Setor sucroenergético

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Em polo de Piracicaba, a inovação não para

A greve dos caminhoneiros avançava para o quarto dia na quinta-feira passada, anunciando os primeiros transtornos em Piracicaba na busca por combustível, mas Luiz Pereira falava sobre um assunto, para ele, muito maior. A decisão de abandonar aos 30 anos de idade o "emprego paralelo" de consultor em Brasília para a FAO (a agência da ONU para Agricultura e Alimentação) e desenvolver tecnologias digitais que conseguissem dar mais eficiência às operações de usinas sucroalcooleiras do país.

"Foi uma boa troca?", ainda lhe perguntam. Pereira tornou-se gestor de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da startup de inteligência agrícola IDGeo e já tem em seu portfólio de clientes usinas da Biosev e do Grupo São Martinho, duas grandes do segmento.

"Estar no Vale do Piracicaba foi um cartão de visitas para nós. Muitos aceitaram testar os nossos produtos por termos o respaldo da Esalq. É o nosso selo de origem", diz Pereira, quatro anos depois.

A IDGeo foi uma ideia de empreendedores que encontrou no município paulista a conjunção perfeita de fatores para a inovação: rede de pesquisa, ambiente acadêmico, uma incubadora que aceitasse testar e validar o projeto, espaços para coworking de startups com enfoque agrícola e a existência de compradores no entorno.

Lançada há dois anos com o intuito de ser a chancela brasileira de qualidade de produto e inovação em agricultura, o Agtech Valley - ou Vale do Piracicaba, foi uma iniciativa que pegou. O que se vê hoje é a dispersão desse movimento pela cidade, a formação do "ecossistema", como se diz no jargão do empreendedorismo.

Dados preliminares do 2º Censo Aghtech Startups Brasil, uma co-realização da Esalq/USP e do AgTechGarage, mostram que o país tem ao menos 144 agtechs, as startups focadas em soluções para o campo. Boa parte delas surgiu em Piracicaba, ou migraram para cá. Em 2016, no 1º Censo, eram 76. Não é pouco para um país onde a inovação não é prioridade pública, nem para um setor com uma linha do tempo inferior a cinco anos.

A expectativa é que esse número ultrapasse a faixa de 200 quando o levantamento for concluído, em 15 de junho. Esta edição do censo teve o apoio da Apex, que promove produtos e serviços brasileiros no exterior, e da CNA, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Cada um com o seu motivo, todos tentam compreender o estágio de maturidade e a relevância das agtechs do país.

"Quando olhamos os dados preliminares do Censo, vemos que 60% das 144 startups têm algum vínculo com a academia. Aqui é o núcleo da inteligência. Mas é em Mato Grosso onde a inovação vai acontecer", afirma Mateus Mondin, professor da Esalq e um dos mentores do Vale do Piracicaba.

O ecossistema se formou e se espraiou aleatoriamente por "Pira", mexendo gradativamente na paisagem da cidade. Com isso, esse município de forte tradição agrícola tem ganhado uma roupagem mais próxima dos dias atuais. Novos hubs (núcleos) de inovação e espaços para coworking pipocam com suas paredes de tijolo aparente, pufes coloridos e referências de design industrial. Investidores se aproximam. Grandes companhias, até então meras observadoras do processo, optaram por ser parte dele, seja com apoio ou aportes diretos nas empresas novatas.

"Não é um movimento de curto prazo para que possamos medir o impacto na cidade como um todo. Startups são formadas por duas, quatro pessoas. Mas precisamos colocar isso numa perspectiva maior: qual terá sido o impacto desse movimento de inovação daqui a dez anos?", diz Mondin.

Fazer parte desse ecossistema tem trazido gradativamente uma gama de novos atores a Piracicaba, de empreendedores de outras localidades a ex-esalquianos. Eles chegam à cidade pelo simples desejo de fazer parte do ecossistema, de estar onde as coisas estão acontecendo. Se o agronegócio repentinamente virou "sexy" aos olhos de muitos jovens, Piracicaba é a síntese dessa nova sensualidade que pretende revolucionar a maneira como se faz agricultura tropical.

"Não dá pra ficar fora daqui", diz o gaúcho Maikon Schiessl, da Aegro, sobre a decisão de inaugurar em setembro passado uma filial do escritório de Porto Alegre em Piracicaba. Criada em 2014 por quatro cientistas da computação e um engenheiro agrônomo, a Aegro criou tecnologias digitais que permitem a checagem da produtividade da lavoura talhão por talhão. Segundo ele, a empresa conta com 1 milhão de hectares mapeados, 10 mil usuários móveis e atua em São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Colômbia, Paraguai e, a partir de agora, no mercado africano.

Schiessl é o "growth hacker" da Aegro. Ou seja, é o responsável pela estratégia de tráfego e aquisição da empresa que permite a sua expansão. Desde 2016, ele diz, a Aegro recebeu aportes de R$ 7 milhões em três rodadas de investimento. Para 2018, a empresa espera finalmente atingir seu primeiro R$ 1 milhão em receita.

A Aegro está localizada na Usina de Inovação Monte Alegre, uma antiga fazenda de cana-de açúcar de 400 mil metros a dois quilômetros da Esalq. As ruínas do engenho ganham luzes coloridas à noite e iluminam a "Fuckup Nights Piracicaba", festa global do empreendedorismo do fracasso, a balada em que erros irreversíveis nos negócios são confessados em público como forma de aprendizado.

Parte do espaço, agora renovado, abriga restaurantes, coworkings, salas de ventos, de reuniões e, claro, startups. Junto à Aegro estão a SintecSys (empresa de Jundiaí de monitoramento de incêndios), a Horus (catarinense que fabrica drones) e a SP Ventures, uma das principais casas de venture capital para o agro, tendo investido R$ 80 milhões em 20 agtechs.

Do outro lado da cidade, a Raízen avança com o seu Pulse, um andar inteiro dedicado à inovação, estrategicamente localizado ao lado de sua sede. "O pessoal não estava olhando para cana, só grãos. Agora tem fila de startup querendo ver oportunidade no nosso setor", diz Fábio Mota, vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados da Raízen e líder do Pulse.

Após mapear 400 projetos, 12 foram escolhidos, seja para serem acelerados ou associados (caso de empresas em estágio de maturidade mais avançada). Nem todas atendem "dores" sucroalcooleiras, necessariamente. Uma das associadas é a @Tec, voltada à pecuária. "Uma solução interessante pode surgir deste ambiente e ser adaptada à cana. O que está acontecendo é que estamos aprendendo o sentido genuíno de colaboração, e isso é o que nos interessa", diz Mota.

Nomes consagrados do mercado, como Raízen e Cosan, misturam-se agora a (ainda) desconhecidos do mundo digital. Brazil Beef Quality, Delta CO2, YouAgro, Pragas.com, Spot Ethanol, InCeres e CowMed são exemplos de startups que estão tentando promover a "disruptura" no campo: do grão ao gado, tudo está sendo percorrido com atenção.

Em 2017, o Sebrae juntou-se ao movimento com mentoria e validação de projetos de 10 startups em Piracicaba, no âmbito do "Startup Agro Digital Piracicaba".

A troca de conhecimento e aproximação de empreendedor e indústria é um dos objetivos do AgTechGarage, encabeçado por José Tomé (outro mentor do Vale do Piracicaba) e apoiado por empresas como a John Deere. "Queremos trazer uma densidade interessante para o diálogo - produtor, indústria, consultor, investidor, startup". O Garage desempenha papel importante de networking na cidade. Uma das formas de conectar que propõe são os circuitos de um dia em que startups visitam empresas e são apresentadas a CEOs.

Segundo Tomé, em novembro passado 12 startups foram levadas à sede em Cravinhos (SP) da Ourofino, de saúde animal, para a interação - quatro saíram de lá com negócios firmados com a empresa.

"O melhor do ecossistema é que ele consegue conectar. Há três anos, os atores não se falavam. A Esalq só foi assinar o primeiro convênio conosco agora", afirma Flávio Castellari, diretor-executivo do Parque Tecnológico de Piracicaba, hoje com 15 empresas incubadas e ligadas ao setor sucroalcooleiro. (Valor Econômico 29/05/2018)

 

Usinas são impedidas de vender etanol mesmo com desabastecimento

Sindicatos de usinas e Feplana cobram mudanças para baratear preços.

A crise do desabastecimento decorrente da greve dos caminhoneiros contra as sistemáticas altas do diesel expõe o frágil sistema regulatório nacional sobre a distribuição dos combustíveis e o peso deste processo no aumento final do preço. O etanol, por exemplo, é uma das anomalias, que, desde 2009, a Agência Nacional do Petróleo impede que as usinas possam vendê-lo aos postos de combustíveis. Obriga que repassarem para as distribuidoras e só estas comercializem. Isso encarece o produto com a elevação do processo logístico com armazenamento e transporte e enfraquece a cadeia produtiva do etanol oriunda da cana de açúcar.

Já há inclusive um Projeto de Decreto Legislativo na Câmara Federal, de autoria do deputado JHC, que pede o fim desta incoerente barreira que dificultada a circulação do etanol e o encarece para o consumidor. "Só falta o presidente da Casa, Rodrigo Maia colocar em votação", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). Foi inclusive a entidade que pleiteou o projeto. Outro deputado federal que também acaba de apresentar um projeto de lei na Câmara neste mesmo sentido é o pernambucano Mendonça Filho. Na fundamental do projeto, o parlamentar garante que com a mudança haverá uma redução de 10% no preço final do etanol nos postos.

Até o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) colocou-se diante do assunto. Divulgou estudo com nove propostas para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e por consequência, reduzir os preços ao consumidor final. O primeiro deles é permitir que produtores de álcool vendam diretamente aos postos. Este processo inclusive já avança através do Poder Judiciário. As quatro unidades da usina Nova Aralco, na região de Araçatuba (SP), obtiveram há pouco liminar com tal objetivo. A empresa entrou com uma ação conta a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido.

Nesta segunda-feira (28), após uma semana de caos na distribuição de combustíveis, a Feplana se uniu inclusive com sindicatos nordestinos da indústria do álcool, a exemplo do Sindaçúcar-PE, e encaminharam para o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o pedido oficial para acabar com a barreira às usinas, impedindo-as da venda direta de etanol aos postos.

No ofício enviado, as entidades solicitam a revogação do trecho final do inciso VI do artigo 2º e do artigo 6º da Resolução da ANP nº 43/2009. Para elas, essa regulamentação vigente não permite extrair experiências concretas de diminuição de preços aos consumidores ou fortalecimento da cadeia produtiva do etanol. E também denunciam que a manutenção deste impedimento da venda direta das usinas aos postos atenta contra princípios da Lei do Petróleo (9.478/97), impedindo a livre concorrência e ainda deixando o controle de preço e de mercado a critério do arbítrio das distribuidoras de combustíveis, estas que não produzem o etanol.

Assinam o ofício a Feplana, o Sindaçúcar-PE e outros cinco Sindicatos das Indústrias do Açúcar e do Etanol em diversos estados nordestinos, como da Bahia, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. (AFCP/FEPLANA 29/05/2018)

 

Unica: 150 usinas de SP seguem paralisadas; há bloqueios de vias e vandalismo

A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou nesta terça-feira, 29, em novo levantamento sobre os impactos da greve dos caminhoneiros para o setor sucroenergético, que as 150 usinas do setor no Estado de São Paulo permanecem paralisadas.

A entidade disse que foram identificados "inúmeros bloqueios em rodovias e vias secundárias que dão acesso às usinas", que impedem o abastecimento de máquinas para as operações nas lavouras e indústrias, bem como a retirada de açúcar e etanol para o abastecimento dos mercados interno e externo.

"A amostra da Unica também identificou ocorrências de ações criminosas cometidas contra o patrimônio das empresas. Alguns grevistas contrários à retomada das atividades agrícolas e industriais atacaram as companhias apedrejando ônibus de funcionários, incendiando propositalmente canaviais e impedindo circulação de caminhões-tanques e demais veículos de carga do setor. Relatos indicam, inclusive, que a linha férrea na região de Bauru foi danificada", informou a Unica no documento.

A associação de usinas ratificou a informação de que até que a situação seja normalizada "haverá uma redução substancial no faturamento das empresas", com um prejuízo diário estimado em R$ 180 milhões. "Também haverá postergação no período de moagem, trazendo ônus expressivo ao segmento produtivo e comprometendo a entrega dos produtos".

A Unica informou também que "parte significativa" das 102 usinas produtoras de bioeletricidade para o Sistema Interligado Nacional reduziu a oferta para a rede. "Se o movimento de paralisação dos caminhoneiros permanecer por mais dias, o processo de geração, que está em funcionamento reduzido, pode parar por completo pela falta de insumos na produção", informou.

"Depois de normalizada essa situação, o retorno pleno da geração de energia elétrica para a rede ainda pode levar alguns dias, devido aos ajustes necessários nos equipamentos e no processo de geração nas unidades termelétricas", concluiu. (Agência Estado 30/05/2018)

 

Unica pede a parlamentares que não retirem incentivos ao etanol

A presidente da Unica, Elizabeth Farina, afirmou nesta terça-feira, 29 que o etanol contribui para reduzir o preço da gasolina e que sua contribuição será ainda mais firme como a implementação total do Renova Bio, o programa do governo que incentiva o uso de combustíveis renováveis.

Ela pediu aos parlamentares que participam nesta terça da Comissão Geral que ocorre no plenário da Câmara dos Deputados que não desmantelem a "arquitetura tributária" que tornou o etanol competitivo e permitiu seu desenvolvimento.

Autor do requerimento que originou a reunião, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) avaliou que o comércio de combustíveis sofre com uma "concorrência imperfeita".

O deputado Arnaldo Jardim subiu à tribuna para atacar a proposta de tabelamento do frete, objeto de uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo para tentar encerrar a greve dos caminhoneiros. "É um artificialismo que vai gerar preço mais alto lá na frente" alertou.

Ele disse também que a redução a zero do PIS/Cofins, decidida pela Câmara e incluída num projeto de lei em análise no Senado, obrigará o governo a cortar na outra ponta, já que não há almoço grátis. (Agência Estado 29/05/2018)

 

Coplacana investe em 2 startups

Não são só investidores de fundos de venture capital e multinacionais que mostram interesse no incipiente segmento de "agtechs" no Brasil. Em Piracicaba, uma cooperativa de 10 mil produtores rurais acaba de realizar o aporte de R$ 1,5 milhão em duas startups.

A Coplacana, originalmente uma cooperativa dedicada só à cana-de-açúcar e hoje atuante também em grãos e pecuária, escolheu a @Tec e Agrorobótica como apostas iniciais em sua nova orientação estratégica para o digital. Sem tecnologias disruptivas, não conseguirá atingir as metas recém-traçadas em seu planejamento para o quinquênio. "Faturamos R$ 1,3 bilhão em 2017 e temos como objetivo chegar a R$ 2,5 bilhões em cinco anos. Nós só atingiremos esse patamar se inovarmos", afirma Klever José Coral, superintendente da Coplacana.

A @Tec é voltada para o setor de pecuária, enquanto que a Agrorobótica realiza análises de fertilidade de solo e folhas. "Fazem soluções inovadoras e, com o investimento, podemos calibrar o produto para atender melhor os interesses do nosso cooperado", diz ele.

A Coplacana decidiu destinar de 2% a 3% da receita à inovação. Segundo Coral, em 2017 foram R$ 1,6 milhão. Neste ano, até maio, R$ 1,5 milhão só com as startups.

Com operações em São Paulo, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, a cooperativa também fechou convênio com a Brain, hub de inovação da Algar, em Uberaba. O grupo mineiro de telecomunicações entrará nas propriedades rurais dos cooperados com a conexão e as startups desenvolverão soluções para solo, manejo e clima. (Valor Econômico 29/05/2018)

 

Cade propõe que usinas vendam etanol direto para os postos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) defende que os produtores de etanol possam vender seu produto diretamente aos postos de combustíveis. Essa medida faz parte de um conjunto de nove propostas apresentadas pela autoridade de defesa da concorrência no país para aumentar a competição no setor e reduzir preços ao consumidor, apresentadas ao Congresso Nacional nesta terça-feira (29).

Segundo o Cade, as usinas não podem vender direto aos postos por conta de regulamentações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). "Entende-se que este tipo de norma regulatória, a princípio, produz ineficiências econômicas, à medida em que impede o livre comércio e dificulta a possibilidade de concorrência que poderia existir entre produtor de etanol e distribuidor de combustível."

Em nota, o Cade informa que essa e as outras oito propostas foram feitas com base em um estudo feito sobre o setor. "Acredita-se que o impacto das medidas propostas seja positivo para sociedade. O que se espera é, de maneira realista, incentivar o debate social e democrático a respeito de alguns temas específicos, que podem favorecer a concorrência no setor”, diz o comunicado.

Outra proposta do Cade é o fim da verticalização do varejo de combustíveis. Desta forma, um caminhão de uma distribuidora poderia também distribuir o produto de outra, por exemplo. Outra é permitir que as distribuidoras possam importar combustíveis.

O Cade apresentou ao Congresso também propostas de mudanças no regime tributário para o setor. Segundo o Conselho, o sistema atual penaliza quem vende o produto mais barato, que pagaria, proporcionalmente mais impostos. Isso estimularia o encarecimento dos combustíveis no varejo.

O órgão propõe também a substituição do ICMS, o imposto estadual, por meio de uma tabela estimada preços de revenda. A política atual também prejudica, na visão do Cade, quem vende combustível mais barato.

Outras propostas do Cade são instalar postos de combustível com o chamado autosserviço, em que o próprio cliente faz o abastecimento do veículo, sem a presença do frentista e "repensar" o uso de alguns espaços urbanos para a instalação de postos, como supermercados, por exemplo. (Globo Rural 29/05/2018)

 

Deputado propõe fim da intermediação do etanol

Mendonça Filho, que deixou o Ministério da Educação e voltou à Câmara para se candidatar em outubro, apresentou um projeto de lei que libera a venda direta do etanol hidratado das usinas para os postos de combustíveis.

“Não faz sentido a legislação brasileira obrigar intermediação das distribuidoras, que hoje detém o monopólio da compra e venda do álcool”, disse o deputado.

Segundo ele, a medida poderá representar uma redução de até 10% do preço final. (O Antagonista 29/05/2018)

 

Bayer recebe aprovação dos EUA para negócio com Monsanto

A Bayer recebeu a aprovação antitruste dos Estados Unidos para sua compra planejada da Monsanto, com a condição de que ela venda cerca de 9 bilhões de dólares em ativos, disse o Departamento de Justiça nesta terça-feira, superando um grande obstáculo para o acordo de 62,5 bilhões de dólares.

O desinvestimento exigido pelo regulador antitruste norte-americano "alinha-se estreitamente" com os desinvestimentos recomendados pela União Europeia, segundo uma fonte com conhecimento sobre o acordo entre a Bayer e o governo dos EUA.

Makan Delrahim, que chefia a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos EUA, disse que a venda de ativos com qual a Bayer concordou foi "o maior desinvestimento já exigido pelos EUA".

Em acordos com reguladores antitruste globais, a Bayer se comprometeu a vender seu negócio inteiro de algodão, canola, soja e sementes vegetais, bem como o negócio de agricultura digital e o herbicida Liberty, que compete com o Roundup, da Monsanto.

Sob o acordo com os reguladores europeus e outros, a Bayer concordou em vender ativos, que incluem suas atividades com sementes e alguns químicos para plantações, com receita de 2,2 bilhões de euros (2,6 bilhões de dólares), para a rival Basf por 7,6 bilhões de euros.

A Bayer disse em comunicado que espera que ela e a Monsanto comecem o processo de integração assim que as vendas à Basf estejam completas, o deve levar dois meses. (Reuters 29/05/2018)

 

Fórum Sucroenergético diz que 220 das 340 usinas do Centro-Sul estão paradas

O Fórum Nacional Sucroenergético informou nesta segunda-feira, 28, que ao menos 220 das 340 usinas produtoras de açúcar e etanol do Centro-Sul do País estão com a produção parada por conta da greve dos caminhoneiros. A suspensão nas operações ocorre pela falta de diesel utilizado na colheita, plantio e irrigação da cana-de-açúcar, e de outros insumos, principalmente produtos químicos como cal, ácido sulfúrico, para o processo industrial.

"Caso o problema persista, até a próxima quinta-feira (31) todas as unidades produtoras desta região estarão com suas atividades interrompidas", informou a entidade em comunicado. O Centro-Sul é responsável por 94% da produção de etanol no País e as usinas geram 600 mil empregos diretos. As outras usinas estão localizadas no Nordeste do Brasil, que está no período de entressafra de cana-de-açúcar e as unidades estão fechadas.

O Fórum Nacional Sucroenergético estima perda de receita de R$ 300 milhões com a paralisação iniciada no dia 21 de maio. As usinas deixaram de produzir mais de 250 mil toneladas de açúcar e 300 milhões de litros de etanol no período. "Estamos em plena safra e as distribuidoras não conseguem tirar os produtos para entrega nos postos para o abastecimento", informou.

O comunicado informa que as usinas terão dificuldades em pagar salários, fornecedores e impostos, pois não há faturamento. "Além do setor e da sociedade, os governos serão afetados com uma arrecadação de impostos menor." Outro problema que pode ocorrer caso as usinas permaneçam fechadas é o corte no fornecimento de energia elétrica para o sistema, cogerada por meio da queima do bagaço da cana. (Agência Estado 29/05/2018)

 

OIA eleva previsão de superávit de açúcar em 2017/18 para 10,51 mi t

A Organização Internacional do Açúcar (OIA) projetou nesta terça-feira um excedente mundial de açúcar de 10,51 milhões de toneladas na safra global 2017/18 (outubro a setembro), bem acima da projeção anterior de 5,15 milhões.

"Desde fevereiro, o panorama estatístico tornou-se mais claro e alarmante. A economia mundial do açúcar conseguiu gerar algumas surpresas no final da estação, piorando consideravelmente o quadro de fundamentos", disse a OIA em um relatório trimestral.

O órgão intergovernamental estimou que houve um déficit na temporada global 2016/17 de 3,67 milhões de toneladas. (Reuters 29/05/2018)

 

Produtores têm até esta quarta-feira para aderir ao Funrural

Produtores rurais terão um prazo maior para aderir ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), conhecido como Refis Rural. A adesão ao PRR ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até esta quarta-feira (30) e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo, na condição de contribuinte ou de sub-rogado.

A prorrogação vinha sendo solicitada pela bancada ruralista do Congresso Nacional. A intenção é aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os embargos declaratórios sobre a decisão da corte que considerou constitucional a cobrança. O objetivo, de acordo com o vice-presidente de finanças da CNA e presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, é oportunizar maior segurança jurídica ao produtor na regularização de sua situação.

Texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2017, informa que podem ser quitados débitos vencidos até o dia 30 de agosto de 2017. O produtor que aderir pagará 2,5% da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante do valor poderá ser parcelado em até 176 vezes com desconto nos juros. O governo calcula que há entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões em pagamento atrasado ao Funrural.

O QUE DIZ A LEI

A Lei 13.606, de 9 de janeiro de 2017, que trata de FUNRURAL e também do CRÉDITO RURAL. Em síntese, no que tange ao Funrural foi contemplado na nova lei referente à negociação do passivo para o produtor rural pessoa física vendedor:

Podem ser renegociados todos os débitos vencidos até 30 de agosto de 2017;

Para a renegociação, o produtor ou o adquirente deverão:

Pagar de, no mínimo, 2,5% do valor da dívida consolidada, sem redução,  até 28 de fevereiro de 2018 ( o pagamento pode se dar em duas parcelas mensais e consecutivas);

Desistir da ação judicial ou do processo administrativo, renunciar ao direito e requerer a extinção da ação até a mesma data, o que o eximirá dos honorários advocatícios;

Confessar o débito, aceitação das condições legais;

Cumprimento regular dos pagamentos do FGTS.

O valor devido poderá ser pago em até 176 parcelas, no valor correspondente a 0,8% da média mensal da receita bruta da comercialização da produção rural do ano civil imediatamente anterior ao dia do vencimento da parcela, sendo que a parcela não pode ser inferior a R$100,00;

Exclusão total dos juros de mora;

Desnecessidade de garantia;

Caso haja saldo residual, poderá pagar em até 60 parcelas;

Caso decisão posterior do Supremo venha reconhecer a ilegitimidade da cobrança dos débitos confessados, esta se aplicará ao caso presente;

No caso da existência de depósito judicial, ocorrendo a negociação, os valores dele constante serão transformados em pagamento definitivo à União;

A formalização do parcelamento é condicionada ao pagamento da primeiro parcela. (MB Comunicação 29/05/2018)