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Odebrecht prepara saída judicial

Apesar da crescente pressão de credores e da falta de alternativas para dar liquidez ao grupo Odebrecht, o patriarca Emílio Odebrecht e o presidente da holding, Luciano Guidolin, ainda não estão convencidos de que a recuperação judicial é o melhor caminho para lidar com dívidas de R$ 80 bilhões. Emílio já estaria demonstrando resignação, enquanto Guidolin prefere tentar o diálogo com credores. Mesmo com essa resistência, os preparativos estão em andamento e o pedido de proteção judicial contra credores deve ficar pronto na semana de 17 de junho, segundo fontes próximas à situação.

Após a holandesa LyondellBasell suspender as negociações para comprar a petroquímica Braskem, na segunda-feira, e o grupo pedir recuperação judicial da produtora de etanol Atvos, na semana passada, a via judicial para a holding ODB é considerada praticamente inevitável. Os bancos nacionais, credores de cerca de R$ 40 bilhões, já se conformaram.

Porém, a Odebrecht prefere e insiste em uma solução fora do ambiente judicial por considerar que um acordo ajudaria a reverter a percepção negativa que enfrenta. Segundo fonte próxima ao grupo, a questão financeira tem dificultado a recuperação reputacional.

Por isso, até segunda-feira, a perspectiva de venda da Braskem mantinha viva a expectativa de que seria possível iniciar uma conversa no formato desejado pelo grupo, reestruturação financeira em cada companhia e acordos para recuperações extrajudiciais.

O negócio poderia trazer à holding uma participação em ações na empresa combinada, a soma de Lyondell com Braskem (potencialmente a maior produtora de resinas plásticas do mundo), e mais alguma liquidez que poderia irrigar, ainda que em pequena quantidade, cada uma das companhias com problemas financeiros. As ações da Lyondell substituiriam os papéis da Braskem como garantia dada aos bancos desde 2016.

Para o negócio fazer sentido, a fatia de Odebrecht na Braskem, de 38% do capital total, precisaria ser avaliada em ao menos R$ 20 bilhões. Mas a petroquímica como um todo fechou a semana passada avaliada na B3 em R$ 34 bilhões.

Bancos públicos temem responsabilização por operações fechadas na gestão anterior e pressionam grupo

Hoje, parece estar nas mãos dos bancos públicos - BNDES, Banco do Brasil e Caixa - a decisão de precipitar a entrada do grupo em recuperação judicial. São eles os maiores credores e os mais expostos ao risco, com mais de R$ 25 bilhões. Itaú Unibanco, Bradesco e Santander possuem o menor volume em termos absolutos e, proporcionalmente, mais garantias, com dívidas somadas estimadas em menos de R$ 15 bilhões.

Com exceção da Caixa, todos esses bancos têm algum grau de cobertura em ações da Braskem. No total, R$ 12,7 bilhões em dívidas de controladas da ODB e, em especial, da própria holding, têm papéis da petroquímica como lastro.

As instituições públicas podem provocar um efeito dominó de vencimento antecipado de dívidas da ODB caso exerçam avais que possuem nas dívidas da Atvos. A Caixa, com créditos de R$ 500 milhões na produtora de etanol, tem dado cada vez mais sinais de estar disposta a isso. O discurso nos bastidores é que a Odebrecht representa a corrupção que esse governo tenta combater e que não há disposição de se responsabilizar por erros do passado.

A Caixa, incluindo FI-FGTS, tem exposição de ao menos R$ 3,7 bilhões ao grupo. Essas operações contam apenas com o aval da holding, garantia que, na prática vai perdendo valor à medida que os recursos minguam nos cofres da empresa. Por isso, o banco tenta desde março convencer os demais credores a lhe dar acesso às ações da Braskem. Até agora, não houve acordo e, segundo fonte próxima a um concorrente, "é tarde demais". O BNDES não se manifestou ontem sobre o risco de agravamento da crise da Odebrecht. O banco já fez uma provisão de cerca de R$ 5 bilhões para a Atvos.

O risco de uma execução das dívidas pela Caixa tem deixado em alerta os bancos privados. A Odebrecht, no entanto, continua a contar com o que chama de "racionalidade" dos credores, que nenhum deles executará garantias e se chegará a solução negociada.

O plano para a reestruturação das dívidas da ODB, com ou sem recuperação judicial, tem como meta transformar, em cada controlada, parte significativa das dívidas em instrumento semelhante a uma debênture de participação nos lucros (DPL), título muito parecido a uma ação, pois não possui vencimento nem juros, mas dá direito a dividendo préestabelecido. Esse foi o formato da recuperação extrajudicial feita na Atvos, em 2017, e é a proposta na mesa desde janeiro para cortar 70% de uma dívida de US$ 3 bilhões em bônus garantida pela construtora OEC.

Se a ODB for para o caminho judicial, também terão de adotar a mesma medida, pelo menos, a incorporadora OR e o estaleiro Enseada. A OEC ficaria de fora, pois é considerada viável a negociação com os donos dos bônus para uma recuperação extrajudicial.

Segundo fontes próximas à situação da Odebrecht, até a semana passada ainda havia disposição entre os bancos de promover negociações que culminassem em reestruturações extrajudiciais. Recuperações judiciais e extrajudiciais são os caminhos preferidos, no lugar de acordos completamente privados, pois valores perdoados de dívida podem ser convertidos em créditos fiscais pelos bancos.

Entre credores e pessoas próximas ao grupo, há críticas sobre a visão otimista da empresa e avaliação de que seus executivos atuam como se não tivessem ciência da gravidade da situação, o que levou a demandas exageradas em negociações para venda de ativos e reestruturação de dívidas. Também há queixas sobre os bancos públicos. Muitos dos envolvidos julgam que os gestores dessas instituições estão mais preocupados com o escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU) do que em encontrar uma saída para os créditos. Há, ainda, críticas à lentidão de alguns deles para tomar decisões e à demora da própria companhia em solucionar sua situação financeira.

Segundo fonte que conhece o grupo, a companhia preferiu fechar acordos de leniência e dar uma resposta à sociedade antes de solucionar as questões financeiras. O entendimento era o de que esse caminho, inclusive, ajudaria nas negociações com os credores. (Valor Econômico 05/06/2019)

 

Governo quer usar venda direta de etanol para ampliar competição

A venda direta de etanol pelas usinas para os postos de combustíveis entrou na agenda do governo que trata da abertura do mercado de derivados de petróleo. Nesta terça-feira (4), o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução em que estabeleceu o prazo de 180 dias para o Ministério da Economia avaliar mudanças no modelo de tributação que facilitem a livre negociação do etanol antes de chegar ao consumidor final.

A solução encontrada pelo governo envolve a adoção do modelo de recolhimento de impostos chamado “monofasia tributária”. O mecanismo é usado para atribuir a determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo de toda uma cadeia de produto ou serviço. A medida é necessária porque os tributos federais são cobrados em diferentes etapas da comercialização, como no fornecimento, na distribuição e na revenda (postos).

Em nota, o CNPE destacou que a introdução do mecanismo tributário depende de aprovação do Congresso Nacional. “Para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”.

Ao comentar a decisão governo, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) informou que apoia alternativas de “racionalização do sistema tributário”. A entidade, porém, avalia que a monofasia “não é a melhor solução para a estruturação do modelo de venda direta”, tendo em vista que “trará uma maior concentração de tributos penalizando tanto as usinas quanto os produtores de cana-de-açúcar”. Ela projeta um aumento da carga em até 85% só de PIS/Cofins.

De acordo com o CNPE, a resolução veio para “fomentar a livre concorrência”, com o estímulo à “entrada de novos agentes econômicos”. Como resultado, é esperada a “atração de investimentos e geração de empregos”.

A discussão sobre a venda direta de etanol aos postos de combustíveis ganhou força no ano passado com a sequência de altas nos preços dos combustíveis de matriz fóssil. A medida é defendida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como forma de reduzir os preços por meio do aumento na competição.

Controle de qualidade

A ideia de acabar com a exclusividade das distribuidoras no fornecimento de combustíveis é vista com ressalvas por parte do setor. Alguns especialistas consideram que a liberalização da compra direta, não só nas usinas de etanol, mas nas refinarias, pode dificultar o controle da qualidade dos produtos comercializados na bomba, tornando maior o risco de adulteração.

Outro desafio à venda direta envolve questões operacionais. Considera-se que as grandes usinas e refinarias não estariam prontas para atender demandas menores dos revendedores que podem surgir em grande quantidade. Hoje, as distribuidoras, além de realizar a compra, também são responsáveis por fazer a mistura da gasolina, com etanol anidro, e diesel, com o biodiesel.

A resolução do CNPE dará ao Ministério de Minas e Energia a tarefa de realizar estudos sobre “modelos de negócios e arranjos societários” entre as empresas do setor para ampliar a competitividade. A pasta também fará a articulação com outros órgãos para combater a sonegação e a adulteração de combustíveis, consideradas “práticas que distorcem a concorrência”.

A ANP deverá concluir a discussão feita, por meio de consulta pública, sobre busca de saídas para aumentar a competição na distribuição e revenda de combustíveis. A agência terá um prazo maior, de 240 dias, para avaliar outros temas não abarcados por essa consulta.

O MME classificou a resolução do CNPE como “mais um marco na política energética nacional”. No mês passado, o conselho aprovou as diretrizes para que a Petrobras promova a venda de refino, segmento onde a companhia é monopolista. Na distribuição de combustíveis, a estatal, por meio da BR, compete com mais equilíbrio com os grupos Ipiranga e Raízen. (Valor Econômico 04/06/2019 às 21h: 16m)

 

Brasil pode ampliar produção de etanol até 2028

Afirmação é do presidente da Única, Evandro Gussi; tema será debatido durante evento em São Paulo entre os dias 17 e 18 de junho.

O Brasil pode passar a produzir entre 47 e 50 bilhões de litros de etanol por safra até 2028, na última, entre 2018 e 2019, foram produzidos 33 bilhões de litros. A afirmação é do presidente da União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica), Evandro Gussi. De acordo com o executivo, esse crescimento será possível graças à adequação e ampliação das plantas de produção e ao RenovaBio, a nova política de combustíveis renováveis.

É esperada para junho a autorização do governo federal para que o setor de biocombustíveis possa emitir debêntures para captar recursos hoje estimados em R$ 62,3 bilhões por ano. Este e outros temas, como a inovação no segmento, serão abordados durante o Ethanol Summit, evento realizado em São Paulo nos dias 17 e 18 de junho. O Estadão e o Broadcast Agro, plataforma de notícias do agronegócio em tempo real, são parceiros de mídia.

Para Gussi, a proposta do evento é justamente colocar em perspectiva aquilo que o segmento avançou e traçar os desafios para os próximos anos, entre eles, a internacionalização da indústria nacional. “Precisamos mostrar ao mundo os benefícios do álcool”, afirmou o executivo, que recentemente esteve em visita à Índia e China.

A troca de informações a respeito do segmento também foi um dos pontos de recente encontro com a ministra da agricultura, Tereza Cristina. “Ela nos trouxe a demanda de compartilhamento de tecnologia com outros países”. A ministra será uma das palestrantes do evento, que ainda contará com o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e do ministro da economia, Paulo Guedes.

O evento, neste ano, ainda terá, nos dois dias, um Hub de Inovação, cujo principal objetivo será apresentar de que maneira o segmento pode obter maior eficiência a partir da tecnologia. “As queimadas (na colheita da cana de açúcar) foram abolidas. Toda a safra passa por um processo de mecanização”, afirma Gussi, que também destacou o processo de qualificação da mão de obra envolvida no plantio e colheita da cana realizado nos últimos anos. O interessado em participar do Ethanol Summit pode obtermais informações na internet. (O Estado de São Paulo 04/06/2019 às 10h: 49m)

 

Açúcar: Doces altas

Na esteira do câmbio, as cotações do açúcar demerara subiram ontem na bolsa de Nova York.

Os contratos futuros para outubro subiram 14 pontos, a 12,64 centavos de dólar a libra-peso.

Em relatório diário, a trading Sucden sustentou que as altas do açúcar estão sendo encorajadas por "melhores" perspectivas para a moeda brasileira; pela escalada nos preços do etanol, mesmo com o recuo do petróleo; e pela elevação das temperaturas no norte da Índia, em função de as monções ainda não terem começado.

Segundo a trading, 6 de junho é o limite para que o país comece a sentir a influência dos ventos de monções, que tendem a aumentar o volume de chuvas.

No Brasil, o indicador Cepea/Esalq do açúcar cristal recuou 0,44%, para R$ 63,23 a saca. (Valor Econômico 05/06/2019)

 

Açúcar avança na ICE com fortalecimento do real ante o dólar

Os contratos futuros do açúcar bruto na ICE avançaram para seu maior nível em cinco semanas nesta terça-feira, com os contratos impulsionados pelo real mais firme, em seu melhor índice ante o dólar desde abril.

O contrato julho do açúcar bruto fechou em alta de 0,23 centavo de dólar, ou 1,9%, a 12,42 centavos de dólar por libra-peso. Mais cedo, o vencimento atingiu máxima de 26 de abril, a 12,45 centavos.

Segundo operadores, os preços foram apoiados pelo real mais firme no Brasil, o que pode desestimular as vendas por produtores de commodities precificadas em dólar, como o açúcar.

Os preços também avançaram por coberturas de vendidos, disseram operadores, com dados divulgados pelos Estados Unidos na sexta-feira tendo mostrado que especuladores mantinham amplas posições vendidas.

Com aprovação pelo CNPE, o governo brasileiro abriu caminho para que usinas vendam etanol diretamente aos postos de combustíveis, sem a necessidade da passagem por distribuidoras, mas a aprovação de uma lei específica é necessária para que tais vendas comecem.

O contrato agosto do açúcar branco fechou em alta de 6 dólares, ou 1,8%, a 336,80 dólares por tonelada, após tocar máxima de cinco semanas, de 338 dólares. (Reuters 05/06/2019)

 

Ao aprovar norma, CNPE diz que venda direta de etanol depende de nova lei

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira resolução para fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil, mas ressaltou que a venda direta de etanol pelas usinas depende da aprovação de lei que estabeleça a chamada monofasia tributária federal.

Segundo o CNPE, caberá ao Ministério da Economia avaliar a implementação da monofasia tributária para a livre concorrência.

Para a venda direta de etanol aos postos, sem distribuidoras, a mudança tributária seria necessária porque atualmente o PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor e pelo distribuidor.

Além disso, a ausência da distribuidora na cadeia também exigiria mudanças no regulamento do ICMS instituído pelos Estados, apontou anteriormente a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), principal associação do setor, que já se manifestou contrária à comercialização direta de etanol combustível.

O pleito da venda direta de etanol pelas usinas não é unanimidade dentro do próprio setor produtivo devido a receios sobre aumento de sonegação, se o produto não passar pelas distribuidoras até chegar aos postos.

A Unica também disse que a venda direta dificultaria a implementação do RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), programa do governo que tem como principal objetivo reduzir emissões de gases de efeito estufa no setor de transportes e expandir a produção de biocombustíveis no Brasil, uma vez que as distribuidoras seriam chave nessa política.

Contudo, alguns grupos que representam usinas de açúcar do Brasil são a favor da venda direta de etanol, argumentando que isso poderia reduzir preços aos consumidores e aumentar as margens de lucro.

"O objetivo (da resolução) é estimular a entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos", disse o CNPE.

Boa parte do setor de distribuição de combustíveis no Brasil está concentrado em poucas empresas, como a BR Distribuidora, controlada pela Petrobras, a Ipiranga, do grupo Ultra, e a Raízen, joint venture da Cosan com a Shell.

Não ficou imediatamente clara a abrangência da resolução, se poderia tratar da venda direta de combustíveis fósseis aos postos. Procurado, o Ministério da Minas e Energia não comentou o assunto imediatamente.

Ainda de acordo com a nota, o CNPE estabeleceu que os órgãos envolvidos tomem providências, em um prazo de até 180 dias, no sentido de viabilizar as normas apontadas na resolução.

Além da questão tributária, que deverá ser avaliada pelo Ministério da Economia, serão necessários estudos a cargo do Ministério de Minas e Energia sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor.

"Caberá também ao MME, em articulação com os órgãos pertinentes, o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor", disse o CNPE.

À Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) caberá concluir os processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no País.

"Adicionalmente, a ANP, em um prazo de até 240 dias, avaliará outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC."

Segundo a nota, a resolução "é mais um marco na política energética nacional, contribuindo para a evolução do mercado de combustíveis, de forma a atender ao consumidor brasileiro em condições adequadas de preço e qualidade". (Reuters 04/06/2019)