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TRT rejeita recurso e Raízen terá de negociar demissões com empregados

Empresa deve reativar os contratos de trabalho, pagar salários e negociar as demissões de 250 empregados na Usina Tamoio, na cidade do interior paulista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) negou o mandado de segurança impetrado pela Raízen Energia S/A e manteve a liminar da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) que declarou nula a dispensa coletiva de 250 empregados na Usina Tamoio, na cidade do interior paulista.

Com a decisão, a empresa deve reativar os contratos de trabalho, pagar salários e negociar as demissões dos funcionários com entidades sindicais representantes. Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador atingido.

Caso a decisão seja descumprida, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por trabalhador.

Em 13 de novembro do ano passado, primeiro dia útil da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, a Raízen suspendeu as atividades da Usina Tamoio e dispensou os empregados da planta sem negociação prévia com os sindicatos profissionais, o que levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ingressar com ação civil pública.

A companhia também noticiou o fechamento da unidade Dois Córregos (SP). À época, a Raízen atribuiu a decisão à otimização industrial, a um cenário de menor oferta de cana-de-açúcar e estimou um prazo de dois anos para reavaliar a reabertura das unidades.

Na ação, o MPT lembra que, em setembro de 2017, havia adquirido as usinas Santa Cândida, em Bocaina (SP), e Paraíso, em Brotas (SP), ambas perto das unidades fechadas posteriormente. A procuradoria entendeu que a empresa redirecionou investimentos para as usinas adquiridas junto ao Grupo Tonon.

"Fica-se com a suspeita de que a empresa não adquiriu as duas novas usinas para alavancar sua capacidade de produção, ou a eficiência de seu processo produtivo. A produção terá o incremento de duas usinas, mas o simultâneo decréscimo de outras duas. Quer parecer que a principal intenção foi evitar que as usinas caíssem nas mãos de empresas concorrentes, garantindo o acesso à Raízen de cana adicional na região", relatou Rafael de Araújo Gomes, procurador do MPT.

O MPT obteve, em novembro, liminar que declarou nula as dispensas. Essa liminar estava suspensa até o julgamento do mandado de segurança. Com a manutenção da liminar, a companhia terá de fazer a negociação com os trabalhadores para o possível desligamento.

Em nota, a Raízen informou que não foi notificada sobre a decisão do TRT e aguarda a publicação para que tenha conhecimento do seu teor. “Ressaltamos que, em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar favorável à Raízen e cassou a decisão da Justiça do Trabalho de Araraquara, que interrompia as demissões provenientes da suspensão das atividades industriais da unidade Tamoio. Informamos ainda que todos os direitos trabalhistas dos funcionários da unidade foram cumpridos, sendo oferecidos inclusive benefícios que vão além do que prevê a legislação, como extensão dos planos de saúde, auxílio farmácia, auxílio alimentação e abono indenizatório”, diz a nota. (O Estado de São Paulo 06/02/2018)

 

Aralco vai receber aporte da Sucden

A sucroalcooleira Nova Aralco (antiga Aralco) espera pela homologação do aditivo a seu plano de recuperação judicial para receber um empréstimo de US$ 42 milhões da trading francesa Sucden. A companhia, em recuperação judicial desde 2016, dará em garantia contratos de pré-pagamento de exportação de açúcar e até 51% de participação em seu capital. Dos R$ 420 milhões e US$ 290 milhões em dívidas envolvidas na recuperação, foram pagos R$ 60 milhões.

O empréstimo foi a alternativa encontrada pela Nova Aralco para evitar o descumprimento de seu primeiro plano de pagamento aos credores, aprovado em 2016. Isso porque a previsão de fluxo de caixa daqui para frente não era suficiente para garantir as próximas parcelas, segundo Carolina Merizio, sócia da Capital Administradora, administradora judicial da empresa. Na safra 2017/18, a Nova Aralco processou 3,8 milhões de toneladas de cana.

O financiamento foi incluído em um aditivo ao plano - elaborado pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg, Kurzweil Advogados -, e aprovado em assembleia de credores em 30 de janeiro.

Com o aporte, a Nova Aralco adiantará o pagamento a vários credores, mas com cortes nos valores devidos. Aos credores com garantia real, o deságio será de 79%, e aos credores sem garantia, de 93,4%. Não haverá descontos para os credores trabalhistas, micro e pequenas empresas e fornecedores.

Caso a Justiça homologue o plano e o empréstimo seja repassado, a Nova Aralco terá de amortizar sua nova dívida entre as safras 2018/19 (que se inicia no próximo mês de abril) e 2021/22, podendo prorrogá-la até a safra 2023/24.

Se a empresa não cumprir esse pagamento, a trading terá de 2021 a 2023 para exercer a opção de converter seu crédito em participação acionária. Atualmente, a Nova Aralco é controlada por três acionistas: Francisco César Martins Villela, Maria José Costa Villela e Eurides Luiz Camargo Benez.

Se a Sucden fizer essa opção, será aberto um processo de concorrência em que outros investidores poderão oferecer um aporte maior para a aquisição de ativos. "Isso permite que a companhia ainda possa receber mais recursos", explica Carolina Merizio.

A Sucden exigiu que o novo aporte fosse condicionado à manutenção da Nova Aralco na recuperação judicial, e portanto fiscalizada pelo administrador judicial. Seus dados financeiros, como receita e lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), serão disponibilizados a credores em plataforma online. (Valor Econômico 07/02/2018)

 

Fim da relação açúcar-petróleo mostra que Brasil perdeu poder

A indústria de biocombustíveis do Brasil costuma salvar o mercado de açúcar ao absorver o excedente transformando a cana em etanol. Mas os tempos mudaram.

Antigamente, as usinas brasileiras que optavam pela produção de açúcar ou etanol ajudavam a absorver qualquer excedente, respaldando assim os preços globais. Mas isso mudou nos últimos anos com a quantidade maior de açúcar proveniente de outros países que não têm capacidade de produzir o biocombustível, o que altera o equilíbrio de poder do mercado.

O resultado é que a indústria brasileira de etanol provoca um impacto menor nos preços do açúcar. Ou seja, as usinas do maior produtor mundial deverão produzir mais biocombustível, mas isso não será suficiente para eliminar os excedentes globais, disseram traders na Dubai Sugar Conference, nesta semana.

A tendência se reflete na correlação do açúcar com o petróleo – depois de basicamente oscilarem juntos desde 2016, o açúcar não tem conseguido acompanhar a alta do petróleo desde meados do ano passado.

“Tentaremos consumir o excedente, mas temos um superávit maior que a nossa capacidade de limpar o mercado”, disse Ivan Melo, diretor comercial da Raízen, a maior produtora brasileira de açúcar e etanol. “O excedente não está apenas no Brasil”.

Excedente mundial

A oferta superará a demanda nesta temporada e na próxima, em parte devido a safras maiores na União Europeia e na Ásia, que está se recuperando de uma seca relacionada ao El Niño. Apesar da grande variação das estimativas, a maioria dos analistas acredita que esses excedentes vão superar o déficit dos dois anos anteriores.

A oferta mundial de açúcar aumentou 25 milhões de toneladas nos últimos sete anos e a maior parte desse incremento vem de fora do Brasil, disse Paulo Roberto de Souza, CEO da produtora brasileira Copersucar, na conferência. A hipótese é que provavelmente esteja ocorrendo uma mudança de longo prazo rumo à expansão da produção fora do Brasil porque os governos estão apoiando um volume maior de produção doméstica, disse Toby Cohen, vice-presidente de análise de mercado da ASR Group, em entrevista.

Como o Brasil atualmente está na entressafra, a relação entre o açúcar e o petróleo deverá ganhar força novamente no início da próxima colheita. A alta do petróleo Brent rumo aos US$ 78 por barril, no fim de março, incentivará uma produção maior de etanol, segundo Tracey Allen, analista do JPMorgan Chase.

“Os aspectos econômicos da produção de etanol são muito difíceis de ignorar, especialmente à medida que nos aproximamos de abril”, disse Allen. “Com o avanço para o segundo trimestre, começaremos a ver o retorno dessa correlação.”

Oferta de açúcar

O mercado mais apertado para a oferta de açúcar bruto também pode ajudar a restabelecer a correlação, disse Marcelo de Andrade, chefe global de commodities cultivadas da Cofco International, em entrevista, em Dubai. O Brasil produz principalmente açúcar bruto e o excedente global é do tipo branco.

As usinas de açúcar da região Centro-Sul do Brasil produzirão 32 milhões de toneladas na safra 2018-2019, que começa em abril, contra 36 milhões de toneladas na temporada anterior. Mesmo se as fábricas ampliassem a capacidade de produção de etanol, o volume das usinas de açúcar provavelmente não ficaria abaixo de 30 milhões de toneladas, disse Soren Jensen, diretor de operações da Alvean, a maior trader de açúcar do mundo.

“Uma oscilação de 4 milhões de toneladas no Brasil normalmente faria o mercado disparar”, disse Tom McNeill, diretor da empresa de pesquisa Green Pool Commodity Specialists. “A magnitude da safra do Centro-Sul do Brasil como determinante da direção do mercado está menor neste ano”. (Bloomberg 06/02/2018)

 

Açúcar: Ainda a oferta

As perspectivas de oferta mundial abundante de açúcar na atual (2017/18) e na próxima safra (2018/19) voltaram a pressionar as cotações do demerara na bolsa de Nova York ontem.

Os contratos com vencimento em maio fecharam a 13,85 centavos de dólar a libra-peso, recuo de 1 ponto após um pregão marcado pela volatilidade.

As previsões são de uma produção de 26,1 milhões de toneladas de açúcar na Índia em 2017/18 e de 29 milhões em 2018/19.

A perda no pregão, contudo, foi limitada pela previsão de uma safra menos açucareira no Brasil em 2018/19 e pela movimentação dos fundos, cujo posicionamento vendido em Nova York segue em patamares recordes.

No mercado interno, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal em São Paulo ficou em R$ 54,01 a saca, queda de 1,28%. (Valor Econômico 07/02/2018)

 

Etanol: Procura aumenta, mas cotação do hidratado segue estável

As cotações do etanol hidratado permaneceram estáveis no estado de São Paulo entre 29 de janeiro e 2 de fevereiro, apesar do reaquecimento da demanda nesse período.

O Indicador CEPEA/ESALQ do hidratado fechou a R$ 1,8391/litro, ligeira baixa de 0,02% em relação ao período anterior.

Vale lembrar que os preços do etanol hidratado subiram por 18 semanas consecutivas.

Quanto ao anidro, o Indicador CEPEA/ESALQ fechou a R$ 1,9495/litro no mesmo período de comparação, pequena alta de 0,08% em relação à semana anterior.

Neste caso, a demanda foi menor, de acordo com colaboradores do Cepea, com poucos volumes ao longo da semana, mesmo com o percentual de 25% já liberado para venda no spot, referente à resolução 67/11 da ANP. (Reuters 06/02/2018)

 

Petrobras ‘não tem poder de formar preços’ da gasolina, diz Parente

Estatal adotou política de reajuste para acompanhar cotação internacional.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse nesta segunda-feira que a companhia não tem “poder de formar o preço” da gasolina. Questionado sobre as críticas à metodologia de reajuste dos valores do combustível, que oscilam conforme o mercado internacional, ele afirmou que a estatal não pode adotar um critério apenas para atender o interesse dos consumidores, sem observar as variações mundiais.

“Não temos o poder de formar preços. (O petróleo) é uma commodity internacional que tem sua formação de preço pelo mercado. A Petrobras não pode correr o risco de impor distorções em seu balanço praticando preços diferentes da realidade internacional. Não podemos fazer isso”, disse, após participar de reuniões no Ministério de Minas e Energia.

Desde julho de 2017, a Petrobras adotou a política de reajustes quase diários do preço do combustível para acompanhar a cotação do mercado internacional. Segundo Parente, o preço praticado pela Petrobras nas refinarias representa um terço do valor final que é aplicado aos consumidores.

“O preço que a Petrobras cobra na refinaria é, em média, um terço do preço cobrado do consumidor, então o problema certamente não está no um terço. O um terço é minoria no valor total. Certamente, eu diria que o problema não é a Petrobras”, afirma.

O presidente da Petrobras voltou a defender a política de reajuste adotada pela Petrobras e afirmou que, como gestor, ele não poderia fazer de uma forma diferente.

“Não é uma possibilidade nossa, de um ato de voluntarismo, dizer: ‘Apesar do mercado mundial, o preço é esse. Eu vou fazer um preço diferente’. Não podemos fazer isso. Isso é uma questão de responsabilidade nossa como administradores da empresa”, disse.

O presidente da Petrobras relatou que foi a Brasília para discutir com o governo a renovação do Conselho de Administração da estatal. Ele afirmou que o mandato dos atuais conselheiros vence em abril e que “está próxima” a data de realização da assembleia geral de acionistas que elegerá os novos membros. Segundo Parente, as mudanças serão poucas. Uma das alterações, afirmou, será na vaga destinada ao representante dos empregados, na qual a titular não demonstrou interesse em continuar no colegiado.

O mandato de Pedro Parente como presidente da Petrobras vai até abril de 2019. Ele também precisa ser formalmente renovado no Conselho de Administração pelo mesmo período. (O Globo 06/02/2018)

 

EUA exportaram volume recorde de etanol em 2017 com remessas ao Brasil

Os Estados Unidos bateram o recorde histórico de exportação de etanol em 2017, puxado pelos embarques para o Brasil. O país exportou 1,37 bilhão de galões no ano (equivalente a 5,19 bilhões de litros), 17% a mais do que no ano anterior, de acordo com dados da Associação americana de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês) a partir de dados do governo americano.

O volume representou 8,7% de toda a produção americana de etanol, superando o patamar de 2011. Em receita, as exportações renderam US$ 2,4 bilhões, alta de 16% e o segundo maior patamar da História, atrás apenas de 2011.

O Brasil superou o Canadá e foi o maior destino das exportações americanas de etanol, recebendo 33% do volume embarcado, ou 445,7 milhões de galões (1,69 bilhão de litros). Em relação a 2016, o Brasil importou 60% mais etanol americano.

O Canadá foi o segundo principal destino do etanol dos EUA, respondendo por 24% do volume embarcado, seguido da Índia, com 13%, e das Filipinas, com 5%. A China praticamente não importou etanol americano no ano passado depois que Pequim impôs uma elevada tarifa para a aquisição do produto de fora do país.

Por sua vez, as importações de etanol dos EUA somaram 77 milhões de galões (291,48 milhões de litros), o dobro do ano anterior, sendo que 99% saiu do Brasil. O país precisa importar etanol para cumprir com seu mandato de biocombustíveis avançados, preenchido em boa parte pelo etanol de cana produzido no Brasil.

O saldo da balança comercial americana de etanol foi positiva em 1,291 bilhões de galões (4,89 bilhões de litros), também um recorde histórico para o país. (Valor Econômico 06/02/2018 às 18h: 58m)

 

ANP debate mudanças nas regras de combustíveis de aviação

A ANP realizou nesta terça-feira (6), no Rio de Janeiro, um encontro para debater alterações nas regras sobre bioquerosene e querosene fóssil de aviação. A proposta tem como objetivos harmonizar a especificação brasileira à internacional e incentivar o uso de biocombustíveis na aviação brasileira.

No evento, estiveram presentes agentes dos segmentos de comercialização e distribuição, representantes de universidades, da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outros interessados no tema.

Segundo o diretor da ANP Aurélio Amaral, o objetivo da Agência é revisar as Resoluções ANP nº 37/2009 e 63/2014, que tratam das especificações e regras de controle da qualidade do querosene de aviação fóssil e alternativo, como o bioquerosene, de forma a alinhá-las ao movimento mundial de redução das metas de emissões.

“A aviação é uma das maiores emissoras, por isso, tem um grande desafio. Trata-se de um combustível de uso mundial, pois a aeronave abastece no Brasil, mas voa em todo o mundo”, afirmou.

A ANP propõe a atualização de seus regulamentos e melhorias nas regras de controle de qualidade de forma a adequá-los à especificação brasileira à internacional, levando em conta as recentes revisões da especificação internacional e a inclusão de dois novos bioquerosenes de aviação no rol de querosenes alternativos possíveis de serem misturados ao querosene fóssil.

A revisão, segundo a ANP, também permitirá o aprimoramento da qualidade dos combustíveis de aviação comercializados no País, incentivando o uso de biocombustíveis na aviação brasileira e contribuindo para o alcance das metas de redução de emissões lançadas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI): melhorar a eficiência do uso do combustível, em média, 1,5% ao ano até 2020; nivelar as emissões líquidas através de um crescimento neutro em carbono a partir de 2020; e cortar as emissões líquidas pela metade até 2050, em relação a 2005.

Além disso, ainda de acordo com a ANP, a introdução de novos bioquerosenes na matriz de combustíveis brasileira aumenta a possibilidade de investimentos e vai ao encontro do RenovaBio, programa do Governo Federal de incentivo ao uso de biocombustíveis na matriz energética brasileira. (ANP 07/02/2018)