Setor sucroenergético

Notícias

BNDESPar retém aporte de capital no CTC

A BNDESPar, empresa de participações do banco de fomento, não subscreveu um aumento de capital de R$ 90 milhões que deveria ter feito até o fim de março no CTC (Centro de Tecnologia Canavieira), empresa de biotecnologia que investe no desenvolvimento de novas variedades de cana-de-açúcar. O motivo alegado: a empresa tem excesso de caixa.

Conforme uma fonte relatou ao Valor, a decisão - tomada durante a gestão de Maria Silvia Bastos Marques, mas não modificada após a entrada de Paulo Rabello de Castro na presidência do banco - seria consequência do temor de técnicos da BNDESPar de serem acusados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de conivência com "desvio de finalidade" para os aportes realizados.

O órgão fiscalizador tem exigido da BNDESPar um controle bastante rigoroso do uso dos recursos investidos na condição de sócia, a exemplo do que o banco sempre fez nos financiamentos com crédito subsidiado.

No fim de 2014, a BNDESPar se comprometeu a investir R$ 300 milhões em novas ações da empresa de inovação, hoje listada no Bovespa Mais, sendo R$ 150 milhões no primeiro ano, uma parcela de R$ 75 milhões em 2016 e outra de R$ 75 milhões no início de 2017 (que chega aos R$ 90 milhões em valores corrigidos pelo IPCA). Após os sucessivos aportes, a BNDESPar ficaria com 19% do capital da companhia - hoje possui 15%.

O CTC chegou a registrar a parcela do aumento de capital não subscrito como contas a receber contra a BNDESPar no balanço, sem ressalva da auditoria independente KPMG, mas com voto contrário, e vencido, do banco de fomento na assembleia que aprovou as contas anuais.

Os acionistas privados da empresa, grupo que inclui Copersucar, Raízen e São Martinho, entre outras empresas sucroalcooleiras, subscreveram a parcela do aumento de capital que cabia a eles, em montante equivalente a 10% do total (90% seriam da BNDESPar).

Segundo uma fonte, ainda que um acionista qualquer pudesse alegar excesso de caixa para não subscrever as ações, essa condição não está prevista em contrato como requisito para a realização do aporte prometido.

Consultada, a BNDESPar respondeu por escrito que "não está inadimplente". Segundo a estatal, o contrato prevê que o dinheiro aportado por ela deve se destinar "exclusivamente à execução do plano de negócios da companhia". Os R$ 90 milhões não foram subscritos agora porque, "por decisões estratégicas da administração do CTC, verificou-se que as disponibilidades da companhia seriam suficientes para fazer frente às necessidades de caixa para o exercício".

A BNDESPar não esclareceu, contudo, por que seu representante no conselho de administração do CTC votou a favor do aumento de capital em dezembro de 2016, quando a alta disponibilidade de caixa da empresa já era conhecida, o que seria um indicativo de que a mudança de decisão ocorreu depois disso.

O CTC encerrou o ano fiscal de 2017, em março, com R$ 285 milhões em caixa e aplicações, sendo que um empréstimo da Finep contribuiu para elevar o saldo em 2016. Nos últimos dois exercícios sociais, investiu R$ 54 milhões e R$ 66 milhões, respectivamente. A cifra é inferior aos R$ 100 milhões por ano desembolsados no biênio anterior.

Também por escrito, o CTC disse que a BNDESPar não subscreveu a última tranche do aumento de capital "devido a questões relativas ao contrato e que estão sendo discutidas". A expectativa da empresa é que a subscrição "ocorra nos próximos meses".

Segundo o CTC, a queda no volume de investimentos se deve ao fato de que, entre 2014 e 2015, houve a "construção da planta demonstração da tecnologia de produção de etanol celulósico, na Usina São Manoel, bem como a construção de laboratórios".

A empresa argumenta ainda que aumentou a eficiência no uso dos recursos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), "com especial destaque para a construção de um portfólio de variedades de cana geneticamente modificadas". Em junho, a CTNBio aprovou o uso comercial de uma cana-de-açúcar transgênica do CTC, a primeira liberação do tipo no mundo.

A companhia disse que mantém recursos em caixa compatíveis os investimentos previstos em seu plano de negócios, que é atualizado anualmente e aprovado pelo conselho, mas sigiloso. Um dos principais projetos conhecidos é o de desenvolver sementes de cana. (Valor Econômico 27/07/2017)

 

Açúcar: Na esteira do petróleo

A alta do petróleo após a queda acima do esperado nos estoques dos EUA deu força às cotações do açúcar demerara na bolsa de Nova York ontem.

Os papéis com vencimento em março fecharam a 15 centavos de dólar a libra-peso, avanço de 30 pontos.

O petróleo mais caro tende a aumentar a competitividade de combustíveis alternativos, como etanol, reduzindo a destinação de cana para fabricação de açúcar.

Pelo mesmo motivo, o mercado segue atento ao aumento do imposto sobre combustíveis no Brasil, liberado ontem após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região favorável ao recurso impetrado pela Advocacia Geral da União.

No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 58,76 a saca de 50 quilos, queda de 0,69%. (Valor Econômico 27/07/2017)

 

Feplana critica novo adiamento da decisão da Camex sobre etanol

Mais uma vez, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deixou para a próxima reunião a decisão sobre a retomada da taxação do etanol de milho dos EUA, isento da tributação de 20% desde 2010. O órgão, formato por vários ministérios do governo federal, reuniu-se nesta terça-feira (25), mas não definiu a questão. Assim, continuará liberada a ampla entrada do produto estrangeiro no mercado interno, 330% maior só no 1º semestre do ano. Tal omissão, como critica a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), prejudica toda cadeia nacional do etanol de cana de açúcar e promove direta e negativa consequência na fragilização das usinas, dos canaviais e nos empregos respectivos.

"Além da insensibilidade do governo ao postergar a volta da tributação, gerando a continuidade dos significativos prejuízos socioeconômicos dentro do país, ainda circula informalmente a notícia de que na próxima reunião da Camex permitirá cota de importação de 500 milhões de litros de etanol ao ano sem o imposto, taxando em 20% a partir do excedente desta quantia", repudia Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana.

Para Andrade Lima, líder dos 70 mil canavieiros brasileiros, é irresponsável adotar tal medida, se confirmada. "Este ano, por exemplo, mais de um milhão de toneladas de etanol importado já entrou no Brasil. Isso tem inviabilizado o etanol nacional diante da concorrência desleal que gera, obrigando as usinas do país a produzirem ainda mais açúcar ao invés do combustível. Esta situação amplia o excedente mundial do açúcar, rebaixando a já precária precificação do alimento e do etanol de cana", diz Lima, exigindo uma decisão imediata e coerente da Camex.

Para a Feplana, é inadmissível qualquer proposta onde isenta etanol importado para quebrar a indústria nacional, ainda mais neste ano diante do grande volume já ingresso no mercado nacional. "É absurdo permitir a entrada de 500 mil toneladas isentas, sendo ainda maior em 2017", diz Lima. Só no 1º semestre, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, pasta que integra a Camex, a compra do combustível renovável no exterior movimentou US$ 614,4 milhões, alta de 388,3% sobre os US$ 131,56 milhões de igual período de 2016. (FEPLANA 26/07/2017)

 

Juiz impõe multa de R$ 100 mil/dia se ANP descumprir suspensão do decreto de Temer

Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal em Brasília, comunicou decisão nesta quarta-feira, 26, ao diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone.

O juiz federal Renato Borelli estipulou nesta quarta-feira, 26, multa diária de R$ 100 mil caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não comprove que cumpriu a decisão que suspendeu o Decreto 9.101/2017. O magistrado barrou o aumento do PIS e Cofins para a gasolina, diesel e etanol e frustou estratégia do governo Michel Temer para reforçar o caixa do Tesouro.

Borelli enviou um ofício ao diretor-geral da ANP, Décio Oddone. “Senhor diretor, encaminho a Vossa Senhoria o despacho proferido, nesta data, na Ação Popular nº. 1007839-83.2017.4.01.3400, para comprovação imediata do cumprimento da medida liminar que suspendeu os efeitos do Decreto 9.101/2017, sob pena de multa diária fixada em R$ 100 mil”, afirmou o magistrado.

A ação popular foi ajuizada pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs para ‘suspender, liminarmente, os efeitos do Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, que aumentaram as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool’. O autor alegou ‘infringência ao princípio da legalidade tributária’.

Na decisão que suspendeu o decreto, na terça-feira, 25, o juiz afirma que ‘o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade’.

“Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, anotou. “In casu, a ilegalidade, é patente, pois o Decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal.”

Segundo o magistrado, ‘a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão’.

“Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua; contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários”, assinalou o juiz.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos. Portanto, o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

COM A PALAVRA, A ANP

“Desde 2002, vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. A ANP não regula preços na cadeia de distribuição e revenda de combustíveis automotivos. Considerando suas atribuições legais (artigo 8º da Lei nº 9.478, de 6/8/1997), a Agência também não atua na definição ou no recolhimento de tributos sobre combustíveis.

A ANP acompanha o comportamento dos preços praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de combustíveis por meio do Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis realizado semanalmente. (O Estado de São Paulo 26/07/2017)

 

Brasil evita etanol e projeção de excesso global de açúcar sobe

Devido à preferência das usinas brasileiras por produzir açúcar em vez de etanol, a empresa de pesquisa Green Pool Commodity Specialists elevou sua estimativa para a produção da principal área de cultivo do Brasil pela segunda vez em julho. A produção no Centro-Sul provavelmente totalizará 36,4 milhões de toneladas em 2017/2018. A quantidade é 0,8 por cento maior do que a prevista no início deste mês e 900.000 toneladas superior à esperada antes disso.

A oferta mais robusta do país que é o maior produtor mundial ajudará a elevar a projeção de açúcar excedente para a próxima safra, que começa em outubro na maioria dos países. Em junho, a Green Pool calculou o excedente em 5,55 milhões de toneladas. As expectativas de que o mercado deixará para trás o déficit desta temporada ajudaram a derrubar os futuros do açúcar bruto em Nova York em 29 por cento neste ano.

"Esse aumento nos deixará muito perto das 6 milhões de toneladas, ou provavelmente confirmará um excedente de 6 milhões de toneladas para nós, o que provavelmente não esteja ajudando a perspectiva de longo prazo", disse Tom McNeill, diretor da Green Pool, por telefone, na quarta-feira. "É muito evidente que as usinas continuarão tirando uma pequena vantagem que seja do açúcar premium em relação ao etanol."

A Green Pool não é a única a elevar as projeções. De junho para cá, o JPMorgan e a Sucres et Denrées também elevaram as expectativas de superávit para 2017/2018.

As usinas do Centro-Sul direcionarão 47,9 por cento de toda a cana esmagada à produção de açúcar, contra uma estimativa anterior de 47,5 por cento, segundo a Green Pool, que tem sede em Brisbane, Austrália.

A preferência pelo açúcar também é resultado do fato de que as usinas vinham fazendo hedge antecipado das receitas, o que significa que elas ainda estão cumprindo obrigações contratuais, disse McNeill. O rendimento das safras em junho também foi melhor do que o esperado e dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) continuam mostrando um consumo fraco de etanol, disse ele.

Enquanto os preços não caírem sensivelmente "as usinas continuarão produzindo uma boa quantidade de açúcar", disse McNeill.

O clima favorável provavelmente levará a uma grande produção de açúcar no Centro-Sul na segunda quinzena do mês, segundo McNeill. Nos 15 primeiros dias do mês, a produção subiu 9,1 por cento, para 3,1 milhões de toneladas, segundo a Unica, total ligeiramente superior ao previsto pelos analistas em uma pesquisa da Bloomberg. (Bloomberg 26/07/2017)

 

TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo nos combustívei

O presidente do TRF-1 (Tribunal Regional Federal), desembargador Hilton Queiroz, derrubou nesta quarta-feira (26) uma liminar que suspendia o aumento de tributos sobre combustíveis.

Na terça, uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada.

O desembargador acatou recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) na noite de terça.

Na peça, a AGU rebateu os argumentos apresentados por Borelli, que falou em "ilegalidades" devido ao não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. O magistrado afirmou ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

Ao pedir que a liminar fosse suspensa, a AGU utilizou argumentos econômicos. Para o órgão, a tributação dos combustíveis é "imprescindível" para viabilizar a arrecadação de R$ 10,4 bilhões entre julho e dezembro deste ano. Pelos cálculos do governo, a concessão da liminar representaria prejuízo diário de R$ 78 milhões.

O argumento foi levado em conta pelo desembargador. Na decisão, Queiroz escreveu que "no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário deficit, decisões judiciais como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal", diz a decisão. O magistrado diz ainda que a liminar concedida na terça "abre brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno".

A decisão de Borelli era provisória (liminar), e suspendia os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol. O despacho do magistrado não chegou a ter efeitos práticos sobre o preço dos combustíveis, já que a União ainda não foi notificada sobre o caso. Para que os preços fossem alterados, era necessário um comunicado à AGU e, posteriormente, ao Ministério da Fazenda.

"Não há dúvidas na jurisprudência nacional de que impedir o recolhimento de cifra milionária em favor de ente federado causa grave lesão à economia", escreveu a AGU na peça.

O documento da AGU diz ainda que a suspensão da tributação poderia resultar em contingenciamento em outras áreas.

"A consequência imediata da não suspensão dessa decisão é a necessidade de se aprofundar o contingenciamento do orçamento da União em montante semelhante, com gravíssimas consequências para a prestação dos serviços públicos". (Folha de São Paulo 26/07/2017)

 

Mutirão de canavieiros retira embalagens de defensivo do campo

Nesta quarta-feira (26), os fornecedores de cana da Zona da Mata Norte pernambucana estão fazendo uma campanha ambiental voltada ao cuidado da natureza e à proteção do trabalhador. Eles estão recolhendo embalagens vazias de defensivos agrícolas usados nas propriedades nos últimos dois anos. O material está sendo entregue  na usina Coaf/Cruangi, em Timbaúba.

Este é o 4º ano da campanha batizada de Campo Limpo. Ela visa evitar o risco de contaminação dos rios, solos e das pessoas em contato com o material descartado. A iniciativa é da Associação dos Fornecedores de Cana de PE, em parceria com a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária e a Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários.

“A cada campanha cresce o número de participantes", conta Alexandre Andrade Lima, presidente da AFCP e da Coaf. Foi assim em 2013 e em 2015. Ele aproveita para lembrar que antes de levar as embalagens, os participantes precisam fazer a tríplice lavagem delas e depois furá-las. A coleta acontece exclusivamente nesta quarta-feira e seque até às 16h. (AFCP 26/07/2017)

 

Justiça mantém início de leilão da Massa Falida da Laginha nesta quarta-feira [atualizado]

Atualização (26/07, às 09h30): Devido à divulgação da decisão do juiz, o texto abaixo foi substituído.

A abertura do leilão de bens da Massa Falida da Laginha foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL). A hasta começa às 14h, desta quarta-feira, 26. A decisão contraria Antonio José Pereira de Lyra, filho do ex-usineiro João Lyra, que entrou com um agravo de instrumento para impedir o início da venda das posses do patriarca.

Estão para ser leiloados o terreno e imóvel onde funcionava a sede da empresa, avaliados em R$ 15,7 milhões.

Também estão na lista: um apartamento avaliado em R$ 650 mil, uma sala e uma garagem no Centro de Maceió, com valor avaliação de R$ 145 mil, e uma aeronave modelo EMB-820C Carajá, ano 1985, avaliada em R$ 340,5 mil.

O agravo de instrumento foi indeferido pelo relator do processo falimentar, o desembargador Tutmés Airan.

Essa não foi a primeira vez que filhos de João Lyra tentaram barrar as vendas dos bens do patriarca. Os futuros herdeiros de Lyra travam uma batalha na justiça desde quando o antigo administrador João Daniel Fernandes tentou leiloar as sucatas do grupo JL e encaminhar a venda das usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, em Minas Gerais.

O leilão

O leilão será conduzido pelos leiloeiros Renato Schlobach Moysés e Osman Sobral e Silva, matriculados nas Juntas Comerciais de São Paulo e de Alagoas, respectivamente. Os lances poderão ser ofertados pela internet, no site da Superbid.

Presencialmente, pode-se participar em São Paulo, na Av. Eng. Luís Carlos Berrini, nº 105, 4º andar, bairro Vila Olímpia.

Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação dos imóveis, no 1º pregão, o leilão terá continuidade até as 14h do dia 14 de agosto (2º pregão).

O processo da massa falida da Laginha está sendo conduzido pelos juízes Leandro de Castro Folly, Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos. (Jornal Extra Alagoas 26/07/2017)

 

Justiça decreta falência de grupo que administra a Usina Alvorada do Bebedouro

A Justiça decretou nesta segunda-feira (24), em 1ª instância, a falência do grupo de empresas que administra a Usina Alvorada do Bebedouro, de etanol e açúcar, em Guaranésia, no Sul de Minas. O grupo também atua no interior de São Paulo. Segundo o Ministério Público, a dívida do grupo é de cerca de R$ 30 milhões apenas nas unidades que atuam em Minas Gerais.

O pedido de falência foi feito devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos de funcionários pela empresa. Desde 2015, funcionários da Usina Alvorada paralisavam os trabalhos para cobrar salários atrasados.

Ainda segundo o Ministério Público, considerando apenas as unidades do grupo em Minas Gerais, as empresas têm uma dívida de cerca de R$ 30 milhões, referentes a mais de mil reclamações trabalhistas em desfavor do grupo. Além disso, conforme o MP, os débitos fiscais devem ultrapassar em 10 vezes o valor da dívida trabalhista.

Além disso, os diretores e administradores das empresas do grupo foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela prática de crimes como aliciamento de trabalhadores, frustração de direito assegurada pela lei trabalhista, associação criminosa e redução à condição análoga de escravo.

O jornal Minas Hoje afirma que tentou contato com algum representante do grupo, mas até a publicação desta reportagem, não havia conseguido retorno. (Minas Hoje 26/07/2017)

 

Ourofino Agrociência inicia operações de nova fábrica

A Ourofino Agrociência, fabricante nacional de defensivos sediada em Uberaba (MG), acaba de iniciar as operações de uma nova unidade voltada para a fabricação de herbicidas. A companhia investiu R$ 12 milhões na fábrica.

A planta de Grânulos Dispersíveis em Água (WDG), que tem capacidade para produzir 6 mil toneladas por ano, está instalada no parque fabril da Ourofino em Uberaba, que tem capacidade total de produção de 120 milhões de litros de produtos por ano, de acordo com o diretor industrial da companhia, Jair Sunega.

Com a nova unidade, a Ourofino passa a produzir herbicidas voltados para a cultura de cana-de-açúcar com as marcas Velpar K e Advance, cujos direitos de uso foram adquiridos da americana DuPont em dezembro de 2016.

A construção da nova planta em Uberaba foi custeada com recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A Ourofino Agrociência fechou um contrato de financiamento com a Finep no valor de R$ 60 milhões, e desse total saíram os R$ 12 milhões investidos na planta.

O restante dos recursos servirá para investimentos no desenvolvimento de novos produtos e em melhoria das formulações já existentes da companhia.

A Ourofino Agrociência tem 28 produtos no mercado, entre herbicidas, fungicidas e inseticidas. Para 2017, mais dez formulações deverão ser lançadas.

A empresa de defensivos agrícolas faz parte do grupo Ourofino Agronegócio, que também controla a maior indústria veterinária de capital nacional do país. (Valor Econômico 26/07/2017)