Setor sucroenergético

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Precatórios do IAA transformam-se em receitas reais para usinas do país

Navegando em águas turbulentas nos últimos anos e tendo pela frente um horizonte ainda nebuloso, cada vez mais usinas sucroalcooleiras do país, algumas bastante endividadas, começarão a receber nos próximos anos indenizações expressivas referentes a perdas do passado derivadas de uma fracassada política de controle de preços que vigorou no país nas décadas de 1970 e 1980.

Algumas companhias já receberam nos últimos oito anos indenizações após entrarem na Justiça, mas o leque de usinas deve crescer após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida pela Copersucar, processo que envolve a maior indenização no setor nesse caso. Diante dessa vitória, muitos grupos, inclusive de capital aberto, começam a incorporar receitas futuras derivadas dessa decisão judicial em seus balanços.

A decisão do STF estabeleceu que a Copersucar tem R$ 5,6 bilhões a receber parceladamente a partir deste ano - valor que será rateado entre as usinas que eram cooperadas em 1990. O valor foi depositado em juízo e aguarda posição da União, cujo prazo para manifestação é semana que vem, segundo o advogado Hamilton Dias de Souza, que representa a cooperativa.

Há mais um pleito da cooperativa, de R$ 12,8 bilhões, em discussão na Justiça. Para o advogado Gabriel Buscarini Leutewiler, do escritório Santos Neto, somadas outras ações que ainda podem surgir movidas pelas empresas que eram associadas à Copersucar, o valor a ser pago às usinas pode alcançar cerca de R$ 30 bilhões. Dias de Souza preferiu não fazer estimativa.

"Todas as empresas que tiveram prejuízos com o tabelamento do IAA estão reclamando seus direitos. Existe uma avalanche de ações na Justiça", lembrou Leutewiler. "Como o STF reconheceu a legitimidade dos precatórios do IAA, estabeleceu-se inclusive um mercado para esses precatórios que atraiu a atenção de muitos bancos de investimentos".

Criado pelo presidente Getúlio Vargas em 1933, o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) definiu diretrizes para o segmento até 1990, quando foi extinto pelo governo de Fernando Collor de Mello em meio a acusações de incompetência, corrupção e muitas críticas do setor privado.

Conforme o advogado do Santos Neto, que representa algumas usinas associadas da Copersucar em processos em curso, os precatórios reconhecidos pela Justiça tendem a ser pagos em um período de três a sete anos. "Não são títulos públicos, mas [uma vez reconhecidos pela Justiça] têm pagamento garantido".

O montante exato dos precatórios garantidos pela Copersucar que deve virar caixa para as usinas deve ser menor que o valor a que têm direto. Por ser cooperativa, a Copersucar questionou a Receita Federal para saber se precisará recolher impostos sobre esse recurso, mas ainda não obteve resposta. De qualquer forma, ao menos parcela desses precatórios é considerada pelas ex-cooperadas como receita provável.

A Raízen Energia, dona de uma das usinas que no passado era associada à Copersucar, já reconheceu em seu balanço do primeiro trimestre da safra 2018/19 (abril a junho), R$ 75,406 milhões em "crédito de ações indenizatórias" na rubrica de "outras receitas operacionais líquidas". Trata-se de um valor relevante, dado que a companhia encerrou o intervalo com lucro líquido de R$ 4,1 milhões.

No fim do ano passado, a Cosan, que detém 50% da Raízen Energia, vendeu seus direitos creditórios referentes a precatórios do IAA para duas gestoras de recursos, a Jus Capital e a Farallon Latin America Investimentos. A soma dos direitos, de R$ 3,5 bilhões, foi vendida por R$ 1,3 bilhão, acrescida de um percentual fixo atrelado ao prazo do efetivo recebimento dos direitos cedidos.

O Grupo São Martinho, que assumiu usina antes associada à Copersucar, fez referência a um crédito a receber em seu balanço, mas ainda não o reconheceu como receita. A companhia, que afirma ter a receber R$ 730,5 milhões do valor já depositado em juízo, classificou a indenização como "crédito provável, mas não sob seu controle".

Embora o recebimento desse montante em seu caixa dependa da liberação dos recursos para a Copersucar, a companhia avalia que o quinhão ao qual tem direito pode se tornar caixa até o fim de setembro, disse o diretor financeiro Felipe Vicchiato em teleconferência com analistas.

Associada à Copersucar, a Zilor também mencionou em seu balanço da safra 201/18 que deve receber sua parcela na indenização de R$ 5,6 bilhões, mas não revelou a fatia à qual teria direito, apenas citando um "crédito provável, mas não praticamente certo".

O Valor apurou que também há usinas que têm usado os precatórios como garantia em negociações de empréstimos. O Grupo Virgolino de Oliveira (GVO), por exemplo, pretende utilizá-los como remuneração adicional em uma emissão de US$ 200 milhões em bonds, que serão oferecidos aos atuais bondholders que detêm US$ 1,8 bilhão em títulos da companhia. Procurada, a empresa preferiu não comentar. (Valor Econômico 16/08/2018)

 

Agronegócio diz que, sem herbicida glifosato, não há safra no Brasil

Monsanto foi condenada a pagar indenização a homem que afirma ter contraído câncer devido à exposição ao glifosato; Justiça no DF suspendeu registro de produtos à base do ativo até que Anvisa conclua se há danos à saúde.

Às vésperas do plantio da safra 2018/19, o setor produtivo diz ser inviável iniciar os trabalhos sem o uso do glifosato, herbicida agrícola que, nos últimos dias, voltou a ser alvo de polêmica. Na semana passada, um júri da Califórnia condenou a Monsanto a pagar indenização de US$ 289,2 milhões a um homem que afirma ter contraído câncer por causa da exposição a um herbicida com glifosato produzido pela empresa.

Com isso, a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o registro de produtos à base do ativo a partir de 3 de setembro até que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conclua reavaliação toxicológica. A expectativa é de que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorra da decisão, usando como subsídios informações do Ministério da Agricultura, até a próxima semana.

"Sem glifosato não tem safra no Brasil", disse o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Antonio Galvan. Ele lembra que o Brasil adota o sistema de plantio direto, que é a semeadura da nova safra diretamente após a colheita da anterior.

Com a retirada do milho safrinha do campo, o que deve ser finalizado ainda este mês, o glifosato é jogado para eliminar a cobertura vegetal ou as plantas daninhas que ficam no solo, como preparação para o plantio da soja, que no Brasil começa em setembro. Das duas formas, o produtor evita ter de arrancar essa cobertura e revirar o solo, aproveitando a matéria orgânica remanescente como adubo natural. "Hoje produtor não sabe mais plantar de outra forma a não ser essa", diz Galvan.

O superintendente da Organização das Cooperativas do Paraná, Robson Mafioletti, reforça a avaliação: "Se for proibido, a agricultura brasileira moderna, com plantio direto e sustentabilidade, já era", disse. "Temos plena certeza de que essa decisão vai ser revertida." Mafioletti lembra que o glifosato hoje está na chamada faixa verde dos defensivos agrícolas, para produtos considerados menos tóxicos em caso de aplicação errada. "Sem o glifosato, o Brasil teria dificuldade de fazer o cultivo de 35 milhões de hectares na safra 2018/19."

Decisão judicial

Na decisão no DF, a juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura cita nota técnica emitida pela Fundação Oswaldo Cruz sobre o risco à saúde causado pelos agrotóxicos. "Tanto para os trabalhadores expostos a essas substâncias quanto para os consumidores de culturas tratadas e para a população em geral, razão pela qual necessitam de uma detalhada avaliação para obtenção de registro".

Em seu relatório, a magistrada afirma que, apesar de a Anvisa ainda considerar o glifosato como substância pouco tóxica, estudos promovidos pela própria autarquia federal concluíram que o tratamento com glifosato mostrou um aumento significativo das “aberrações cromossômicas”, entre outros detalhes.

Ela afirma ainda que a Anvisa é o órgão responsável no âmbito do Ministério da Saúde pela avaliação da toxicidade dos agrotóxicos e seus impactos à saúde humana, a qual também incumbe emissão de parecer toxicológico favorável ou desfavorável à concessão do registro pelo Ministério da Agricultura.

Segundo Galvan, a decisão judicial está atrapalhando a distribuição do produto em Mato Grosso. "As empresas não estão faturando produto e entregando nas revendas, e as revendas não entregam aos produtores porque entendem que estariam suspensas as vendas e que poderiam sofrer punições", ressaltou. "A partir de 16 de setembro está liberado o plantio de soja em Mato Grosso. Se não tiver glifosato na fazenda, que é um dos primeiros produtos que se vai usar, pode haver atraso no plantio e comprometer a safra."

Repercussão

O Sindiveg disse, por meio de nota, que a decisão da Justiça Federal em Brasília "antecipa os resultados de reavaliação do órgão competente" e "cerceia o direito das empresas que comercializam produtos à base desses ativos ao processo legal". "Estamos avaliando os impactos para a agricultura brasileira, setor que reúne algumas das atividades econômicas mais importantes do País e que, em 2017, colheu safra recorde de grãos com crescimento de 13%, influenciando no incremento de 1% do PIB brasileiro", disse o sindicato.

O Grupo de Informação e Pesquisas sobre Glifosato (Gipeg) disse ser "necessário que a Anvisa finalize a reavaliação do glifosato", porém "a decisão de solicitar à União que suspenda os novos e os registros já concedidos de produtos à base de glifosato não considerou o histórico seguro do produto, bem como centenas de estudos e decisões regulatórias internacionais que também confirmaram sua segurança". "Além disso, esta decisão também desconsiderou o enorme impacto na agricultura e meio ambiente do Brasil, que não possui solução alternativa sustentável para produção agrícola sem o uso de glifosato."

Quanto à indenização nos EUA, a Monsanto afirma que vai recorrer e que continuará a defender o produto. "A decisão (...) não muda o fato de que mais de 800 estudos e análises científicas, e conclusões da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, dos Institutos Nacionais de Saúde americanos e autoridades regulatórias em todo o mundo, apoiam o fato de o glifosato não causar câncer, e não foi a causa do câncer do senhor Johnson", diz a empresa em nota. (O Estado de São Paulo 16/08/2018)

 

Gerente da Cetesb é afastado por suspeita de fraude em fiscalizações

Entre os maiores beneficiados no esquema, segundo o MP, estão empresas ligadas ao "plantio e usinagem da cana de açúcar".

Operação nesta quarta-feira cumpriu mandados de busca e apreensão em Franca, Ribeirão Preto e São Paulo.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Franca, investiga fraudes em fiscalizações da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Nesta quarta-feira, 15, um gerente regional da companhia foi afastado de suas funções e dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Franca, Ribeirão Preto e São Paulo.

As suspeitas apontam para um esquema para livrar empresas de autuações ambientais. A fiscalização acabava resultando em relatórios fraudulentos, com falsas informações para que os infratores não arcassem com multas e outras penalidades.

A Operação Curupira, como foi denominada, teve o apoio da Polícia Militar e resultou na apreensão de documentos. Entre os maiores beneficiados no esquema, segundo o MP, estão empresas ligadas ao "plantio e usinagem da cana de açúcar".

Medidas

O gerente envolvido, Evandro Fischer, foi notificado de seu afastamento logo pela manhã, ainda em sua casa em Ribeirão Preto. Ele não foi localizado pela reportagem para falar sobre o assunto. Já a Cetesb informa apurar "os fatos e sua extensão, para adotar as medidas necessárias". (O Estado de São Paulo 15/08/2018 às 17h: 08m)

 

ANP aprova minuta de resolução que prevê maior transparência em preços de combustíveis

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quarta-feira uma minuta de resolução que busca trazer transparência na formação dos preços dos combustíveis, biocombustíveis e gás natural para os órgãos públicos e para o público geral.

A iniciativa da ANP foi tomada após a paralisação de caminhoneiros em maio, quando os manifestantes protestaram contra os altos custos do diesel.

Entre as principais medidas propostas, informou a reguladora em nota, estão a obrigatoriedade a todos os produtores e importadores de derivados de petróleo e biocombustíveis de informar, à ANP, o preço e todos os componentes da fórmula de preço, por produto e ponto de entrega, sempre que houver reajuste de preços e/ou alteração de parâmetros da fórmula.

Os produtores e importadores que detêm uma participação de mercado maior que 20 por cento em uma macrorregião política do país, deverão publicar, em seu próprio site na internet, a fórmula utilizada para precificação do produto correspondente, bem como o preço resultante, para cada um dos produtos à venda, em cada ponto de entrega.

As informações deverão ser publicadas somente no ato do reajuste do preço ou da alteração dos parâmetros da fórmula, segundo a ANP, que publicará as mesmas informações em seu portal na internet.

Nos contratos de fornecimento de derivados de petróleo em que se exige homologação prévia da ANP, será obrigatória a inclusão de fórmula de preços.

A ANP ainda promoverá a elaboração dos contratos padronizados de compra e venda de gás natural, com a participação dos agentes da indústria e por meio de consulta e audiência pública.

A minuta entrará em consulta pública por 30 dias, a partir de sua publicação no Diário Oficial, e será seguida de audiência pública, para ouvir a sociedade. (Reuters 16/08/2018)

 

Agronegócio brasileiro ganha espaço na Turquia – mas mercado para o açúcar cai

Exportações sobem 183%, com destaque para soja, enquanto receita com adoçante de cana-de-açúcar teve queda de mais de 15%.

País que tem vivido forte turbulência financeira nos últimos dias, a Turquia se tornou um mercado interessante para o agronegócio do Brasil. As exportações brasileiras do setor para os turcos somaram US$ 806 milhões até julho, 183% mais do que em igual período do ano anterior.

Mas, ao contrário do que ocorre com soja e carnes, os mercados de café e de açúcar encolhem. As receitas obtidas pelo Brasil com as exportações de café em grãos para a Turquia recuaram para US$ 70 milhões neste ano, 22% menos do que de janeiro a julho de 2017.

Já as exportações de açúcar caíram para US$ 1,4 milhão até julho, ante US$ 1,67 milhão em igual período do ano passado.

Antonio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) diz que a queda é normal. O preço baixo do açúcar no mercado externo faz as usinas destinarem um volume maior de cana para o etanol.

A tendência de queda de vendas não ocorre apenas com a Turquia, diz Rodrigues. Nos sete primeiros meses do ano, as receitas totais com açúcar do país recuaram 43%, para US$ 3,75 bilhões.

Além disso, de acordo com ele, é difícil para países como Brasil e Austrália concorrerem com preços subsidiados como os da Índia, principalmente porque há um excesso mundial de produção.

Outros produtos

Até julho do ano passado, 32% das exportações totais do Brasil para a Turquia se referiam ao agronegócio. Neste ano, o percentual está em 52%.

No topo da lista estão soja, gado em pé (vivo), café e carnes. A liderança fica com a soja, que já rendeu US$ 464 milhões neste ano, 342% acima de toda a receita de 2017.

A evolução do mercado turco é muito importante para a soja brasileira, segundo Daniel Furlan, da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais). É mais um ponto de diversificação das exportações, segundo ele.

A Turquia deverá manter a tendência de crescimento de compras de soja. As estimativas para este ano são de 2,6 milhões de toneladas. Há uma década, as importações se limitavam a 1 milhão de toneladas.

Produção pequena, devido à competição de área com milho e trigo, e aumento da demanda interna levam a Turquia a incrementar as compras externas da oleaginosa.

Um dos motivos da aceleração das compras é o aumento do consumo de farelo de soja, destinado às granjas de aves.

O foco turco na produção interna de carne de frango, portanto, inibe as importações nesse setor, inclusive as do Brasil, líder mundial.

A Turquia não tem grande importância na compra de carnes de aves brasileiras. A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) a classifica como mercado intermediário.

Já o de carne bovina é muito importante. Com restrições às importações de carnes desossadas, o país tem aumentado as compras de boi em pé.

Nos primeiros sete meses deste ano, os turcos gastaram US$ 241 milhões no Brasil com a importação de gado vivo.

A indústria de carne crê que os turcos estejam próximos de abertura maior também para a carne desossada.

No início do ano, a Turquia acenou uma maior abertura à carne brasileira. Em setembro, uma missão brasileira vai ao país para novas negociações.

Antonio Camardelli, presidente da Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), diz acreditar que “a necessidade [de carne], a diferença cambial e o grande custo interno de manter o mercado restrito vão facilitar as negociações”.

O saldo do agronegócio é bastante favorável ao Brasil. As importações vindas da Turquia somam apenas US$ 30,1 milhões neste ano. Na lista, constam avelãs, damascos, uvas e batatas preparadas.

Uma crise mais profunda na Turquia, no entanto, poderá inibir novos avanços do agronegócio brasileiro no país. (O Estado de São Paulo 16/08/2018)