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Açúcar e petróleo, relação ainda frágil

Quando a Petrobras mudou de comando e de estratégia e passou a vincular os preços domésticos da gasolina às cotações internacionais do petróleo, foi uma alegria só entre os usineiros. Eles acreditavam que não apenas os preços do etanol acompanhariam as flutuações do derivado fóssil como também o açúcar seria levado por essa correnteza. Afinal, no Brasil, maior exportador mundial e, supostamente, o maior influenciador de seus preços, o açúcar "concorre" pela mesma cana que o etanol. Até agora, entretanto, não foi exatamente assim.

De acordo com análise da consultoria FG/A, sediada em Ribeirão Preto (SP), desde outubro de 2016; quando a Petrobras deu um cavalo de pau na sua política de preços de combustíveis sob orientação do recém-empossado presidente Michel Temer, até dezembro do ano passado, a correlação entre os contratos futuros (primeira posição de entrega) do açúcar demerara e os preços do petróleo WTI na bolsa de Nova York foi "negativa" em 53%. Ou seja, em mais de metade das sessões as cotações do açúcar e do petróleo caminharam em direções opostas.

Essa disparidade ficou mais flagrante a partir do primeiro semestre de 2017, quando os preços do açúcar começaram a "derreter" diante dos sinais de que, com o apoio de generosos subsídios de Nova Déli, questionados por concorrentes ao redor de todo o planeta; a produção de açúcar da Índia acabaria responsável por boa parte do superávit global de oferta de 10 milhões de toneladas observado na temporada internacional 2017/18.

A pressão sobre as cotações da commodity agrícola foi intensificada em meados do ano passado, quando as especulações pré-eleitorais no Brasil conduziram o dólar às nuvens, o que incentiva os brasileiros a ofertarem sua produção no mercado global. Em agosto de 2018, os preços do açúcar demerara caíram tanto que voltaram a visitar patamares que não eram observados desde 2007, superando inclusive as mínimas registradas em 2015, quando o congelamento dos preços da gasolina no Brasil mais fustigou os mercados de etanol e açúcar.

Ao mesmo tempo, as cotações do petróleo iniciavam uma trajetória ascendente que só terminaria no último trimestre do ano passado, sustentadas pelo crescimento da economia global e por restrições da produção, pelas mais variadas razões, em quase todos os principais produtores, desde Irã e Venezuela até Estados Unidos e membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Em setembro do ano passado, a escalada do petróleo chegou ao pico e as cotações alcançaram o patamar mais elevado em quase quatro anos.

Esse movimento das cotações do petróleo chegou a ter uma correlação bem mais estreita com os preços domésticos da gasolina por causa da política da Petrobras. Segundo a FG/A, nesse caso a correlação foi "positiva" em 84% entre outubro de 2016 e dezembro de 2018. O reflexo também foi sentido no mercado de etanol, que surfou na alta da gasolina e ainda continua batendo recordes de vendas. Mas, no mercado de açúcar, se mostrou mais frágil do que parecia.

Nesse período de dois anos e cinco meses de liberalização dos preços domésticos de gasolina no Brasil, apenas nos últimos cinco meses o comportamento dos mercados de açúcar e do petróleo começou a ficar mais parecido. Segundo análise da FG/A, de outubro a dezembro de 2018 a correlação entre os contratos do açúcar demerara com vencimento em março de 2019 e os preços do petróleo WTI ficou positiva em 72%.

Para Juliano Merlotto, um dos sócios da FG/A, esse "descasamento" observado até o fim do ano passado é explicado porque havia um cenário de superávit de oferta de açúcar no mundo e também porque a política de "importação" de preços dos combustíveis fósseis é relativamente recente. "Começou só depois do governo Temer. Tem dois anos e foi concomitante ao pico de produção [de açúcar] na Ásia", diz.

Para a consultoria, os preços das duas commodities vão começar a se emparelhar a partir de agora. "Começamos a olhar uma produção menor em alguns países e regiões, como Índia, Europa e, recentemente, no Brasil. Com isso, podemos ver um ano em que não tenhamos tanta expectativa de superávit de açúcar no mercado mundial. Talvez a lógica possa prevalecer e a correlação aumentar", avalia Merlotto.

Além disso, muitos grupos sucroalcooleiros instalados no Brasil têm investido para aumentar a flexibilização de suas usinas para direcionar mais cana para a produção de etanol, o que aumenta a capacidade e a agilidade de alteração do "mix" de produção diante de mudanças nos preços.

"Já se vê mais correlação entre o açúcar e o etanol no futuro", indica. Mas novas surpresas não estão descartadas. "Ainda temos um estoque mundial elevado de açúcar", observa. O descasamento observado nesses dois anos, portanto, indica que é preciso que outros fatores estejam presentes para que a correlação se cumpra. (Valor Econômico 19/03/2019)

 

Gigantes do açúcar no Brasil tornam a previsão da produção mais difícil

As usinas de açúcar do Brasil podem tornar a mudança para o etanol mais fácil do que nunca, tornando mais difícil prever quanto adoçante virá do maior produtor e exportador do mundo.

A Usina Batatais, com sede em São Paulo. Apenas dois anos atrás, não importava quão baixos os preços do açúcar chegassem, a empresa não teve escolha senão enviar pelo menos 45% das colheitas para a produção do adoçante. Agora, depois de investir em expansão, esse número caiu para cerca de 36% na temporada 2019-2020, disse Luiz Gustavo Junqueira, diretor comercial do grupo, em entrevista.

A questão do “mix” de açúcar, ou seja, a cana é desviada para biocombustível versus adoçante, estava entre os tópicos mais quentes de discussão em uma grande conferência da indústria em Ribeirão Preto, SP, em 13 de março. e armazenamento por millers, há menos limitações na produção e eles simplesmente vão com o que é rentável. “O açúcar e o etanol devem lutar mais duro este ano no Brasil”, disse Franciele Rivero, analista do Sopex Group em São Paulo.

Em jogo para os investidores é um mercado que se tornou extremamente pessimista. Na semana encerrada em 12 de março, os fundos hedges mantinham uma posição líquida curta de 115.049 contratos futuros e opções, mostraram dados da Comissão de Comércio de Futuros de Commodities dos EUA.

A cifra, que mede a diferença entre apostas em um aumento de preço e apostas em declínio, foi a mais negativa desde setembro. Participações de curto apenas saltaram 25%.

As apostas significam que os gestores de dinheiro podem ficar de pés chatos se os usineiros brasileiros decidirem produzir mais etanol, potencialmente ampliando um déficit que alguns analistas já estão prevendo para o mercado de açúcar. Há sinais que estão começando a acontecer. (O Petróleo 18/03/2019)

 

Brasil está pronto para produzir usinas de bioenergia para o mundo

O aumento da produção de bioenergia da cana-de-açúcar, em escala global, se apresenta como uma das maiores contribuições para o desenvolvimento sustentável, uma das mais importantes aspirações mundiais nos dias de hoje. E a indústria brasileira de bens de capital está pronta para dar conta desse aumento de produção, tendo como principal representante uma empresa de Piracicaba, a Dedini Indústrias de Base.

Essa é a conclusão do engenheiro José Luiz Olivério, consultor da Dedini Indústrias de Base, e do engenheiro Paulo Soares, da área de tecnologia, autores da pesquisa que constitui um dos capítulos do livro “Sugarcane Bioenergy for Sustainable Development – Expanding production in Latin America e Africa”, publicação da Routledge, Londres, com o apoio da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

“A indústria brasileira de bens de capital está preparada para atender uma grande demanda mundial de produção de usinas, que serão necessárias para uma expansão de lavouras para a produção de bioenergia na América Latina e na África, particularmente de cana-de-açúcar. E a Dedini Indústrias de Base - a principal produtora de usinas completas do país - tem o modelo ideal para atender essa demanda, a USD (Usina Sustentável Dedini)”, ressalta Olivério.

O engenheiro explica que o livro - que reúne estudos de 60 pesquisadores - aborda todos os segmentos da cadeia produtiva e as qualidades biossustentáveis da cana, que são conhecidas, mas que não têm suficiente divulgação. O capítulo escrito por Olivério e Soares tem como base as projeções de expansão da área de cana e implantação de usinas, por causa do aumento do consumo de bioenergia.

“O primeiro cenário em que eu e Paulo Soares nos baseamos foi o que projeta em um período de 10 anos, que em toda a gasolina do mundo vai haver a adição de 10% de etanol. Em função disso, definimos uma usina típica e calculamos quanto representaria o aumento de etanol para chegar aos 10% e transformar isso em usinas equivalentes”, diz Olivério.

A conclusão, feita com base na análise da mais recente expansão do setor sucroenergético no Brasil, que em 10 anos aumentou a capacidade de processamento em 350 milhões de toneladas de cana, mostra que o setor pode construir usinas para a produção anual adicional da ordem de 30 bilhões de litros de etanol em 10 anos.

“Todo esse crescimento foi garantido pela indústria brasileira de equipamentos, da qual a Dedini é líder. Se consideramos que outros países também têm capacidade de fornecer usinas, a resposta óbvia é que temos condições de atender ao forte crescimento das demandas mundiais”, comenta Olivério.

No capítulo, Olivério e Soares apontam que a indústria de bens de capital precisa de capacitação e competitividade para atender a essa necessidade de expansão.

“Com relação à capacitação, elas precisam atender necessidades tecnológicas e de engenharia, capacidade industrial, de fornecimento, financeira e garantias. Para o quesito competividade, precisam atender as necessidades do cliente em termos de prazo, qualidade e preços”, diz o especialista.

Por isso, Olivério afirma que o modelo ideal para esse propósito, e com maior impacto na sustentabilidade, é a USD (Usina Sustentável Dedini), que produz seis bioprodutos e segue o conceito de otimização, com máxima produção de bioetanol, bioeletricidade, bioacúcar, e a produção integrada de bioprodutos, como o biodiesel, garantindo máxima mitigação de gases de efeito estufa.

No conceito zero, a USD oferece zero resíduos, e zero efluentes líquidos (produzindo então o biofom, biofertilizante organomineral), zero odores, zero água de captação de mananciais e produção de bioágua excedente, de mínimas emissões. Com isso, o etanol produzido pela USD potencializa as qualidades ambientais do etanol produzido por uma usina tradicional.

Segundo Olivério, enquanto o etanol tradicional evita a emissão de dois quilos de gás carbônico por litro de etanol equivalente ao substituir a gasolina, no etanol da USD são três quilos menos de gás carbônico por litro, uma redução de 130% na mitigação de emissões. “O etanol da USD é o etanol dos novos tempos, capaz de atender a nova Política Nacional de Biocombustíveis, a RenovaBio”, destaca. (Mato Grosso Mais 18/03/2019)

 

Centro-Sul terá 267 usinas ativas na safra 2019/20

A região centro-sul deverá ter 267 usinas em operação na safra 2019/20. Esse número praticamente repete o do período 2018/19, quando 268 unidades estiveram em funcionamento.

Para esta safra, que deverá ter início em abril, duas delas deixam de funcionar, enquanto uma outra retoma as atividades. Já estão em operação no centro-sul oito unidades processadoras de cana-de-açúcar e oito plantas com fabricação de etanol a partir de milho, segundo a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar). (Folha de São Paulo 19/03/2019)

 

Se EUA querem nosso açúcar, podem comprar; senão tem quem quer, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em apresentação a empresários americanos no Brazil Day, em Washington (EUA), que o Brasil vai buscar parceiros comerciais que tenham interesse em contrapartidas.

“Se [os EUA] quiserem nosso açúcar, podem comprar. Se não quiserem, tudo bem, tem gente no mundo todo querendo comprar. E é assim que vamos dançar”, disse.

Guedes defendeu a possibilidade de o Brasil negociar com outros parceiros, como a China. “Vemos vocês [americanos] negociando com chineses há décadas. Por que não nós? Os chineses investem muito aqui [nos EUA]. Por que não podemos deixá-los investir em nossas ferrovias?”.

Ele também se posicionou a favor de um acordo comercial de mão dupla entre Brasil e EUA. “Vendam etanol de milho para nós, mas comprem nosso açúcar, nossa carne”.

Guedes ainda pediu que os EUA apoiem a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Por favor, ajudem que entremos na OCDE, porque assim entramos na 'primeira divisão' e reforçamos as políticas públicas. Vamos pensar que somos parceiros estratégicos para o futuro”, afirmou. (UOL 18/03/2019)

 

Amyris fecha acordo para vender canabinoide feito a partir da cana

A empresa americana Amyris, de biotecnologia, anunciou nesta segunda-feira que fechou um acordo com a companhia recém-formada LAVVAN para o desenvolvimento, licenciamento e comercialização de canabinoide feito a partir da cana-de-açúcar. Pelo acordo, A Amyris deverá receber US$ 300 milhões em pagamentos e royalties pela pesquisa e pelo desenvolvimento do produto.

A fabricação será feita a partir da fermentação de cana-de-açúcar com leveduras geneticamente modificadas. As moléculas de canabinoide são próximas das moléculas de terpeno, produto que a Amyris já domina.

Segundo a Amyris, a utilização da cana-de-açúcar para a produção de canabinoide resulta em menos gasto de água e terra em comparação às plantas de canabis. Além disso, a companhia afirma que essa forma de fabricação garante um produto livre do uso de pesticidas e de plantas geneticamente modificadas e com pureza e dosagem “consistentes”.

A LAVVAN, uma empresa recém formada por membros da indústria farmacêutica, de canabis e do setor financeiro, será responsável pela produção global e comercialização dos canabinoides e pagará à Amyris pela propriedade intelectual.

A transação ainda está sujeita a certas condições. Tanto os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento como os de produção e comercialização estarão sujeitos às leis federais americanas.

A Amyris disse, em nota, que deve receber pagamentos antecipados pelo desenvolvimento do produto já em 2019, entre US$ 20 milhões e US$ 30 milhões, incluindo um pagamento de US$ 10 milhões que deve ser reconhecido nas contas da companhia no fim deste mês.

Ainda segundo a Amyris, dado que o processo da empresa é automatizado, não haverá aumento de gastos com pesquisa e desenvolvimento para avançar com o projeto.

Em nota, o CEO da Amyris, John Melo, disse que o produto atende a uma demanda dos consumidores por produtos de canabinoide feitos a partir de “fontes naturais e sustentáveis”.

O CEO da LAVVan, Etan Bendheim, disse, também em nota, que as vendas do CBD feito a partir da técnica da Amyris vão começar a partir do início do próximo ano. (Valor Econômico 18/03/2019 às 18h: 56m)

 

Curto prazo com etanol e dúvidas da Índia seguram pressão de baixa do açúcar em NY

Com a safra de estimativas praticamente finalizada para a nova temporada sucroenergética brasileira - algumas de peso no cenário da ICE Futures (Nova York), cujo balanço indica mais açúcar que na 18/19, o mercado ainda anda colado no curto prazo do etanol. E também aguarda mais solidez das informações da Índia.

Depois de descer a 12.20 c/lp, na semana anterior as telas de 2019 viraram para uma recuperação moderada e ficou "de lado" em torno dos 12.50. Neste segunda (18), maio, julho e outubro escaparam mais animados para mais 32, 33 e 30 pontos, respectivamente 12.84, 13.01 e 13.33. "Recuperação limitada", acentua Maurício Muruci, da Safras & Mercado.

A participação do etanol em termos de vendas, com recordes sobre recordes - fevereiro, máxima histórica de 1,71 bilhão de litros -, com chance de se repetir em março pela competitividade sobre a gasolina (litro nesta segunda na casa de R$ 4,09, em São Paulo), amplia a expectativa de uma abertura de safra mais alcooleira. Os estoques estão no limite e poucas usinas estão ou vão operar antes de 1º de abril.

Mesmo com a maioria das previsões indicando mais a commodity e menos etanol do que o previsto, mas ainda mantendo a liderança no mix, bem como mais cana disponível, os traders preferem a cautela.

Além do etanol, há a Índia, como lembrou Muruci, que anunciou subsídios de US$ 470 milhões para as destilarias produzirem mais etanol, o que em tese desvia matéria-prima do açúcar para o biocombustível. Isso em meio a previsões vistas há semanas de uma queda para 31/30 milhões de toneladas na safra que começara em outubro, quando saiu lá atrás de 36 milhões de toneladas.

No geral, há que se dizer que há dúvidas do quanto a queda da Índia e aumento do Brasil vão se anular ou faltar. 

Relembrando previsões

A Sucden, uma das principais tradings mundiais, aposta numa safra do Centro-Sul de 27,16 milhões de toneladas de açúcar, quase 1 milhão a mais da sua avaliação do ciclo atual, enquanto a Datagro joga pouco mais de 3 mi/t a mais do alimento, para 29,7 mi/t, pouco acima da INTL FC Stone. A Datagro também coloca mais 10 milhões de toneladas de cana, para 583 milhões de toneladas a serem moídas, reputando a previsão às chuvas que retornaram.

Já a Safras & Mercado, de Maurício Muruci, relatou dias atrás uma oferta da principal região produtora nacional em torno das 28 milhões de toneladas. (Reuters 18/03/2019)

 

Preço do açúcar avança na ICE e maio é negociado a 12,84 cents/libra

Os contratos futuros do açúcar bruto chegaram a sua máxima em mais de duas semanas na ICE nesta segunda-feira.

O contrato maio do açúcar bruto avançou 0,32 centavo de dólar, ou 2,6 por cento, para 12,84 centavos, após pico de 12,87, sua máxima desde 1º de março.

Dados divulgados na sexta-feira, mostrando que especuladores possuíam posições vendidas líquidas além do esperado, apoiaram os futuros, provocando certa cobertura de vendidos, disseram operadores.

O fortalecimento do mercado de energia continua a sustentar o açúcar, conforme preços mais altos do petróleo encorajam usinas de cana brasileiras a produzirem mais etanol, em vez de açúcar.

Potenciais exportações da Índia mantiveram os preços limitados, apesar de, em geral, um pequeno déficit global ser esperado para 2019/20.

A produção de açúcar da Índia está estimada em 32,6 milhões de toneladas para o ano comercial que começou em 1° de outubro, disse a associação All India Sugar Trade, alta ante estimativa anterior de 31,5 milhões de toneladas.

O contrato maio do açúcar branco fechou em alta de 6 dólares, ou 1,8 por cento, a 346,70 dólares a tonelada. (Reuters 19/03/2019)

 

Justiça concede liminares contra IOF sobre receitas de exportação

Grandes empresas, como Biosev, ArcelorMittal e Equinor Energy do Brasil/Statoil Brasil, foram à Justiça e obtiveram liminares contra o pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre a entrada no país de receitas de exportação. No início do ano, os bancos começaram a enviar cartas a exportadores para avisar que passariam a reter 0,38% de IOF, conforme novo entendimento da Receita Federal.

Concedidas em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, essas decisões já são usadas por outras empresas para evitar o recolhimento. Os contribuintes alegam que o Decreto nº 6.306, de 2007, garante alíquota zero do imposto nas operações de câmbio realizadas no ingresso dessas receitas (artigo 15-B).

A cobrança tem como base a Solução de Consulta nº 246, de dezembro, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. O texto afirma que "se os recursos inicialmente mantidos em conta no exterior forem, em data posterior à conclusão do processo de exportação, remetidos ao Brasil, haverá incidência de IOF à alíquota de 0,38%".

A Receita interpreta que o processo de exportação encerra-se com o recebimento dos recursos em conta mantida no exterior. Por isso, se em data posterior ao depósito o exportador decide remeter os recursos ao Brasil, é obrigado a pagar o IOF.

Os bancos decidiram seguir o entendimento da Receita porque são os responsáveis pela retenção automática do imposto e podem ser cobrados caso o IOF não seja recolhido. Esse percentual é significativo; principalmente para companhias que são majoritariamente exportadoras, como às dos setores de mineração, óleo e gás e do agronegócio.

A Biosev, uma das maiores processadoras de cana-de-açúcar do país, obteve liminar na 11ª Vara Cível Federal de São Paulo (processo nº 5001951-88.2019.4.03.6100). Para a juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, que julgou o caso, "a criação de marco temporal, efetivamente menor que vinte e quatro horas, cria obrigação que desborda de previsão normativa".

Já a Equinor Energy/Statoil Brasil conseguiu, no Rio, decisão favorável do juiz João Augusto Carneiro Araújo, da 30ª Vara Federal do Estado. "Não há qualquer outra exigência na lei, a não ser que os ingressos sejam decorrentes de receitas de exportação", diz o magistrado na decisão (processo nº 5011528-10.2019.4.02.5101).

Em Minas Gerais, a juíza Maria Edna Fagundes Veloso, da 15ª Vara Federal Cível, proferiu liminar para a ArcelorMittal. "A conclusão da Receita Federal, ao desbordar dos limites do decreto regulamentador, impondo restrições que este não contempla, vai na contramão do próprio escopo extra-fiscal da norma, que ao fixar a alíquota zero para o IOF, não foi outra que não incentivar o ingresso, no país, de recursos decorrentes de exportação", diz a juíza na decisão (processo nº 1001989-41.2019.4.01.3800).

O advogado Leonardo Homsy, sócio do escritório Mattos Filho, explica que a Lei nº 13.371, de 2006, permite a exportadores manter recursos no exterior, decorrentes de exportação, para cumprir obrigações lá fora. "Assim, a empresa mantém o recurso em moeda estrangeira sem ter que fazer um hedge para proteger esse capital", diz. Além disso, ele lembra que as exportações brasileiras são desoneradas de tributos, com base no texto da Constituição Federal.

"Temos muitos clientes com esse problema da área de óleo e gás porque todo o nosso petróleo é exportado para ser refinado. Não resta outra alternativa a não ser entrar com ação na Justiça", afirma Homsy.

Representante da ArcelorMittal no processo, o advogado Valter de Souza Lobato, do SCMD Consultores e Advogados, diz que a solução de consulta vai muito além da lei ao lhe dar uma interpretação incompatível com sua literalidade e com sua finalidade. "A receita de exportação não perde tal natureza por ter originalmente ingressado em conta no exterior e posteriormente internalizado no Brasil."

Leonardo Melo, do escritório Almeida Advogados, representante da Biosev no caso, pondera que soluções de consulta têm o viés de "explicar, dirimir dúvidas, e não de criar confusão", como entende ter ocorrido. "Está sendo extremamente prejudicial porque essa norma vincula todos os auditores e os responsáveis pelo recolhimento do IOF são os bancos, que, ao ter conhecimento, já sinalizaram para a tributação", afirma.

A empresa ingressou com a ação após comunicado do Banco do Brasil, no começo do mês de fevereiro, informando que passaria a aplicar 0,38% de IOF nos casos em que os valores tivessem sido mantidos no exterior por prazo superior ao dia em que o depósito foi feito pelo adquirente dos produtos ou serviços.

Como a redação do Decreto 6.306 não se alterou e não foi editada lei nova, continua a valer a alíquota zero de IOF, segundo o advogado Fabio Calcini. "Pouco importa se esses recursos ficaram por um período no exterior", diz. O especialista em tributos explica que o foco do IOF é regular operações e não arrecadar. "Não há razão de controle cambial que justifique essa mudança de entendimento do Fisco."

O percentual da alíquota do imposto pode parecer pequeno, mas o impacto financeiro para o caixa das exportadoras é significativo, acrescenta Calcini. "Estamos distribuindo ações na Justiça e vamos usar as primeiras liminares obtidas, na argumentação, para questionar a cobrança", afirma o tributarista.

O recebimento de recursos de exportação em contas no exterior é uma rotina comum entre os exportadores brasileiros, enfatizam os advogados Carolina Secches e Marcos Neder, do escritório Trench Rossi Watanabe. "Seja por ser mais conveniente para o negócio ou porque o exportador tem despesas que precisa pagar lá fora. Então ele recebe, usa parte do dinheiro para pagar as despesas e traz somente o restante", diz Carolina.

Para os advogados, transitar pela conta bancária no exterior não desvirtua a natureza dessas receitas. "Não deixou de ser de exportação", frisa Neder. Ele chama atenção que até recentemente os exportadores eram obrigados a preencher uma declaração sobre o uso de recursos em moeda estrangeira, a Derex. Por meio dela, a Receita podia confirmar que tais recursos eram receitas oriundas de exportação.

A Receita Federal foi procurada pelo Valor, mas informou que não iria se manifestar sobre o assunto. Já a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) não deu retorno até o fechamento da edição. (Valor Econômico 19/03/2019)