conformidade com o que estabelece a lei, informou nesta segunda-feira o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

De acordo com a Receita Federal, “as alíquotas para a Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins não devem ser superiores a 9,25% do preço médio de venda no varejo do etanol, apurado de forma ponderada com base no volume comercializado em cada estado e no Distrito Federal nos 12 meses anteriores”.

A suspeita é que, somado ao reajuste que houve no início do ano, quando o setor perdeu a isenção de PIS/Cofins, o aumento da última semana estaria acima do limite imposto por lei. A Receita Federal esclareceu ainda que “variações de preços no varejo praticados nos estados e no Distrito Federal podem implicar alterações neste limite.”

Meirelles disse que, na avaliação do órgão, o reajuste está no “limite da lei”, mas que recomendou que os cálculos fossem refeitos. Ele disse que o refinamento de contas é “sempre positivo” e que o valor pode ser alterado, caso se constate o erro. “Se não estiver [correto], a lei será obedecida”. A Receita informou que “está procedendo a atualização destes valores com vistas a verificar se houve variações no limite estabelecido.”

O ministro da Fazenda disse ontem que o governo não considera, no momento, aumentar outras alíquotas de impostos para atingir sua meta fiscal, mas admitiu que "tudo é possível, se necessário”, embora tenha ressaltado que vem falando isso desde agosto do ano passado e que o governo está “trabalhando mesmo é para concretizar outras receitas".

Ele, que se reuniu com investidores em São Paulo, também afirmou que as discussões do novo Refis fizeram com que muitas empresas esperassem um projeto "muito generoso", mas capaz de gerar "prejuízo fiscal" para as contas do governo. "Nesse sentido nós vamos combater isso [alterações no Refis]", disse.

Meirelles relatou encontro que teve com Paulo Skaf, presidente da Fiesp, que no fim da última semana trouxe de volta o pato amarelo à rua como forma de protestar contra a alta de impostos anunciada na semana passada pela equipe econômica. "Tivemos bom entendimento”, disse. (Valor econômico 24/07/2017)

 

Petrobras reduz preços do diesel e gasolina nas refinarias a partir de terça-feira

A Petrobras irá reduzir em 3 por cento o preço do diesel nas refinarias a partir da terça-feira, 25 de julho, enquanto a gasolina terá uma redução de 1,8 por cento, segundo informações publicadas pela companhia em seu site nesta segunda-feira.

O reajuste com corte nos preços segue-se ao anúncio pelo governo na semana passada de uma elevação nos impostos sobre os combustíveis.

A Petrobras tem realizado mudanças até diárias nos preços do diesel e da gasolina desde o início do mês, em uma nova política que visa evitar perda de participação da companhia no mercado. (Reuters 24/07/2017)

 

Gasolina pode ter maior alta em 13 anos com aumento de tributação

O repasse integral do aumento de impostos anunciado na quinta (20) pode levar a gasolina à maior alta nas bombas desde o início da série semanal de preços dos combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo), em 2004.

Nesta sexta (21), os postos começaram a receber combustíveis com novos preços. Levantamento feito pelo Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de São Paulo) aponta que a gasolina veio R$ 0,4075 mais cara, praticamente o mesmo valor anunciado pelo governo (R$ 0,41).

Considerando o preço médio nacional verificado pela ANP na semana passada, com o repasse integral, a gasolina subirá de R$ 3,485 para R$ 3,895 por litro, alta de 11,7%.

"Não me lembro de outra ocasião em que subiu tanto. Com certeza, vai ter reflexos nas vendas, porque o consumidor não tem mais de onde tirar dinheiro", comentou o presidente do Sincopetro, José Alberto Paiva Gouveia.

A única vez em que a agência detectou alta maior nas bombas foi em novembro de 2002, quando a gasolina subiu 12,3%, ou R$ 0,55 por litro em valores atualizados. Essa estatística, porém, considera a variação mensal dos preços.

O levantamento feito pelo Sincopetro detectou aumento de R$ 0,2297 no diesel e de R$ 0,2082 no etanol. A conta é resultado de comparação entre faturas emitidas nesta sexta com os preços de antes da mudança nos impostos.

Na quinta, o governo anunciou elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre os três combustíveis com o objetivo de arrecadar R$ 10,4 bilhões e evitar aumento do deficit fiscal.

A elevação dos impostos interrompe uma trajetória de queda dos preços nos postos que dura desde o início do ano, resultado de reduções promovidas pela Petrobras para tentar conter importações por empresas privadas.

Se o custo adicional chegar integralmente às bombas, a gasolina terá o preço mais alto desde março de 2016, quando custava R$ 3,909, em valores atualizados, segundo cálculo feito pelo CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura).

Para especialistas, os preços da refinaria devem ser mantidos em baixa, pois não há perspectivas de alta do petróleo e a Petrobras continua sofrendo concorrência. (Folha de São Paulo 24/07/2017)

 

Opinião: Brasil precisa aumentar ainda mais impostos sobre gasolina

O aumento do imposto sobre combustíveis, com consequente alta de preços, vai ser bom para o país por uma razão mais importante do que engordar o caixa do governo federal. Deve diminuir a demanda pelo uso dos automóveis e ajudar a qualidade do ar das grandes cidades, especialmente São Paulo.

O consumo de combustível e o uso do automóvel são influenciados por preço. Além de quebrar a Petrobras, muito mais do que a corrupção, a política demagógica que marcou os governos Lula e Dilma, de preços artificialmente baixos para agradar a indústria automobilística e segurar a inflação, provocou aumento do uso do carro e fez mal a todas as grandes cidades do país. A epidemia de congestionamento foi marca registrada dos governos petistas.

Menos conhecido do público, mas profundamente danoso foi o aumento da poluição e das doenças decorrentes, principalmente respiratórias. O mimo para a classe média e para as fábricas de carro foi pago com um aumento de custos para a saúde pública que vai deixar consequências de longo prazo para o país.

A taxação maior sobre os derivados de petróleo do que para o álcool também pode ser boa, se os postos mantiverem a proporção no preço para o consumidor. Nos anos passados, ao mesmo tempo em que continham o preço dos combustíveis, o governo federal reduziu a diferença entre gasolina e álcool abaixo dos 30% necessários para igualar o desempenho de consumo (os carros precisam de mais álcool para rodar a mesma coisa, por isso, o biocombustível tem que ser mais barato). Essa (falta de) estratégia quebrou o setor do álcool.

Na última terça-feira, a publicação "Nature Communications" divulgou um artigo sobre a poluição causada pelo crescimento do consumo de gasolina e redução do uso de álcool em São Paulo em função de preço durante o ano de 2011. O estudo chamado "Redução dos níveis de partículas ultrafinas na atmosfera de São Paulo durante troca de consumo de gasolina pelo etanol" foi feito por uma equipe multidisciplinar de pesquisadores de diferentes universidades, formada pelos brasileiros Alberto Salvo (economia, Universidade de Cingapura), Joel Brito e Paulo Artaxo (física, USP) e o alemão Franz Geiger (química, Northwestern University, EUA).

O artigo mostra como o comportamento do consumidor é sensível a alterações de preço e, por isso, a poluição cresceu quando o governo federal deixou o álcool mais caro.

Em verdade, uma gestão pública estratégica tem que levar em consideração vários aspectos da vida: a arrecadação de impostos, a taxa de poluição, o uso de automóvel e os transportes públicos, a tecnologia dos motores, o desenvolvimento da agricultura brasileira, etc.

Em anos passados, os prefeitos Gilberto Kassab e Fernando Haddad propuseram o aumento da Cide, tributo federal sobre combustíveis, com repasse para as metrópoles subsidiarem as tarifas de transportes públicos.

O governo Temer, que tenta sobreviver a qualquer custo, vai tapando buracos políticos e econômicos atabalhoadamente. Assim, se apropriou de uma receita que poderia melhorar os sistemas de ônibus municipais. O vampiro de Brasília chupa mais um pouco do sangue do país e deixa as tarifas dos coletivos por conta dos cofres dos municípios, muitos quebrados. É péssimo, sem dúvida.

Mas o aumento de preços vai reduzir a demanda por combustíveis, mormente derivados de petróleo, e isso tende a ter dois bons efeitos: diminuir as viagens de carro e a poluição nas grandes cidades.

A rigor, apesar da grita de donos de automóveis e caminhões, o ideal para o país é que mais aumentos ocorram, pressionando radicalmente a alteração do padrão da mobilidade e dos transportes. E com eles, poderá ser recuperada a ideia da "Cide para os municípios".

Leão Serva é jornalista e coautor de “Como Viver em SP sem Carro”, faz pesquisas no Warburg Institute, em Londres, com o apoio da Capes. (Folha de São Paulo 24/07/2017)