Setor sucroenergético

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Cresce o número de falências entre usinas sucroalcooleiras

Após quase uma década de crise, cresce o número de usinas no país que não consegue cumprir compromissos com credores e que, por consequência, deve engrossar as listas das que buscam proteção judicial ou das que estão tendo a falência decretada. A deterioração financeira dessas usinas se dá em meio à queda dos preços de açúcar e etanol no primeiro trimestre da safra 2017/18.

Segundo levantamento da RPA Consultoria, há 52 unidades em recuperação judicial e 27 em falência, dentro de um universo de 444 plantas no Brasil. Em 2016, a lista de usinas em recuperação tinha 16 unidades a mais, porém 13 delas tiveram a falência decretada pela Justiça e três foram vendidas. O estudo avalia a situação de cada unidade industrial e não das empresas. A última a ampliar a lista de recuperandas foi a Usina Vista Alegre, da família Tavares de Almeida, de Itapetininga (SP).

Entre as que tiveram a falência decretada este ano estão as quatro da Infinity Bio-Energy, a Usina São Fernando, de José Carlos Bumlai, implicado na Lava-Jato, e duas do grupo Camaq. Nesses casos, as usinas já estavam paradas e os processos se estendiam há mais tempo. A falência da Infinity foi recentemente suspensa em liminar de segunda instância e ainda aguarda julgamento.

A situação do setor, porém, deve piorar. Para Ricardo Pinto Arruda, sócio da consultoria, ao menos 25 unidades estão prestes a pedir recuperação judicial e uma já nessa situação deve ter a falência decretada.

A deterioração financeira para parte das usinas ainda reflete a crise do setor, iniciada em 2008, mas também erros de gestão. A queda recente dos preços do açúcar e do etanol foi o golpe de misericórdia.

No primeiro trimestre da safra (de abril a junho), os contratos futuros de açúcar de segunda posição na bolsa de Nova York caíram 18%, enquanto o indicador Cepea/Esalq para o etanol hidratado em São Paulo recuou 10%. "Com a piora dos preços, a situação de quem já estava em pré-recuperação judicial ficou quase insustentável", afirma Arruda.

Além disso, problemas climáticos nos últimos anos também ajudaram a minar a geração de caixa das que já tinham dificuldades.

Nos últimos dois meses, o mercado teve uma recuperação diante do aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis, que melhorou a competitividade do etanol, e da taxação das importações do biocombustível. Mas empresas que já estavam com aperto de liquidez não têm conseguido aproveitar o momento.

Ivo Waisberg, sócio do escritório de advocacia TWK, que atende mais de 20 empresas do setor, também acredita que haverá mais pedidos de recuperação judicial, assim como decretação de falência.

Isso não significa, porém, que as usinas em geral estão deixando de processar cana. Pelo contrário, do ano passado para cá, a RPA identificou que ao menos quatro unidades voltaram à atividade após um período paralisadas, e mais 12 devem voltar a operar nos próximos três anos.

Entre as religadas neste ano a consultoria incluiu a Usina Bom Retiro, da Raízen Energia, que deve entrar em atividade ainda este semestre. Já voltaram a moer cana as usinas São José, do Grupo Farias, a Santa Rita, do grupo Diné, e a Bravia Bioenergia.

A retomada, contudo, tem limite. Arruda acredita que 45 usinas nunca mais voltarão a operar. São unidades que já foram "desmontadas" ou cujo aporte para reativar seria tão alto que valeria mais a pena construir uma nova.

A maior parte das usinas que estão protegidas judicialmente dos credores segue operando, embora muitas com uso reduzido da capacidade e pouco fôlego financeiro para compromissos de longo prazo. Das 51 unidades em recuperação, 35 estão na ativa. Dentre as 27 falidas, apenas três operam.

A dificuldade das que estão estranguladas financeiramente mas ainda não pediram proteção judicial é encontrar uma saída de mercado para sua situação. Enquanto os bancos seguem pouco flexíveis para renegociações de dívidas, eventuais players que poderiam injetar capital preferem negociar ativos já em recuperação judicial, sem passivos.

Mesmo essa saída "de mercado" dentro de processos de recuperação demorou para avançar, segundo Joel Thomaz Bastos, também sócio do TWK. "Mas a maior parte dos casos que deu certo foi resolvida com soluções de mercado", afirma. (Valor Econômico 25/09/2017)

 

Açúcar: Oferta européia

A aproximação do quarto trimestre, quando a safra européia de açúcar deverá chegar ao mercado internacional, tem ajudado a pressionar as cotações do demerara na bolsa de Nova York.

Os papéis com vencimento em março fecharam a 14,64 centavos de dólar a libra-peso na sexta-feira, recuo de 9 pontos e queda acumulada de 53 pontos na semana.

Recentemente, a agência de monitoramento de safras da União Europeia elevou em 2,9% suas estimativas para a produtividade da safra de açúcar de beterraba em 2017, para 76,9 toneladas por hectare.

A revisão reflete as boas condições climáticas em boa parte da França e Alemanha.

No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 52,70 a saca de 50 quilos, alta de 0,3%. (Valor Econômico 25/09/2017)

 

Com plano aprovado, grupo Farias negociará mais R$ 500 milhões

O grupo Farias, dono de seis usinas no país, conseguiu ontem a aprovação da maioria de seus credores para seu plano de recuperação judicial, o que reduziu em cerca de R$ 150 milhões seu endividamento. Contudo, a empresa ainda terá que negociar cerca de R$ 500 milhões em dívidas vencidas que ficaram de fora da recuperação.

O plano aprovado ontem em assembleia realizada no município pernambucano de Cortês prevê deságio para quase todos os credores, com exceção de parcela dos trabalhistas. Esses descontos reduziram o valor devido aos credores que se submeteram à recuperação para R$ 250 milhões, ante R$ 420 milhões devidos anteriormente.

Também foi aprovada na assembleia de credores a dação em pagamento de fazendas no Nordeste no valor de R$ 100 milhões, que já correspondiam a garantias detidas pelos credores. O maior beneficiário foi o China Construction Bank, que devia receber R$ 90 milhões.

A única classe que não deu os votos necessários para a aprovação do plano foi a dos quirografários (sem garantia real). Eles são os principais credores, com mais de R$ 300 milhões a receber. Mesmo assim, o plano pode ser homologado pelo juiz através de um mecanismo previsto em lei.

A expectativa do grupo agora é fechar negociação com Credit Suisse e Bradesco, que não se submeteram à recuperação judicial. A empresa e os bancos discutem qual a taxa de dólar correspondente aos créditos, mas o valor total devido deve ficar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. Os dois bancos já acionaram o grupo na Justiça para executar suas garantias, que se referem a equipamentos industriais.

Segundo Jorge Mattar, advogado do grupo Farias, dependendo do acordo, pode ser convocada uma nova assembleia de credores. Isso pode ocorrer se a empresa se comprometer a alienar ativos, por exemplo. Nesse caso, os credores precisariam aprovar os detalhes dos ativos a serem vendidos. (Assessoria de Comunicação 22/09/2017)

 

Conselho da Cosan Logística aprova aumento de capital no valor de R$750 mi

O conselho de administração da Cosan Logística aprovou aumento de capital no valor de 750 milhões de reais por meiio da emissão de 95.177.665 ações ordinárias para subscrição privada, conforme comunicado enviado ao mercado na noite de quinta-feira.

A emissão, ao preço de 7,88 reais por ação, elevará o capital social da companhia para cerca de 2,285 bilhões de reais, de 1,535 bilhão de reais.

Segundo a Cosan Logística, o aumento de capital “tem como único objetivo captar recursos que serão subsequentemente alocados em uma oferta pública de ações que vem sendo estruturada pela administração da Rumo...conforme aprovado em reunião do conselho de administração da Rumo”.

Ainda segundo a Cosan Logística, a Cosan Limited, acionista controladora, “comprometeu-se a subscrever até a totalidade das ações a serem emitidas no aumento de capital, exercendo seu direito de preferência”. (Reuters 22/09/2017)

 

Empresário é denunciado por sonegação na comercialização de etanol

Operação Rosa dos Ventos desvendou esquema bilionário de fraude em Campinas (SP), com o uso de empresas de fachada.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Miceno Rossi Neto, preso preventivamente, por envolvimento em um esquema bilionário de sonegação de impostos no ramo de combustíveis. Ele é um dos principais alvos da Operação Rosa dos Ventos, que a Procuradoria da República em Campinas (SP) deflagrou em agosto em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal.

Miceno utilizou uma empresa de fachada, a Euro Petróleo, para deixar de pagar tributos entre 2008 e 2011. A dívida consolidada dele com o Fisco passa de R$ 692,9 milhões, valor que inclui o montante sonegado, multas e juros. O representante comercial José Luis Ricardo e o contador Glacildo de Oliveira também foram denunciados por participação nas fraudes.

Os investigadores apuraram, até o momento, que o grupo criminoso integrado por Miceno gerou prejuízos superiores a R$ 5 bilhões aos cofres públicos. O esquema consistia no uso de distribuidoras fantasmas para a comercialização de etanol, o que viabilizava a sonegação de 33% dos tributos devidos após a compra do combustível das usinas e a revenda aos postos. Essas empresas tinham vida útil de aproximadamente quatro anos, tempo médio até que a Receita descobrisse a atuação ilegal. Quando entravam na mira das autoridades fazendárias, as firmas eram desconstituídas e davam lugar a outras, também de “fachada”.

“Dificilmente há recuperação desses valores sonegados justamente em decorrência de essas empresas estarem em nome de 'laranjas', que dispõem de pouco ou nenhum patrimônio para o suporte da dívida e da ausência de elementos que vinculem essas empresas aos seus reais proprietários”, afirmou o MPF.

Esquema

A Euro Petróleo era uma dessas distribuidoras. Miceno continuou administrando a companhia mesmo depois de se afastar formalmente do quadro societário, em 2008, quando José Luis Ricardo, testa de ferro dele, passou a responder pela empresa. Daquele ano até 2011, a Euro apresentou declarações que indicavam ausência de atividades econômicas para justificar a alegada falta de impostos a pagar. As investigações revelaram, no entanto, que a firma teve faturamento de R$ 1,4 bilhão e realizou vultosas movimentações financeiras no quadriênio.

A quantia total sonegada no período foi calculada em R$ 173,3 milhões. Os tributos que deixaram de ser pagos incluem o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição ao Programa de Integração Social (PIS/ Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Operação Rosa dos Ventos baseia-se em investigações conduzidas desde 2016. Ao todo, foram expedidos 24 mandados de prisão e 36 de busca e apreensão, cumpridos a partir de 15 de agosto em três estados e no Distrito Federal. Novas denúncias contra outros envolvidos devem ser apresentadas em breve. (Globo Rural 21/09/2017)

 

Sem comprador, assembleia de credores da Usina São Fernando é suspensa

Nenhum investidor apresentou proposta para comprar usina localizada em Dourados; prazo estipulado pela Justiça acabou terça.

Nenhuma proposta de investidor interessado em comprar a Usina São Fernando foi apresentada no cartório da 5ª Vara Cível de Dourados, onde fica a indústria. O prazo, estipulado pelo juiz Jonas Hass da Silva Junior, terminou terça-feira (19).

Pertencente à família do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e um dos réus já condenados na Operação Lava Jato, a São Fernando teve a falência decretada em junho pelo juiz douradense. Os dois filhos de Bumlai que administravam o complexo formado por cinco empresas foram afastados e Jonas Hass nomeou como administradora judicial a empresa VCP (Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia).

O valor mínimo para venda era de R$ 716 milhões, mas nenhum lance foi feito. Com a ausência de propostas, Jonas Hass suspendeu a audiência pública que ocorreria ontem para abertura dos envelopes e a assembleia para os credores analisarem os lances, marcada para o dia 25 deste mês em primeira chamada e para 2 de outubro em segunda chamada.

O advogado Rafael Vincensi, assessor jurídico da Administração Judicial, disse que a ausência de propostas é uma surpresa e que, ainda nesta semana, a VCP vai traçar novas metas. Todo o ativo da usina, incluindo o parque industrial, a frota, as máquinas e o chamado patrimônio biológico, as lavouras de cana – foi colocado à venda em bloco, ou seja, não pode ser vendido separadamente.

Risco de fechamento

A venda da São Fernando é considerada peça-chave para evitar o fechamento da indústria. Ao pedir autorização judicial para tentar vender a indústria, em agosto, a administradora da massa falida informou que apesar dos bons números obtidos após a decretação da falência, tem encontrado dificuldade para dar continuidade às atividades, especialmente devido à falta de confiabilidade dos fornecedores e ao endividamento, ocorrido no período em que a usina foi administrada pelos filhos de Bumlai.

A massa falida também enfrenta dificuldade para conseguir comprar cana-de-açúcar. Conforme a administradora, as geadas ocorridas na região neste ano também afetaram a produtividade das lavouras. “A medida requerida visa resguardar a integridade e preservar a valorização dos bens, bem como garantir a manutenção do funcionamento da indústria”, afirmou a VCP.

Funcionários

Ainda de acordo com a administradora judicial, a eventual demora na venda causa risco de encerramento das atividades em um curto espaço de tempo, “o que certamente acarretará em enorme prejuízo aos trabalhadores e aos credores da massa falida”.

A interrupção das atividades, segundo a VCP, implicaria na desvalorização do ativo, já que haverá deterioração de instalações e máquinas, além da possibilidade de aumento do passivo por eventuais ações trabalhistas. A São Fernando tem pelo menos 1.200 funcionários.

“O risco ao resultado útil é concreto, atual e grave. Caso ocorra demora na realização do ativo [venda], a inviabilização da empresa tende a agredir os interesses dos atuais prestadores de serviços diretos e indiretos, bem como de todas as categorias de credores da massa falida”, argumentou a administradora judicial.

Balanço positivo

No início deste mês, a administradora judicial divulgou o balanço dos cem dias após a falência e apresentou números positivos. Nenhum funcionário foi demitido em razão da falência, os salários estão sendo pagos em dia e foram mantidos os contratos de prestação de serviço terceirizado, como colheita, transporte, alimentação e veículos.

Nos primeiros 52 dias de administração judicial, contados no período de 9 de junho a 31 de julho, a Massa Falida da São Fernando Açúcar e Álcool comercializou 25.745,03 metros cúbicos de álcool, gerando um faturamento bruto com álcool de R$ 38,6 milhões. Quando a VCP assumiu a usina, em junho, havia 1.200 reais em caixa. (Campo Grande News 21/09/2017)

 

Usina é proibida de exploração da colheita de cana em MT

Investigação do MPT encontrou várias irregularidades trabalhistas, desde o aliciamento de mão de obra a fraudes no FGTS.

Legenda: A juíza Gisleine Maria Pinto, da Vara do Trabalho de Rondonópolis, fixou, na decisão, multa para os casos de descumprimento das obrigações destacadas pelo MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondonópolis obteve quatro liminares contra a Usina Porto Seguro de Açúcar, Etanol de Bioenergia, localizada no município de Jaciara. Foram ajuizadas cinco ações contra a Usina. Uma delas visou proibir o pagamento por produção no corte manual da cana-de-açúcar. Além da exposição excessiva ao calor, o MPT aponta que a atividade exige muita sobrecarga muscular, o que inviabiliza a remuneração do trabalhador com base apenas no seu desempenho individual.

A juíza Gisleine Maria Pinto, da Vara do Trabalho de Rondonópolis, fixou, na decisão, multa para os casos de descumprimento das obrigações destacadas pelo MPT. Uma audiência está marcada para o dia 24 de outubro.

Entre as irregularidades constatadas estão o aliciamento de mão de obra, condições sanitárias e de alojamento precárias, não fornecimento de equipamentos de proteção, fraude no recolhimento do FGTS e imposição de obstáculos para constituição e atuação da CIPA.

Com as liminares, a empresa deverá, imediatamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por ocorrência, abster-se de recrutar e transportar trabalhadores em local diverso de sua origem sem a obtenção de Certidão Liberatória emitida pelo Ministério do Trabalho. Deverá, ainda, abster-se de utilizar-se de “gatos” para o recrutamento de trabalhadores. Nos casos em que houver a contratação de pessoas fora da região de Jaciara, deverá arcar com as despesas de deslocamento dos empregados, seja no início da contratação, seja para retorno ao local de origem.

Há relatos de que o “gato” a serviço da companhia cobrava R$ 110 dos empregados para fornecer a eles o transporte até o local de trabalho. Houve ainda determinação de que o pagamento seja realizado até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sejam pagas corretamente as verbas rescisórias, 13º salário e sua antecipação, além de concessão de férias no período próprio, sob pena de multa de R$ 500,00 por trabalhador e por mês de ocorrência. A Usina conta atualmente com mais de mil e quinhentos empregados.

A procuradora do Trabalho Vanessa Martini pontua que as medidas contra o aliciamento e os aliciadores visam evitar ocorrências de trabalho escravo, atividades criminosas ligadas ao tráfico de seres humanos, bem como propiciar acompanhamento da situação dos trabalhadores deslocados por parte dos sindicatos e órgãos públicos.

A liminar também determina que a usina deixe, imediatamente, de realizar o pagamento de salário por meio de terceiros, repassando as quantias diretamente a cada empregado, por depósito em conta individualizada. A empresa também está proibida de realizar “pagamento por fora” e de fornecer holerites que não correspondam à realidade das quantias efetivamente pagas.

A Porto Seguro tem prazo de 10 dias para fornecer aos empregados, gratuitamente, todos os equipamentos de proteção individual necessários, bem como fiscalizar o seu uso. Foi estabelecida multa de R$ 500 por trabalhador em caso de descumprimento.

A magistrada concedeu, ainda, prazo de 30 dias, para que a companhia realize as adequações estabelecidas nas Normas Regulamentadoras números 31 e 24 do Ministério do Trabalho, disponibilizando instalações sanitárias nas frentes de trabalho, vestiários limpos com chuveiros, portas para evitar o devassamento; material de limpeza, enxugo ou secagem das mãos nos lavatórios; e alojamentos com armários individualizados. A multa é de R$ 1 mil por dia para cada item descumprido.

Pagamento

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaciara, a norma coletiva da categoria, hoje, estipula remuneração por metro linear da cana crua e por tonelada da cana queimada, sendo que, no primeiro caso, o valor pago aos empregados contratados por prazo indeterminado é de R$ 0,24, e, no segundo, de R$6,06 a tonelada.

Explica a procuradora do Trabalho Vanessa Martini que o sistema de pagamento por produção, associado à precarização dos alojamentos e condições de trabalho precárias, pode agravar os riscos de acidentes e o desgaste prematuro dos trabalhadores e até levá-lo à morte por exaustão. Ela ressalta que a Norma Brasileira de Ergonomia (NR-17 da Portaria 3214/78 - Ministério do Trabalho) não admite o pagamento por produção quando há riscos à saúde do trabalhador, uma vez que o induz a ultrapassar seus limites fisiológicos em busca de um rendimento financeiro maior.

No total, o MPT pede nas cinco ações a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. A quantia leva em conta, entre outros aspectos, o caráter punitivo e pedagógico. A usina se recusou a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e regularizar a situação, obrigando o MPT recorrer ao Poder Judiciário. (Globo Rural 22/09/2017)

 

Açúcar: Rolagem das usinas anula recuperação do mercado

O mercado futuro de açúcar em NY fechou a sexta-feira abaixo dos 14 centavos de dólar por libra-peso, 13.98 acumulando uma queda de mais de 12 dólares por tonelada na semana. O spread outubro/2017-março/2018 alargou um pouco mais na semana devido a um razoável volume de rolagem por parte das usinas das fixações que eram para ser feitas contra o vencimento outubro que elas passaram para o março, na esperança de preços melhores.

Tem tudo para dar certo, pois nosso modelo de previsão de preços mostra que, apesar de a previsão do preço médio de setembro apontar para uma média de 14.01 (até sexta-feira estava em 14.12), em outubro o modelo aponta para um preço médio acima do de setembro (15.45 centavos de dólar por libra-peso), podendo chegar no limite a 16.81 centavos de dólar por libra-peso. O setembro, no entanto, ainda tem espaço para cair um pouco mais (uns 13.50 talvez).

Enquanto os fundos se divertem pela falta de notícias fundamentalistas que justifiquem as subidas momentâneas de preço no mercado futuro, a pressão vai continuar e certamente levará ao pânico algumas daquelas usinas que há muito se apaixonaram pelo mercado, na vã esperança de que o mesmo continuasse seu caminho no terreno dos 20 centavos de dólar por libra-peso, e possuem um percentual de fixação da safra 2017/2018 muito abaixo da média do mercado, que deve estar em torno dos 75-80%.

Acredito, no entanto, que a diversão dos fundos está com os dias contados. Apesar de alguns profetas do apocalipse noticiarem que o açúcar deverá atingir o preço mais baixo em dez anos (8.90 centavos de dólar por libra-peso em 28 de setembro de 2007), essa análise que correu pelo noticiário na semana passada, carece de um conhecimento mais profundo acerca do que está para ocorrer na economia brasileira (que se recupera rapidamente) e, principalmente, no atual estágio em que o setor se encontra, com expansão zero e um potencial de consumo de combustíveis batendo à porta.

Os fundos especulativos não-indexados ainda possuem uma posição vendida de 73.500 contratos (equivalentes a 3.7 milhões de tonelada de açúcar) e não estão pressionados para sair dela e embolsar um lucro estimado de US$ 300 milhões, exatamente porque da parte dos comerciais (leia-se usinas) ainda existe um movimento grande de rolagem. No entanto, isso deve acabar a semana que vem. O contraponto reside no fato de que outros fundos especuladores recompraram grande parte de suas posições vendidas e moveram o mercado irrisórios 11 pontos. Não é exatamente algo animador ver o mercado demandar quase 5.000 lotes de compra para mexer 1 pontinho.

O alento para os altistas virá, como dissemos aqui na semana passada, do etanol. As contas que as usinas fazem utilizando a curva de preços do açúcar em NY e a minguada curva de reais futura, que considera um cupom cambial de 4%, faz com que o etanol trazido para valor presente seja bem superior ao preço do açúcar. A disponibilidade da commodity produzida pelo Centro-Sul no ano que vem poderá ser bem menor se combinada com a recuperação econômica e o crescimento do consumo do combustível.

Existem fortes razões por parte de alguns bancos e instituições para acreditar que as soft commodities (café, açúcar, cacau, algodão e suco de laranja) irão se recuperar em 2018/2019. Um trader na Europa comentou que acredita que o mercado pode tomar rumo diferente quando as primeiras previsões da safra de cana para 2018/2019 alcançarem o mercado. Da parte das usinas, o que se ouve é que muitas acreditam que vão parar de moer mais cedo do que esperavam; outras, que a produção do ano continuará estagnada.

O mercado de petróleo vai continuar a ser o fator determinante para a formação de preço do açúcar. O outono começa no hemisfério Norte. Uma eventual elevação no preço do barril de petróleo por conta de questões geopolíticas ou apenas de aumento sazonal de demanda poderá ser decisivo na antecipação por parte das usinas do Centro-Sul de um reenquadramento do mix de produção para o próximo ano. São coisas que acontecem no mundo real que ninguém está prestando atenção.

A entrega de outubro no vencimento do contrato futuro de NY, que expira a semana que vem, pode trazer surpresas desagradáveis. Mas tem participante do mercado que acredita que será um não-evento. Aperte os cintos e aprecie a viagem.

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