Setor sucroenergético

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A Bayer vai atrás das 'estrelas' do agronegócio

Companhia alemã montou estúdio em sua sede, em São Paulo, para apoiar influenciadores digitais do setor.

Um dos erros mais comuns no marketing no mundo atual, segundo especialistas, é pensar a internet como uma mídia de massa. Na verdade, o digital é o oposto disso. É um lugar que os usuários moldam à sua própria imagem, interesse e valores. “Há uma questão de identificação”, diz Bia Granja, fundadora da Youpix, aceleradora da indústria de criadores digitais. Em um dos últimos relatórios da empresa, apareceu a forte tendência de explicação de nichos. Ou seja: para falar com um determinado público, é necessário entendê-lo e estar próximo dele.

Ao observar essa tendência, a gigante alemã Bayer, que recentemente concluiu sua união com a americana Monsanto, tornado-se a maior força global em herbicidas e sementes, decidiu montar um estúdio em São Paulo para incentivar a produção de vídeos por influenciadores do agronegócio. São os típicos influenciadores de nicho: não têm uma grande audiência em seus canais, mas são relevantes para quem precisa de informação específica sobre o campo.

Por semana, cinco influenciadores fazem uma imersão de dois dias no estúdio. No primeiro, recebem treinamento e consultoria de comunicação. Os cursos os ensinam a se portar diante das câmeras, a pensar temas e a elaborar o próprio roteiro. No segundo dia, eles trabalham por duas horas, com ajuda de uma produtora, para gravar até quatro vídeos a serem publicados na web.

Os conteúdos serão postados na página de cada um na rede AgroServices e posteriormente liberados para que sejam publicados nas respectivas redes sociais de cada um. A empresa não banca os custos de deslocamento, estadia e alimentação. Mesmo assim, o interesse tem sido grande, neste ano, cerca de cem vídeos devem ser produzidos.

Desde 2015, a empresa mantém a AgroServices, um portal no qual clientes podem acessar profissionais de diferentes segmentos e trocar seus serviços por pontos recebidos a cada real gasto na compra de produtos da marca. Já são cerca de 500 serviços disponíveis e 125 mil produtores rurais cadastrados.

Novo perfil

Uma das mudanças que a rede deixou clara para a Bayer foi uma maior abertura do profissional do agronegócio para as compras online. “Antigamente, os profissionais (do setor) precisavam do olho no olho, de um consultor que fosse até ele e olhasse a planta. Isso ainda predomina, mas tem mudado”, afirma Thiago Junqueira, gerente de estratégia e engajamento da Bayer.

Diante desse diagnóstico, a empresa identificou que era possível que os profissionais que faziam parte da AgroServices se relacionarem com seus potenciais clientes pelas redes sociais. A ideia é criar toda uma geração de “youtubers” do agro. “Queremos que esses influenciadores se digitalizem. Podemos ajudá-los a ganhar visibilidade”, diz Junqueira.

Apesar de muitos dos influenciadores serem consultores, professores e palestrantes, poucos possuem familiaridade com as câmeras.Um exemplo é Rainer Souza, gerente de planejamento na Safra 4.0, empresa que busca levar soluções tecnológicas para o campo. Mesmo acostumado a dar treinamentos e a fazer palestras, ficou apreensivo diante da câmera. “A ideia é levar informação, então precisei adaptar minha fala para ser algo mais natural”, diz. Para ele, o mais difícil foi imaginar a pessoa que vai assistir do outro lado.

A linguagem adotada nos vídeos dos influenciadores auxiliados pela Bayer não é publicitária. Ao optar por esse caminho, a empresa se alinha a várias marcas, que constroem narrativas, em vez de só falarem de si mesmas e de seus produtos. Avon, L’Oréal, Bradesco e Magazine Luiza têm seguido essa tendência. “As pessoas não recorrem mais às marcas, mas sim a quem as usa, e temos visto muitas delas tentando se associar a alguns nichos”, diz Mateus Braga, diretor executivo da agência de publicidade Isobar. (O Estado de São Paulo 17/12/2018)

 

Açúcar: Câmbio no radar

Na esteira da desvalorização do petróleo e da apreciação do dólar perante o real, os contratos futuros de açúcar demerara caíram na sexta-feira na bolsa de Nova York.

Os lotes com entrega para maio fecharam o pregão cotados a US$ 12,75 por libra-peso, queda de 6 pontos ante a véspera.

A queda dos preços do petróleo influencia as cotações do açúcar na medida em que pode afetar o preço da gasolina, e, por tabela, reduzir a competitividade do etanol no Brasil.

Em tese, as usinas sucroalcooleiras do país podem direcionar mais cana para a produção de açúcar em detrimento do biocombustível.

No mercado brasileiro, o indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal no Estado de São Paulo ficou em R$ 68,75 por saca de 50 quilos, uma variação negativa de 0,35%. (Valor Econômico 17/12/2018)

 

Estrangeiros detêm um Rio de Janeiro em terras no País

Levantamento mostra que, apesar da desconfiança demonstrada por Bolsonaro em relação aos chineses, eles têm fatia pequena.

As declarações feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro de que haveria necessidade de frear o avanço chinês sobre “nossas terras agricultáveis”, porque “a segurança alimentar do País está em risco”, estão longe de refletir a realidade fundiária do Brasil. Levantamento realizado pelo ‘Estado’ por meio de dados oficiais do governo federal mostra que a China tem atuação quase irrelevante quando o assunto é comprar ou arrendar terras para produzir no País.

Na prática, na verdade, a venda de terras para estrangeiros está praticamente estagnada desde 2010, por conta das duras regras vigentes sobre esse tema. A flexibilização dessas regras é, até, uma demanda do próprio agronegócio que apoia Bolsonaro: os produtores querem abrir a porteira para entrada de investidores internacionais, o que não ocorre hoje.

Existem hoje no País 28.323 propriedades de terra em nome de estrangeiros. Juntas, essas áreas somam 3,617 milhões de hectares. Seria o mesmo que dizer que, atualmente, uma área do território nacional quase equivalente à do Estado do Rio de Janeiro está nas mãos de estrangeiros. Desse total, 1,293 milhão de hectares está em nome de pessoas físicas, enquanto os demais 2,324 milhões de hectares aparecem em nome de empresas. A presença internacional é notada em 3.205 municípios, ou seja, o investidor estrangeiro já está presente em 60% dos municípios do Brasil.

Os números vêm de um cruzamento de informações feito pelo Estado a partir do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), banco de dados administrado pelo Incra, órgão responsável pelo controle da aquisição e do arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros no Brasil. Foram obtidas informações sobre as áreas compradas ou arrendadas, localização, quem são os donos internacionais dessa terra e para que a utilizam. O balanço foi validado e enviado à reportagem pela Divisão de Fiscalização e de Controle das Aquisições por Estrangeiros do Incra.

Não é a China, mas sim o Japão, por exemplo, um dos grandes compradores internacionais de terras brasileiras. Entre as mais de 28 mil áreas declaradas por donos estrangeiros, 6.912 estão em nome de japoneses. Ou seja, de cada 5 áreas, uma está em nome dos japoneses. Em termos da área ocupada total, porém, essa participação japonesa é menor, com 368.873 hectares, 10% do total.

Países como Portugal, Espanha, Alemanha, Holanda, EUA, Argentina e Líbano lideram o mapa das terras de estrangeiros. Os chineses surgem no balanço com apenas 664 propriedades no País, somando 10.126 hectares. Os dados do Incra guardam algumas imprecisões, uma vez que, até 2015, os registros de terras limitavam-se a ser um ato declaratório do dono. Alguns registros mais antigos não apontam o país de origem do investidor ou a área total da posse, por exemplo. Isso indica que a área ocupada por estrangeiros tende a ser maior. Nos últimos anos, o Incra tem pressionado os proprietários para atualizarem suas informações.

Avaliação

As conclusões do mapeamento não surpreendem especialistas. “O chinês nunca foi um comprador ativo de terras no Brasil. O foco do investidor chinês está em energia elétrica, em concessões de infraestrutura, mas não vemos muita ação em aquisição de terra”, diz Márcio Perin, coordenador da área de terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, especializada no agronegócio.

Para o analista da consultoria em commodities agrícolas ARC Mercosul, Tarso Veloso, baseada em Chicago (EUA), o investidor estrangeiro, em especial o americano, teria interesse em investir em terras no Brasil, mas tem enfrentado dificuldades. “A falta de uma legislação mais aberta evita que muitos deles optem por ter um parceiro brasileiro, o que reduz os aportes.”

A entrada de chineses ou não nas terras brasileiras está travada por conta de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), de 2010, ano em que a empresa Chongqing Grain Group, da China, chegou a anunciar planos para aplicar US$ 300 milhões na compra de 100 mil hectares no oeste da Bahia, para produzir soja. Para evitar a “invasão estrangeira” no País, a AGU decidiu restabelecer restrições de compra e arrendamento, proibindo que grupos internacionais obtenham o controle de propriedades agrícolas no País.

No ano passado, o governo de Michel Temer tentou avançar com uma proposta de liberação das terras para estrangeiros. O projeto de lei previa que o investidor estrangeiro poderia comprar até 100 mil hectares de terra para produção, podendo ainda arrendar outros 100 mil hectares. Esse projeto, no entanto, está parado no Congresso.

O tema é polêmico e divide opiniões. Até 1998, uma lei de 1971 permitia que empresas estrangeiras com sede no Brasil comprassem terras no País. Naquele ano, a AGU interpretou que empresas nacionais e estrangeiras não poderiam ser tratadas de maneira diferente e, por isso, liberou a compra. Em 2010, a AGU mudou de posicionamento, restabelecendo o entendimento original.

Agronegócio espera abertura para investimento externo

O fato de o presidente eleito Jair Bolsonaro criticar abertamente a entrada de estrangeiros em terras nacionais e ter um posicionamento contrário à proposta não demove o agronegócio da ideia de que é preciso abrir as terras do Brasil para o capital internacional.

Marcelo Vieira, presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), afirma que o agronegócio espera que o governo se sensibilize com a necessidade de atrair capital externo para os negócios nacionais.

“Temos discutido esse tema há muito tempo com o Congresso. O que queremos é reverter esse parecer da AGU de 2010, que limitou a legislação que sempre vigorou no País. Não defendemos a venda de terra em si para estrangeiros, mas sim a permissão para que investidores internacionais possam investir em empresas brasileiras agrícolas”, diz Vieira. “Vamos avançar nessa discussão com o governo novo. Esperamos que ele apoie uma legislação de incentivo ao investidor internacional.”

Em carta aberta a Bolsonaro, a SRB deu parabéns a Bolsonaro e lembrou de seu “compromisso de buscar vencer paradigmas para reduzir a estrutura do Estado, desburocratizar, simplificar e assegurar mais liberdade para o empresário brasileiro investir, assim como permitir o ingresso de investimentos estrangeiros, com a garantia de maior segurança jurídica”.

Antes de pensar em aquisições de terras, porém, o setor espera respostas para eventuais mudanças locais que possam ter impacto nas exportações do que é produzido por essas terras. “Há uma apreensão sobre algumas políticas que possam criar entraves às exportações. Um exemplo: se houver um aumento forte de desmatamento na Amazônia para plantio de soja, alguns países poderão criar embargos para importação de grãos com origem no Brasil”, diz o analista Tarso Veloso, da consultoria em commodities agrícolas ARC MERCOSUL. (O Estado de São Paulo 17/12/2018)

 

Fazenda defende venda direta de etanol do produtor para os postos

O Ministério da Fazenda defendeu, nesta sexta-feira (14), alterações na lei para que produtores de etanol hidratado possam vender o produto diretamente para postos de combustível. A regulação do setor exige atualmente a intermediação do mercado de distribuição, dominado em mais de 50% por três grandes empresas, Raízen, BR e Ipiranga.

A discussão ganhou força em meio à greve dos caminhoneiros, iniciada em maio deste ano, quando o governo acelerou a busca de alternativas para tornar os combustíveis mais baratos ao consumidor.

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), que organizou o documento com as propostas, afirma também que se houver a venda direta de etanol hidratado para os postos, os produtores terão um tratamento tributário diferenciado em PIS/Pasep e COFINS, já que será eliminada a cobrança na distribuição. Por causa da eventual assimetria, a Fazenda propõe concentrar a arrecadação apenas na produção, o que exigirá, também, mudança legislativa.

O texto também sugere rever a restrição que estabelece que postos que tenham uma determinada bandeira vendam apenas combustível líquido do distribuidor daquela mesma marca. Para a pasta, essa norma limita o alcance da eventual venda direta, que só poderia ser feita com postos “bandeira branca”. Além disso, a flexibilização poderia gerar novo arranjos comerciais, aumentando a ineficiência da exclusividade na venda de combustíveis aos revendedores “bandeirados”.

Um grupo de trabalho da Agência Nacional do Petróleo divulgou, na quinta-feira (13), análise de sugestões recebidas durante tomada pública e concluiu que não há impedimento regulatório à venda direta do combustível. (Valor Econômico 14/12/2018 às 18h: 26m)

 

Posição da ANP sobre venda direta de etanol traz insegurança jurídica, diz Plural

Um relatório da reguladora ANP para venda direta de etanol hidratado das usinas aos postos traz insegurança jurídica para o setor de distribuição de combustíveis e também não representa o "processo correto" na análise do assunto, afirmou nesta sexta-feira o presidente da associação Plural, Leonardo Gadotti.

Na véspera, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis disse que não há óbices regulatórios para a venda direta de álcool, mas é preciso um equacionamento da questão tributária do PIS/Cofins e do ICMS.

A avaliação partiu de um grupo de trabalho que analisou o tema, após uma Tomada Pública de Contribuição (TPC) aberta pela ANP. O setor de distribuição também participou da consulta, segundo a reguladora.

De acordo com Gadotti, a ausência justamente de definições acerca da parte tributária torna o processo incorreto, pois cria uma "regra definitiva provisória", abrindo espaço para problemas relacionados à sonegação de impostos, por exemplo.

"De certa maneira, isso traz instabilidade para o mercado. O papel da agência, entre outros, é manter a preservação do ambiente concorrencial... Para esse setor interessa uma competitividade maior, mas em um ambiente concorrencial, em um mercado livre, que traga essa competitividade", destacou o presidente da Plural, entidade que responde pelas distribuidoras no país.

Atualmente, tramita no Congresso uma proposta de reforma tributária apoiada pelo governo de Michel Temer com a unificação do PIS/Cofins e do ICMS, com outros tributos, na forma de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro também analisa a possibilidade do IVA, mas estuda outras abordagens.

A venda direta de etanol por usinas aos postos, sem intermediação de distribuidores, é um pleito antigo de parte do setor sucroenergético brasileiro e ganhou maior apelo após os protestos de caminhoneiros, em maio, quando houve grande desabastecimento de combustíveis no país.

Um projeto permitindo esse tipo de comercialização chegou a ser aprovado no Senado, mas na Câmara dos Deputados a resolução teve o pedido de urgência rejeitado este ano.

O presidente da Plural avaliou ainda que o setor sucroenergético não dispõe de infraestrutura para distribuição de etanol e que o período de produção, durante a safra de cana, não abarca um ano todo, durando em torno de nove meses, de abril a dezembro.

"Na hora em que se propor a atender o varejo, não terá produto para 12 meses. A gente se preocupa com o movimento da agência (ANP), porque não conseguimos entender... Isso traz instabilidade jurídica, não foi oportuna, careceu de suporte técnico melhor", concluiu. (Reuters 14/12/2018)

 

Brasil terá apoio de outros produtores em disputa com a Índia

A primeira disputa que o governo de Jair Bolsonaro deve encarar na Organização Mundial do Comércio (OMC) será contra os subsídios da Índia ao açúcar e, segundo fontes, o país terá apoio de outros produtores, como a Austrália.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizou nesta semana o início do contencioso contra a Índia, sob a alegação de que os subsídios excessivos oferecidos por Nova Déli afetam os preços internacionais da commodity e causam prejuízos a outros produtores.

Uma vez que o Brasil acionou o mecanismo de disputa, estabelecem as regras da OMC, a primeira fase será de consultas, no ano que vem. Depois o governo terá de tomar a decisão de pedir a criação de um comitê de investigação sobre as medidas indianas.

Até agora, o Brasil mostrou uma atitude mais moderada em relação à Índia. Chegou a sugerir inclusive que o país utilizasse mais cana para produzir etanol, em detrimento do açúcar, e ajudasse a criar um mercado amplo para o biocombustível. A paciência dos parceiros com a atitude indiana, contudo, parece ter chegado ao fim.

Estudo da associação dos produtores de açúcar da Austrália aponta um excedente grande de açúcar no mundo entre 2017 e 2019, de 12,4 milhões de toneladas, e estoques recorde de 15,6 milhões de toneladas. A constatação é que esse excesso de oferta tem sido gerado principalmente por políticas governamentais e pelo clima favorável. Assim, os australianos calculam que os países exportadores estão tendo prejuízos.

Entre as políticas governamentais, a indiana é que mais preocupa, já que ajudará a tornar o país o maior produtor mundial nesta safra 2018/19, com cerca de 34 milhões de toneladas.

A Austrália calcula que os subsídios de US$ 150 por tonelada na Índia são suficientes para incentivar exportações. Sem o amplo excedente indiano, os australianos estimam que teriam US$ 33 a mais por tonelada em 2018/19.

A Índia é acusada de violar seus compromissos na OMC. As regras do órgão permitem subsídios equivalentes a 10% do valor da produção. Mas de 2011/12 a 2016/17, 90% do valor da produção de cana foi subsidiada no país.

Além desse caso do açúcar, o governo Bolsonaro também terá de decidir rapidamente se o Brasil pedirá um "painel de implementação" na OMC contra a Indonésia por causa de barreiras de entrada ao frango brasileiro em seu mercado. Os juízes da OMC deram razão ao Brasil, mas a Indonésia segue sem implementar totalmente suas recomendações, o que continua a causar dificuldades para o Brasil exportar. (Valor Econômico 14/12/2018)

 

STJ reconhece a execução de contrato de arrendamento rural que fixa preço por saca

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adotou nesta semana (11/12) uma nova interpretação sobre os contratos de arrendamento rural. Por três votos a dois, os Ministros da Terceira Turma entenderam que a execução de contrato de arrendamento rural no qual houve fixação de preço em sacas merece ser considerada, uma vez que a cláusula foi firmada por ambos os contratantes, de acordo com a sua vontade e a prática da região.

A decisão proferida no REsp n. 1.692.763/MT mudou interpretação até então adotada pelo STJ, que antes não admitia a execução contratual quando o preço era estipulado em produtos, devido a uma proibição no Regulamento do Estatuto da Terra. Sem dúvida, essa mudança de entendimento refletirá nas decisões de primeira instância e tribunais de justiça de todo o país.

Para o Sistema Famato, a decisão representa um grande avanço para o setor produtivo rural e demonstra o reconhecimento do STJ sobre as mudanças da agropecuária brasileira que até então não foram atualizadas no Estatuto da Terra.

Por mais de 20 anos, o STJ entendeu que os preços do arredamento rural somente poderiam ser estabelecidos em valores e não em produtos, conforme estabelece o art. 18 do Decreto nº 59.566/1966 que regulamentou o Estatuto da Terra, tornando nulas as cláusulas de contratos que contrariavam esse dispositivo, o que, por consequência, inviabilizava a cobrança do crédito pela via executiva.

O voto que abriu a divergência na sessão que debateu o assunto esta semana foi da ministra Nancy Andrighi, acompanhada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze, ao julgar recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) que havia admitido a execução do contrato.

Em seu voto, fundado na boa-fé objetiva e na proibição do comportamento contraditório do contratante, a magistrada disse que “entender pela inviabilidade da execução equivaleria a premiar o comportamento contraditório do recorrente, tendo invocado a nulidade da cláusula tão somente quando em curso o processo executivo que objetivava a satisfação das parcelas não pagas, em clara ofensa à legítima confiança depositada no negócio jurídico pela recorrida. A boa-fé do particular tem força, no meu modo de ver, de impedir a consequência decorrente da invalidade da pactuação do arrendamento em quantidade fixa de produtos”.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino completou: “Sou juiz desde 1986 e percorri várias cidades do interior do Rio Grande do Sul. Cidades em que havia minifúndio e cidades de latifúndio. Em todas elas, o costume era exatamente a fixação do preço do arrendamento em produto, mesmo sabendo das restrições do Regulamento do Estatuto da Terra. Era um costume arraigado em todo o meio rural e quando vim para o STJ, descobri que esse costume também era em todo o Brasil, especialmente na região Centro-Oeste, particularmente em Mato Grosso”.

Em seguida, o ministro Bellizze concluiu ser esse o costume do país, tendo a divergência surgido no Tribunal Superior. “A matéria não é examinada à luz das peculiaridades locais, do costume, da tradição, em que pese reconhecer a força do precedente antigo. A modalidade do agronegócio mudou, as relações mudaram e o desajuste hoje é entre os costumes e a tradição e a própria decisão judicial”, disse o magistrado.

A advogada e diretora de pesquisa e eventos do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos e Multidisciplinares do Agronegócio (IBEJMA), Luciana Monduzzi Figueiredo, acompanhou a sessão e defendeu esta tese no STJ. Segundo ela, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já reconhecia a validade dos contratos de arrendamento rural que fixam os preços em produtos e a consequente viabilidade da execução, diante dos usos e costumes e prática de mercado do agronegócio.

A advogada defende uma revisão urgente nas normas do Estatuto da Terra por ser uma legislação antiga (de 1964) e que foi regulamentada dois anos depois em um contexto em que se pretendia proteger as partes vulneráveis envolvidas. "Não podemos considerar mais que todo arrendatário seja hipossuficiente, pois estamos falando de produtores rurais ativos economicamente", disse.

Neste ano, o tema foi colocado para discussão no seminário “A Multidisciplinaridade do Agronegócio e os Reflexos no Sistema Judicial”, promovido em maio, em Cuiabá, pela Famato, Senar-MT, IBEJMA e TJMT. O evento teve, inclusive, a presença dos ministros Luís Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.

Conforme a gestora do Núcleo Jurídico da Famato, Elizete Ramos, a decisão do STJ é de suma importância para o setor. “Para nós, a decisão do STJ esta semana representa um novo capítulo para o Agro brasileiro e demonstra que a Justiça está olhando o setor com novos olhos”, afirmou.

Estudo Imea – Este ano, em setembro, a Famato entregou um ofício aos ministros do STJ demonstrando a necessidade de nova interpretação aos dispositivos do Estatuto da Terra no que diz respeito ao arrendamento rural. Quando o estatuto foi criado, mais de 70% da população brasileira residia no campo e vivia da agricultura familiar, cuja produção era destinada apenas ao consumo e ao mercado interno. Atualmente, a produção agrícola é voltada para o mercado externo e o setor está globalizado.

Um estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) demonstra por que o custo do arrendamento agrícola em Mato Grosso, por exemplo, ocorre por meio da fixação do preço em produto. Entre os motivos está a redução do risco de não cumprimento contratual por parte dos arrendatários, uma vez que o comprometimento da receita bruta com o pagamento do arrendamento da soja, por exemplo, é menor nos anos em que há recuo de preço e produtividade da safra se comparado ao comprometimento a partir da fixação de preço em dinheiro. (Famato 14/12/2018)